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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 6.112,84

Autor

COLEGIO EVOLUCAO S/C LTDACNPJ

Reu

CARLA REGINA ROVALOTICPF

Advogados

Autor:

SAMUEL VIEIRA DE PINHO· OAB SP 328810· CPF 280.***.***-90

Autor:

PRISCILA DE JESUS SANTOS· OAB SP 448973· CPF 418.***.***-95

Autor:

GIZELE GABI FERREIRA SFORZIM· OAB SP 336877· CPF 222.***.***-69

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 246.513,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (16/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

FABIO ALEXANDRE DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675

Autor:

BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS· OAB MG 110087· CPF 065.***.***-12

Autor:

VITORIA JACOB· OAB MG 107862· CPF 067.***.***-22

Reu:

REGINA RIBEIRO· OAB MG 93437

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

FABIO ALEXANDRE DE CARVALHOCPF

Reu

FABIO ALEXANDRE DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS· OAB MG 110087· CPF 065.***.***-12

Autor:

CAROLINA CARDOSO GUIMARAES LISBOA· OAB DF 24511

Autor:

VITORIA JACOB· OAB MG 107862· CPF 067.***.***-22

Reu:

REGINA RIBEIRO· OAB MG 93437

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ALEXANDRE DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

REGINA RIBEIRO· OAB MG 93437

Reu:

CAROLINA CARDOSO GUIMARAES LISBOA· OAB DF 24511

Reu:

WALTER SANTOS FILHO· OAB MG 34939· CPF 275.***.***-20

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 38.361,84

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILIA DOLORES PERES GUARCONI MARINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/03/2024 (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILIA DOLORES PERES GUARCONI MARINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PRADO DE BRITO· OAB MG 88213

Autor:

ALUIZIO RODRIGUES LANA

Autor:

RODRIGO OCTAVIO URBAN BERNARDES DE MENEZES· OAB MG 88166

Reu:

WALTER SANTOS FILHO· OAB MG 34939

Reu:

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA· OAB MG 36223

Reu:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILIA DOLORES PERES GUARCONI MARINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OCTAVIO URBAN BERNARDES DE MENEZES· OAB MG 88166

Autor:

GUSTAVO PRADO DE BRITO· OAB MG 88213

Autor:

ALUIZIO RODRIGUES LANA

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316

Reu:

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA· OAB MG 36223

Reu:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Último movimento: Juntada de documento (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILIA DOLORES PERES GUARCONI MARINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PRADO DE BRITO· OAB MG 88213

Autor:

ALUIZIO RODRIGUES LANA

Autor:

RODRIGO OCTAVIO URBAN BERNARDES DE MENEZES· OAB MG 88166

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316

Reu:

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA· OAB MG 36223

Reu:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILIA DOLORES PERES GUARCONI MARINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PRADO DE BRITO· OAB MG 88213

Autor:

ALUIZIO RODRIGUES LANA

Autor:

RODRIGO OCTAVIO URBAN BERNARDES DE MENEZES· OAB MG 88166

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316

Reu:

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA· OAB MG 36223

Reu:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILIA DOLORES PERES GUARCONI MARINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PRADO DE BRITO· OAB MG 88213

Autor:

RODRIGO OCTAVIO URBAN BERNARDES DE MENEZES· OAB MG 88166

Autor:

ALUIZIO RODRIGUES LANA

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316

Reu:

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA· OAB MG 36223

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Reu:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 38.361,84

Autor

MARILIA DOLORES PERES GUARCONI MARINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 08/09/2025. (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARILIA DOLORES PERES GUARCONI MARINHOCPF

Advogados

Autor:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Autor:

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA· OAB MG 36223

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO PRADO DE BRITO· OAB MG 88213

Reu:

RODRIGO OCTAVIO URBAN BERNARDES DE MENEZES· OAB MG 88166

Reu:

ALUIZIO RODRIGUES LANA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 34.432,44

Autor

IZABELLE LIZ MELO FRANCISCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

WALTER SANTOS FILHO· OAB MG 34939· CPF 275.***.***-20

FABIO SOARES DE SOUZA ANDRADE· OAB MG 163203· CPF 075.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABELLE LIZ MELO FRANCISCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SOARES DE SOUZA ANDRADE· OAB MG 163203

Reu:

WALTER SANTOS FILHO· OAB MG 34939

Último movimento: Autos recebidos (28/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABELLE LIZ MELO FRANCISCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SOARES DE SOUZA ANDRADE· OAB MG 163203

Reu:

WALTER SANTOS FILHO· OAB MG 34939

Reu:

VITORIA JACOB· OAB MG 107862

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 55.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 125 (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

FLAVIO EUSTAQUIO CATTETE TAMIETTICPF

Advogados

Autor:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024

Autor:

WALTER SANTOS FILHO· OAB MG 34939

Reu:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540

Reu:

NILMA FATIMA PEREIRA· OAB MG 97894

Reu:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065

Reu:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 121290

Reu:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ARMANDO FREIRE DA 1 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR WAGNER WILSON FERREIRA DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

FLAVIO EUSTAQUIO CATTETE TAMIETTICPF

Reu

FLAVIO EUSTAQUIO CATTETE TAMIETTICPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540

Autor:

MARCELA SANTOS JORGE· OAB MG 156735

Autor:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 166929

Autor:

NILMA FATIMA PEREIRA· OAB MG 97894

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 121290

Reu:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 166929

Reu:

NILMA FATIMA PEREIRA· OAB MG 97894

Reu:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065

Reu:

MARCELA SANTOS JORGE· OAB MG 156735

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 55.000,00

Autor

FLAVIO EUSTAQUIO CATTETE TAMIETTICPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370· CPF 015.***.***-74

Autor:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Autor:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 166929· CPF 055.***.***-83

Autor:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 121290· CPF 646.***.***-00

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILBERT DANIEL DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Outros

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370· CPF 015.***.***-74

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

NILMA FATIMA PEREIRA· OAB MG 97894· CPF 029.***.***-76

LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA· OAB MG 110376· CPF 062.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERT DANIEL DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540

Autor:

NILMA FATIMA PEREIRA· OAB MG 97894

Autor:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065

Autor:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 121290

Autor:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370

Reu:

WALTER SANTOS FILHO· OAB MG 34939

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA· OAB MG 110376

Reu:

CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA

Reu:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265

Último movimento: Recebidos no TJMG (21/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERT DANIEL DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065

Autor:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540

Autor:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 121290

Autor:

NILMA FATIMA PEREIRA· OAB MG 97894

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA· OAB MG 110376

Reu:

VITORIA JACOB· OAB MG 107862

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 93.184,41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO CERQUEIRA DE MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991

Autor:

LUCAS CALDEIRA ALVES· OAB MG 203692

Autor:

NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA· OAB MG 119891

Reu:

CAROLINA CARDOSO GUIMARAES LISBOA· OAB DF 24511

Reu:

WALTER SANTOS FILHO· OAB MG 34939

Reu:

VITORIA JACOB· OAB MG 107862

Último movimento: Juntada de documento (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO CERQUEIRA DE MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991

Autor:

NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA· OAB MG 119891

Autor:

LUCAS CALDEIRA ALVES· OAB MG 203692

Reu:

CAROLINA CARDOSO GUIMARAES LISBOA· OAB DF 24511

Reu:

WALTER SANTOS FILHO· OAB MG 34939

Reu:

VITORIA JACOB· OAB MG 107862

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

SERGIO CERQUEIRA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA CARDOSO GUIMARAES LISBOA· OAB DF 24511

Autor:

WALTER SANTOS FILHO· OAB MG 34939

Autor:

VITORIA JACOB· OAB MG 107862

Reu:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991

Reu:

LUCAS CALDEIRA ALVES· OAB MG 203692

Reu:

NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA· OAB MG 119891

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 14.544,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CLAUDIO MARCOS MORAISCPF

Advogados

Autor:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675

Autor:

WALTER SANTOS FILHO· OAB MG 34939

Autor:

VITORIA JACOB· OAB MG 107862

Reu:

CAROLINE FIGUEIRO DA FONSECA

Reu:

JEFFERSON NUNES LELES

Último movimento: Transitado em Julgado (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauReclamação

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSE ADRIANE DE SOUZA SANTOS PRATACPF

Reu

TURMA RECURSAL DE JURISDICAO EXCLUSIVA DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM

TURMA RECURSAL COM JURISDICAO EXCLUSIVA 5 TITULAR TR - BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM

Advogados

Autor:

MARCELA SANTOS JORGE· OAB MG 156735

Autor:

NILMA FATIMA PEREIRA· OAB MG 97894

Autor:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065

Autor:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 166929

Autor:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 121290

+ outros advogados do autor

Outros

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316

WALTER SANTOS FILHO· OAB MG 34939

+ outros representantes

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauReclamação

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELICA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVEIRACPF

Reu

TURMA RECURSAL DE JURISDICAO EXCLUSIVA DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM

Advogados

Autor:

MARCELA SANTOS JORGE· OAB MG 156735

Autor:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 121290

Autor:

PAULO CHRISTIAN LEAO RIBEIRO· OAB MG 191942

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540

Autor:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370

+ outros advogados do autor

Outros

WALTER SANTOS FILHO· OAB MG 34939

LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI· OAB MG 65159

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265

RICARDO PEREIRA PEREZ· OAB MG 82942

+ outros representantes

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/05/2023)

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