WEBERTH RAIOL MONROE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

19/08/2016

Valor

R$ 45.000,00

Autor

TEREZA CRISTINA DA SILVA REISCPF

Reu

E. MARTINS GOMES - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALUIZIO BISPO CRUZ· CPF 080.***.***-53

Autor:

JERLLIDA FREITAS NUNES· CPF 055.***.***-44

Autor:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 024458· CPF 608.***.***-05

Reu:

PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA· OAB MA 008702· CPF 004.***.***-80

Outros

ALLANA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA· OAB MA 023654

DALILA DE SOUZA MENESES· OAB MA 022494

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

E. MARTINS GOMES - MECNPJ

Reu

TEREZA CRISTINA DA SILVA REISCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA· OAB MA 008702· CPF 004.***.***-80

Autor:

DALILA DE SOUZA MENESES· CPF 072.***.***-98

Autor:

ALLANA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA· CPF 072.***.***-79

Reu:

WEBERTH RAIOL MONROE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 45.000,00

Autor

TEREZA CRISTINA DA SILVA REISCPF

Reu

E. MARTINS GOMES - MECNPJ

Advogados

Autor:

JERLLIDA FREITAS NUNES· CPF 055.***.***-44

Autor:

ALUIZIO BISPO CRUZ· CPF 080.***.***-53

Autor:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 024458· CPF 608.***.***-05

Reu:

PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA· OAB MA 008702· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 7.809.559,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVI-PORTO SERVICOS PORTUARIOS LTDA.CNPJ

Reu

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERVI-PORTO SERVICOS PORTUARIOS LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO DA AMAZONIA SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR· OAB MA 007298· CPF 270.***.***-00

Autor:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 024458· CPF 608.***.***-05

Autor:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 24458· CPF 608.***.***-05

Reu:

CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR· OAB MA 007298· CPF 270.***.***-00

Reu:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 024458· CPF 608.***.***-05

Reu:

CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR· OAB MA 7298· CPF 270.***.***-00

Reu:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 24458· CPF 608.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 10.477,42

Autor

MARIA EMILIA PEREIRA SILVACPF

MAYSA JULYANNA CARVALHO GOMESCPF

Reu

MEGA MONITORAMENTOS EIRELI - MECNPJ

EDLENE NASCIMENTO LEITECPF

Advogados

Autor:

JERLLIDA FREITAS NUNES· OAB MA 21930· CPF 055.***.***-44

Autor:

HUGO MACIEL SILVA· OAB MA 16865· CPF 006.***.***-61

Autor:

ANDRE MARTINS MACIEL· OAB MA 6106· CPF 676.***.***-53

Autor:

CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA· OAB MA 8011· CPF 680.***.***-53

Autor:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 24458· CPF 608.***.***-05

Reu:

IBRAHIM THIAGO POUBEL NEGREIROS· OAB MA 11755· CPF 953.***.***-00

Reu:

HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG· OAB MA 12258· CPF 534.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (02/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 10.477,42

Autor

MAYSA JULYANNA CARVALHO GOMESCPF

MARIA EMILIA PEREIRA SILVACPF

Reu

MEGA MONITORAMENTOS EIRELI - MECNPJ

EDLENE NASCIMENTO LEITECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 11.000,00

Autor

MICHAEL GLEIDSON DOS SANTOSCPF

Reu

SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS· OAB MA 12020· CPF 003.***.***-27

Reu:

HERIKA PATRICIA SERRA DUTRA· OAB MA 6936· CPF 713.***.***-20

Reu:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 24458· CPF 608.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 13.238,23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (30/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 13.238,23

Autor

SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA.CNPJ

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAPCNPJ

Reu

ANDERSON KARLOS ARAUJO SOARES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS· OAB MA 12020· CPF 003.***.***-27

Autor:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 24458· CPF 608.***.***-05

Autor:

PAULA VICTORIA SANTOS FARIAS· CPF 069.***.***-08

Autor:

FREDERICO AUGUSTO SILVA MOREIRA· CPF 467.***.***-72

Autor:

RAIMUNDO NONATO FROZ NETO· OAB MA 4776· CPF 251.***.***-00

Reu:

CAMILA MELO RIBEIRO· OAB MA 9744· CPF 672.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (22/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA (AGRAVANTE)

2. EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇAO PORTUARIA - EMAP (AGRAVANTE)

Reu

3. LEANDRO SENA SILVA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULA VICTORIA SANTOS FARIAS· OAB MA 24303

Autor:

RAIMUNDO NONATO FROZ NETO· OAB MA 4776· CPF 251.***.***-00

Autor:

CAMILA MELO RIBEIRO· OAB MA 9744· CPF 672.***.***-15

Autor:

FREDERICO AUGUSTO SILVA MOREIRA· OAB MA 4950

Autor:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 24458· CPF 608.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA VICTORIA SANTOS FARIAS· OAB MA 24303

Reu:

RAIMUNDO NONATO FROZ NETO· OAB MA 4776· CPF 251.***.***-00

Reu:

CAMILA MELO RIBEIRO· OAB MA 9744· CPF 672.***.***-15

Reu:

FREDERICO AUGUSTO SILVA MOREIRA· OAB MA 4950

Reu:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 24458· CPF 608.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3243112/MA (2026/0158640-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA ADVOGADO: PAULA VICTORIA SANTOS FARIAS - MA024303 AGRAVANTE: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇAO PORTUARIA - EMAP ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FROZ NETO - MA004776 AGRAVADO: LEANDRO SENA SILVA LTDA ADVOGADO: CAMILA MELO RIBEIRO - MA009744 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (14/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA (AGRAVANTE)

2. EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇAO PORTUARIA - EMAP (AGRAVANTE)

Reu

3. LEANDRO SENA SILVA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULA VICTORIA SANTOS FARIAS· OAB MA 24303

Autor:

RAIMUNDO NONATO FROZ NETO· OAB MA 4776· CPF 251.***.***-00

Autor:

CAMILA MELO RIBEIRO· OAB MA 9744· CPF 672.***.***-15

Autor:

FREDERICO AUGUSTO SILVA MOREIRA· OAB MA 4950

Autor:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 24458· CPF 608.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA VICTORIA SANTOS FARIAS· OAB MA 24303

Reu:

RAIMUNDO NONATO FROZ NETO· OAB MA 4776· CPF 251.***.***-00

Reu:

CAMILA MELO RIBEIRO· OAB MA 9744· CPF 672.***.***-15

Reu:

FREDERICO AUGUSTO SILVA MOREIRA· OAB MA 4950

Reu:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 24458· CPF 608.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3243112/MA (2026/0158640-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA ADVOGADO: PAULA VICTORIA SANTOS FARIAS - MA024303 AGRAVANTE: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇAO PORTUARIA - EMAP ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FROZ NETO - MA004776 AGRAVADO: LEANDRO SENA SILVA LTDA ADVOGADO: CAMILA MELO RIBEIRO - MA009744 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (14/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 37.174,75

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 37.174,75

Autor

SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA.CNPJ

Reu

JOSE DE RIBAMAR SOARESCPF

Advogados

Autor:

PAULA VICTORIA SANTOS FARIAS

Reu:

CAMILA MELO RIBEIRO· OAB MA 9744· CPF 672.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (20/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

13/04/2024

Valor

R$ 37.174,75

Autor

SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA.CNPJ

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAPCNPJ

Reu

JOSE DE RIBAMAR SOARESCPF

Advogados

Autor:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 24458· CPF 608.***.***-05

Autor:

PAULA VICTORIA SANTOS FARIAS· CPF 069.***.***-08

Autor:

FREDERICO AUGUSTO SILVA MOREIRA· CPF 467.***.***-72

Reu:

CAMILA MELO RIBEIRO· OAB MA 9744· CPF 672.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA MELO RIBEIRO

Reu

RAIMUNDO NONATO FROZ NETO

Advogados

Autor:

CAMILA MELO RIBEIRO· OAB MA 9744· CPF 672.***.***-15

Autor:

FREDERICO AUGUSTO SILVA MOREIRA· OAB MA 4950

Autor:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 24458· CPF 608.***.***-05

Autor:

PAULA VICTORIA SANTOS FARIAS· OAB MA 24303

Reu:

CAMILA MELO RIBEIRO· OAB MA 9744· CPF 672.***.***-15

Reu:

FREDERICO AUGUSTO SILVA MOREIRA· OAB MA 4950

Reu:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 24458· CPF 608.***.***-05

Reu:

PAULA VICTORIA SANTOS FARIAS· OAB MA 24303

Reu:

RAIMUNDO NONATO FROZ NETO· OAB MA 4776· CPF 251.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0836523-24.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: JOSE DE RIBAMAR SOARES Advogado do(a) EXEQUENTE: CAMILA MELO RIBEIRO - MA9744-A EXECUTADO: SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA., EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP Advogado do(a) EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO FROZ NETO - MA4776-A Advogados do(a) EXECUTADO: PAULA VICTORIA SANTOS FARIAS - MA24303, WEBERTH RAIOL MONROE - MA24458-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que m... (24/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

19/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA MELO RIBEIRO

Reu

RAIMUNDO NONATO FROZ NETO

Advogados

Autor:

CAMILA MELO RIBEIRO· OAB MA 9744· CPF 672.***.***-15

Autor:

FREDERICO AUGUSTO SILVA MOREIRA· OAB MA 4950

Autor:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 24458· CPF 608.***.***-05

Autor:

PAULA VICTORIA SANTOS FARIAS· OAB MA 24303

Reu:

CAMILA MELO RIBEIRO· OAB MA 9744· CPF 672.***.***-15

Reu:

FREDERICO AUGUSTO SILVA MOREIRA· OAB MA 4950

Reu:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 24458· CPF 608.***.***-05

Reu:

PAULA VICTORIA SANTOS FARIAS· OAB MA 24303

Reu:

RAIMUNDO NONATO FROZ NETO· OAB MA 4776· CPF 251.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 20.405,87

Autor

FRANCISCA SOUSA PEREIRACPF

Reu

SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Reu:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 24458· CPF 608.***.***-05

Reu:

PAULA VICTORIA SANTOS FARIAS· CPF 069.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de WEBERTH RAIOL MONROE em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 20.405,87

Autor

SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA.CNPJ

Reu

FRANCISCA SOUSA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 24458· CPF 608.***.***-05

Reu:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (06/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 418.118,87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (29/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 418.118,87

Autor

SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA.CNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS ARAUJO DINIZCPF

Advogados

Autor:

PAULA VICTORIA SANTOS FARIAS· CPF 069.***.***-08

Autor:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 24458· CPF 608.***.***-05

Reu:

DANIEL LIMA CARDOSO· OAB MA 13334· CPF 026.***.***-21

Reu:

ROSANA GALVAO CABRAL· OAB MA 7941· CPF 997.***.***-63

Reu:

ILANA SA BARBOSA PEREIRA· OAB MA 9690· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARLOS ARAUJO DINIZCPF

Reu

SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (28/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 418.118,87

Autor

FRANCISCO CARLOS ARAUJO DINIZCPF

Reu

SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA GALVAO CABRAL· OAB MA 7941· CPF 997.***.***-63

Autor:

DANIEL LIMA CARDOSO· OAB MA 13334· CPF 026.***.***-21

Reu:

ANTONIO FERNANDES CAVALCANTE JUNIOR· OAB MA 6843· CPF 254.***.***-53

Reu:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 24458· CPF 608.***.***-05

Reu:

HERIKA PATRICIA SERRA DUTRA· OAB MA 6936· CPF 713.***.***-20

Reu:

LARA MARIA DE ALMEIDA PAZ· CPF 075.***.***-59

Reu:

PAULA VICTORIA SANTOS FARIAS· CPF 069.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (06/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. FRANCISCO CARLOS ARAUJO DINIZ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ILANA SA BARBOSA PEREIRA· OAB MA 9690· CPF 018.***.***-40

Autor:

DANIEL LIMA CARDOSO· OAB MA 13334· CPF 026.***.***-21

Autor:

PAULA VICTORIA SANTOS FARIAS· OAB MA 24303

Autor:

ROSANA GALVAO CABRAL· OAB MA 7941· CPF 997.***.***-63

Autor:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 24458· CPF 608.***.***-05

Reu:

ILANA SA BARBOSA PEREIRA· OAB MA 9690· CPF 018.***.***-40

Reu:

DANIEL LIMA CARDOSO· OAB MA 13334· CPF 026.***.***-21

Reu:

PAULA VICTORIA SANTOS FARIAS· OAB MA 24303

Reu:

ROSANA GALVAO CABRAL· OAB MA 7941· CPF 997.***.***-63

Reu:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 24458· CPF 608.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3226490/MA (2026/0134756-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA. ADVOGADOS: WEBERTH RAIOL MONROE - MA024458 PAULA VICTORIA SANTOS FARIAS - MA024303 AGRAVADO: FRANCISCO CARLOS ARAUJO DINIZ ADVOGADOS: DANIEL LIMA CARDOSO - MA013334 ROSANA GALVAO CABRAL - MA007941 ILANA SA BARBOSA PEREIRA - MA009690 DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUÁRIOS) LTDA.,... (15/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. FRANCISCO CARLOS ARAUJO DINIZ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ILANA SA BARBOSA PEREIRA· OAB MA 9690· CPF 018.***.***-40

Autor:

DANIEL LIMA CARDOSO· OAB MA 13334· CPF 026.***.***-21

Autor:

PAULA VICTORIA SANTOS FARIAS· OAB MA 24303

Autor:

ROSANA GALVAO CABRAL· OAB MA 7941· CPF 997.***.***-63

Autor:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 24458· CPF 608.***.***-05

Reu:

ILANA SA BARBOSA PEREIRA· OAB MA 9690· CPF 018.***.***-40

Reu:

DANIEL LIMA CARDOSO· OAB MA 13334· CPF 026.***.***-21

Reu:

PAULA VICTORIA SANTOS FARIAS· OAB MA 24303

Reu:

ROSANA GALVAO CABRAL· OAB MA 7941· CPF 997.***.***-63

Reu:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 24458· CPF 608.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3226490/MA (2026/0134756-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA. ADVOGADOS: WEBERTH RAIOL MONROE - MA024458 PAULA VICTORIA SANTOS FARIAS - MA024303 AGRAVADO: FRANCISCO CARLOS ARAUJO DINIZ ADVOGADOS: DANIEL LIMA CARDOSO - MA013334 ROSANA GALVAO CABRAL - MA007941 ILANA SA BARBOSA PEREIRA - MA009690 DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUÁRIOS) LTDA.,... (15/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 1.099.575,94

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

NEY ALMEIDA DUARTECPF

PAULO ROBERTO BARROS GOMESCPF

ROMMEO PINHEIRO AMIN CASTROCPF

JORGE LUIS DE CASTRO FONSECACPF

RAFAELA DUARTE FERNANDESCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

AIRON CALEU SANTIAGO SILVA· OAB MA 17878· CPF 051.***.***-90

Reu:

GUSTAVO FERNANDES ALMEIDA· OAB MA 19421· CPF 013.***.***-01

Reu:

JOAO BATISTA ARAUJO SOARES NETO· OAB MA 20758· CPF 067.***.***-90

Reu:

FERNANDO JORGE FREIRE FIGUEIREDO DOS ANJOS· OAB MA 17651· CPF 100.***.***-41

Reu:

JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS· OAB MA 13125· CPF 915.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCPF

Reu

IGOR LEANDRO MENEZES VIVEKANANDA MEIRELESCPF

Advogados

Reu:

YURE REZEK SILVA RAMOS· OAB MA 15007· CPF 035.***.***-10

Reu:

JOAO BISPO SEREJO FILHO· OAB MA 9737· CPF 008.***.***-12

Reu:

PAULO VINICIUS ARAUJO MAGALHAES· OAB MA 17065· CPF 053.***.***-28

Reu:

NATHAN LUIS SOUSA CHAVES· OAB MA 11284· CPF 018.***.***-59

Reu:

JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO· OAB MA 11546· CPF 407.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANA BRAGA REIS em 26/05/2025 23:59. (18/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO GUILHERME LOPES DE ARAUJOCPF

Reu

MARCO AURELIO NUNES D ECACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCO AURELIO NUNES D ECACPF

Reu

PAULO GUILHERME LOPES ARAUJO

Advogados

Autor:

MARIANA NUNES VILHENA· OAB MA 5869· CPF 787.***.***-00

Reu:

LUCIANA BRAGA REIS· OAB MA 8907· CPF 011.***.***-02

Reu:

PEDRO CARVALHO CHAGAS· OAB MA 14393· CPF 042.***.***-77

Reu:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 24458· CPF 608.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (15/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2021

Distribuição

06/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO CARVALHO CHAGAS

Reu

MARIANA NUNES VILHENACPF

Advogados

Autor:

PEDRO CARVALHO CHAGAS· OAB MA 14393· CPF 042.***.***-77

Autor:

LUCIANA BRAGA REIS· OAB MA 8907· CPF 011.***.***-02

Autor:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 24458· CPF 608.***.***-05

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA· OAB MA 7066· CPF 912.***.***-20

Autor:

MARIANA NUNES VILHENA· OAB MA 5869· CPF 787.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO CARVALHO CHAGAS· OAB MA 14393· CPF 042.***.***-77

Reu:

LUCIANA BRAGA REIS· OAB MA 8907· CPF 011.***.***-02

Reu:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 24458· CPF 608.***.***-05

Reu:

MARIANA NUNES VILHENA· OAB MA 5869· CPF 787.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028125-97.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: PAULO GUILHERME LOPES DE ARAUJO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA BRAGA REIS - MA8907-A, PEDRO CARVALHO CHAGAS - MA14393-A, WEBERTH RAIOL MONROE - MA24458-A EXECUTADO: MARCO AURELIO NUNES D ECA Advogados do(a) EXECUTADO: ALDENOR CUNHA REBOUCAS JUNIOR - MA6755-A, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA - MA7066 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência a... (16/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO CARVALHO CHAGAS

Reu

MARIANA NUNES VILHENACPF

Advogados

Autor:

PEDRO CARVALHO CHAGAS· OAB MA 14393· CPF 042.***.***-77

Autor:

LUCIANA BRAGA REIS· OAB MA 8907· CPF 011.***.***-02

Autor:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 24458· CPF 608.***.***-05

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA· OAB MA 7066· CPF 912.***.***-20

Autor:

MARIANA NUNES VILHENA· OAB MA 5869· CPF 787.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO CARVALHO CHAGAS· OAB MA 14393· CPF 042.***.***-77

Reu:

LUCIANA BRAGA REIS· OAB MA 8907· CPF 011.***.***-02

Reu:

WEBERTH RAIOL MONROE· OAB MA 24458· CPF 608.***.***-05

Reu:

MARIANA NUNES VILHENA· OAB MA 5869· CPF 787.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (18/06/2025)

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