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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 2.118,58

Autor

L DALMOLIN LTDACNPJ

Reu

WALTER ROSACPF

Outros

EDSON EDUARDO AZEREDO JUNIOR· OAB GO 60041· CPF 052.***.***-11

MARCELO SINHORINI· OAB GO 46327· CPF 216.***.***-08

Último movimento: Processo Arquivado (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WALTER DIASCPF

POMAR S/A INDUSTRIAL E COMERCIALCPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO

Autor:

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA

Autor:

DEIJAN WILLIAN RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 020586

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Reu:

ANA FLAVIA MUJALI RIBEIRO

Reu:

ANDRE LUIZ RIBEIRO

Reu:

ANDRE FABIANO DOS REIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER DIASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 021209

Autor:

ANA FLAVIA MUJALI RIBEIRO

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO

Reu:

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER DIASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER DIASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 021209

Autor:

ANA FLAVIA MUJALI RIBEIRO

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO

Reu:

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA

Último movimento: Juntada de documento (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER DIASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

POMAR S/A INDUSTRIAL E COMERCIALCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 021209

Autor:

ANA FLAVIA MUJALI RIBEIRO

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB DF 0000000

Reu:

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO

Reu:

ANDRE FABIANO DOS REIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 121.218,59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Embargante(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Embargado(a)(s) - GUILHERME PENNA MOREIRA RINZLER; MICHEL BERNARDO RINZLER; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os... (08/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GUILHERME PENNA MOREIRA RINZLERCPF

MICHEL BERNARDO RINZLERCPF

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Autor:

ANGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 75865

Reu:

REGINA COELI MATOS CUNHA· OAB MG 74449

Reu:

CELESTINO CARLOS PEREIRA· OAB MG 53775

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GUILHERME PENNA MOREIRA RINZLERCPF

MICHEL BERNARDO RINZLERCPF

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Autor:

ANGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 75865

Reu:

CELESTINO CARLOS PEREIRA· OAB MG 53775

Último movimento: Remetidos os autos (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GUILHERME PENNA MOREIRA RINZLERCPF

MICHEL BERNARDO RINZLERCPF

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

CELESTINO CARLOS PEREIRA· OAB MG 53775

Reu:

REGINA COELI MATOS CUNHA· OAB MG 74449

Último movimento: Remetidos os autos (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2010

Distribuição

09/06/2010

Valor

R$ 125.982,10

Reu

POMAR S/A INDUSTRIAL E COMERCIALCPF

WALTER DIASCPF

MICHEL BERNARDO RINZLERCPF

Advogados

Reu:

ANDRE FABIANO DOS REIS· OAB MG 96106· CPF 691.***.***-04

Reu:

CARIN REGINA MARTINS AGUIAR· OAB SP 221579· CPF 220.***.***-10

Reu:

ANDRE LUIZ RIBEIRO· OAB MG 41565· CPF 067.***.***-91

Outros

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 116347· CPF 077.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2009

Distribuição

21/07/2009

Valor

R$ 100.023,98

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

POMAR S/A INDUSTRIAL E COMERCIALCPF

MICHEL BERNARDO RINZLERCPF

WALTER DIASCPF

Advogados

Autor:

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 116347· CPF 077.***.***-73

Reu:

CARIN REGINA MARTINS AGUIAR· OAB SP 221579· CPF 220.***.***-10

Reu:

ANDRE LUIZ RIBEIRO· OAB MG 41565· CPF 067.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2003

Distribuição

26/09/2003

Valor

R$ 1.187.943,65

Reu

MICHEL BERNARDO RINZLERCPF

WALTER DIASCPF

POMAR S/A INDUSTRIAL E COMERCIALCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ RIBEIRO· OAB MG 41565· CPF 067.***.***-91

Reu:

CARIN REGINA MARTINS AGUIAR· OAB SP 221579· CPF 220.***.***-10

Outros

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA· OAB MG 71892· CPF 782.***.***-91

FREDERICO ESTEVES DUARTE GONCALVES· OAB MG 71888· CPF 851.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2003

Distribuição

27/08/2003

Valor

R$ 744.354,07

Reu

WALTER DIASCPF

POMAR S/A INDUSTRIAL E COMERCIALCPF

MICHEL BERNARDO RINZLERCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ RIBEIRO· OAB MG 41565· CPF 067.***.***-91

Reu:

CARIN REGINA MARTINS AGUIAR· OAB SP 221579· CPF 220.***.***-10

Reu:

ANDRE FABIANO DOS REIS· OAB MG 96106· CPF 691.***.***-04

Outros

IRENE RIBEIRO DE LIMA· OAB MG 22306· CPF 047.***.***-04

RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIA· OAB SP 220340

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/1991

Distribuição

28/06/1991

Valor

R$ 14.468.995,26

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

POMAR SA INDL E COMLCPF

Outros

OLGA MARIA LOPES PEREIRA· OAB SP 42950· CPF 505.***.***-72

MONICA ANGELA MAFRA ZACCARINO· OAB SP 86962· CPF 077.***.***-56

Último movimento: Autos Destruídos (06/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2003

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 95.421,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

POMAR S/A INDUSTRIAL E COMERCIALCPF

MICHEL BERNARDO RINZLERCPF

WALTER DIASCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2003

Distribuição

09/05/2003

Valor

R$ 95.421,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

POMAR S/A INDUSTRIAL E COMERCIALCPF

MICHEL BERNARDO RINZLERCPF

WALTER DIASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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