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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 10.038,64

Autor

WASHINGTON CARDOSO ALKMIMCPF

Reu

JOAQUIM DE SOUZA BATISTACPF

Advogados

Autor:

FATIMA BEATRIZ COELHO DE ANDRADE· OAB BA 885· CPF 982.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de WASHINGTON CARDOSO ALKMIM em 22/09/2022 23:59. (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WASHINGTON CARDOSO ALKMIMCPF

Reu

JOAQUIM DE SOUZA BATISTACPF

Advogados

Autor:

FATIMA BEATRIZ COELHO DE ANDRADE· OAB BA 885· CPF 982.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de WASHINGTON CARDOSO ALKMIM em 07/10/2024 23:59. (16/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 18.902,31

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MEGAFORTE COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDACNPJ

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MEGAFORTE COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON CARDOSO ALKMIM JUNIOR· CPF 012.***.***-00

Reu:

GLÍCIA PEREIRA BRAGA· OAB AM 002269· CPF 342.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 698.155,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VIEIRA DE CARVALHO FERNANDES· CPF 602.***.***-91

Autor:

WASHINGTON CARDOSO ALKMIM JUNIOR· CPF 012.***.***-00

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 89.979,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 094238· CPF 014.***.***-85

Autor:

ELISA DOS SANTOS AREIAS· OAB RJ 234876· CPF 122.***.***-23

Reu:

WASHINGTON CARDOSO ALKMIM JUNIOR· CPF 012.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE ARGOLO COSTA· CPF 102.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (29/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LB 12 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

ELISA DOS SANTOS AREIAS· OAB RJ 234876· CPF 122.***.***-23

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 94238· CPF 014.***.***-85

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 094238· CPF 014.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Reu:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Reu:

ELISA DOS SANTOS AREIAS· OAB RJ 234876· CPF 122.***.***-23

Reu:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 94238· CPF 014.***.***-85

Reu:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 094238· CPF 014.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 2.863,79

Autor

TADEU DE ALENCAR RIBEIROCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TADEU DE ALENCAR RIBEIROCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

WASHINGTON CARDOSO ALKMIM JUNIOR· CPF 012.***.***-00

Reu:

DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA· CPF 031.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (02/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 17.448,24

Último movimento: Publicado Despacho em 06/05/2026. (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS AUDITORES DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL - SINDIFISCO-DFCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Autor:

MARCOS JOEL DOS SANTOS· OAB DF 021203· CPF 969.***.***-68

Reu:

WASHINGTON CARDOSO ALKMIM JUNIOR· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (06/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 77.606,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARGUS SOFTWARES, SISTEMAS E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Reu:

WASHINGTON CARDOSO ALKMIM JUNIOR· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARGUS SOFTWARES, SISTEMAS E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA (AGRAVANTE)

2. INOVA CONTABILIDADE, AUDITORIA E CONSULTORIA EM SISTEMA DE GESTÃO LTDA (OUTRO NOME)

Reu

3. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME VICTOR TELES COELHO· OAB DF 068134· CPF 055.***.***-40

Autor:

LUDMILLA VON LWS BRAGA ALVES DE SOUSA· OAB DF 061239· CPF 050.***.***-51

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE· OAB GO 041171

Autor:

WASHINGTON CARDOSO ALKMIM JUNIOR· OAB DF 042161

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME VICTOR TELES COELHO· OAB DF 068134· CPF 055.***.***-40

Reu:

LUDMILLA VON LWS BRAGA ALVES DE SOUSA· OAB DF 061239· CPF 050.***.***-51

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE· OAB GO 041171

Reu:

WASHINGTON CARDOSO ALKMIM JUNIOR· OAB DF 042161

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 636.000,00

Autor

DISTRITO FEDERAL - GDF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON CARDOSO ALKMIM JUNIOR· CPF 012.***.***-00

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 020443· CPF 879.***.***-15

Reu:

GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA· OAB DF 037147· CPF 022.***.***-57

Outros

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES· OAB DF 0000000· CPF 043.***.***-71

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (01/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 Petição Nº 103396/2025 - EDcl (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOSCNPJ

Reu

HERMES SANTOS SILVA SALESCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Autor:

NATALIA DE ALMEIDA SARTORI DE MEDEIROS· OAB DF 058852· CPF 036.***.***-85

Reu:

ROSÂNGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA· OAB DF 026550· CPF 578.***.***-34

Reu:

WASHINGTON CARDOSO ALKMIM JUNIOR· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0708358382023807000020250929180215 (29/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

Reu

HERMES SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Autor:

ROSÂNGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA· OAB DF 26550· CPF 578.***.***-34

Autor:

NATÁLIA DE ALMEIDA SARTORI DE MEDEIROS· OAB DF 58852· CPF 036.***.***-85

Autor:

WASHINGTON CARDOSO ALKMIM JUNIOR· OAB DF 42161· CPF 012.***.***-00

Autor:

WASHINGTON CARDOSO ALKMIM JUNIOR· CPF 012.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Reu:

ROSÂNGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA· OAB DF 26550· CPF 578.***.***-34

Reu:

NATÁLIA DE ALMEIDA SARTORI DE MEDEIROS· OAB DF 58852· CPF 036.***.***-85

Reu:

WASHINGTON CARDOSO ALKMIM JUNIOR· OAB DF 42161· CPF 012.***.***-00

Reu:

WASHINGTON CARDOSO ALKMIM JUNIOR· CPF 012.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Conselho da Magistratura 7ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho da Magistratura (período de 6/3/2026 a 16/3/2026) Ata de julgamento da 7ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho da Magistratura, período de 6/3/2026 a 16/3/2026, aberta no dia 6 de março de 2026, às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, compondo o quórum os Excelentíssimos Senh... (11/05/2026)

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