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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

78 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

18/02/2017

Valor

R$ 67.000,00

Autor

MARCO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA GIOVANELLA MARQUES FREITAS· CPF 016.***.***-94

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO ZANELLA· OAB RS 018320· CPF 356.***.***-91

Autor:

MARCELO BRAUN BURGER· OAB RS 064056· CPF 821.***.***-04

Autor:

EDUARDO FAYET ZANELLA· OAB RS 093325· CPF 028.***.***-03

Autor:

ALEX GENTA DE LEAO· OAB RS 071189· CPF 002.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAM RAMOS MOREIRA· OAB SC 007936· CPF 572.***.***-00

Reu:

ROBERTA ZILLI· CPF 038.***.***-05

Reu:

MARIO ANTONIO VIEIRA· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-95

Reu:

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO· OAB SC 038535· CPF 007.***.***-24

Reu:

JULIANA GRACIOSA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 030.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

MARTINA HELOISA BACKES SCHUSTER· OAB RS 122972· CPF 032.***.***-01

MAYLA ALMEIDA DE SOUZA· OAB RS 090877· CPF 014.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 67.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Reu

MARCO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM RAMOS MOREIRA· OAB SC 007936· CPF 572.***.***-00

Reu:

FERNANDO ANTÔNIO ZANELLA· OAB RS 018320· CPF 356.***.***-91

Reu:

FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN· OAB RS 068618· CPF 007.***.***-55

Reu:

EDUARDO FAYET ZANELLA· OAB RS 093325· CPF 028.***.***-03

Reu:

MAYLA ALMEIDA DE SOUZA· OAB RS 090877· CPF 014.***.***-36

Reu:

MARTINA HELOISA BACKES SCHUSTER· OAB RS 122972· CPF 032.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 67.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Reu

MARCO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

Autor:

JULIANA GRACIOSA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 030.***.***-40

Autor:

ALINI DA SILVA CASTRO· CPF 007.***.***-67

Autor:

RODRIGO JOAO MACHADO· CPF 026.***.***-51

Autor:

ROBERTA ZILLI· CPF 038.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ANTÔNIO ZANELLA· OAB RS 018320· CPF 356.***.***-91

Reu:

EDUARDO FAYET ZANELLA· OAB RS 093325· CPF 028.***.***-03

Reu:

FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN· OAB RS 068618· CPF 007.***.***-55

Reu:

LAURA DE OLIVEIRA MELLO FIGUEIREDO· OAB RS 106757· CPF 033.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0308176582017824006420241113062220 (13/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 12.705,00

Autor

MATTOS & JARDIM CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA RECEITA - MUNICIPIO DE SAO JOSE - SAO JOSE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIMOES PIRES MACHADO· OAB RS 069702· CPF 001.***.***-47

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 12.705,00

Autor

MATTOS & JARDIM CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIMOES PIRES MACHADO· OAB RS 069702· CPF 001.***.***-47

Reu:

WILLIAM RAMOS MOREIRA· OAB SC 007936· CPF 572.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 12.705,00

Autor

MATTOS & JARDIM CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0 (26/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (22/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LCA ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA· OAB RS 087975· CPF 469.***.***-53

Reu:

WILLIAM RAMOS MOREIRA· OAB SC 007936· CPF 572.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HSM PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

AGENTE FISCAL - MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC - SAO JOSE

Advogados

Autor:

BEATRIZ DE CASSIA AFONSO· OAB SP 423780· CPF 418.***.***-90

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

EDILSON FRANCISCO GOMES· OAB SP 308550· CPF 292.***.***-39

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 (23/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HSM PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON FRANCISCO GOMES· CPF 292.***.***-39

Autor:

BEATRIZ DE CASSIA AFONSO· OAB SP 423780· CPF 418.***.***-90

Reu:

WILLIAM RAMOS MOREIRA· OAB SC 007936· CPF 572.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HSM PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ DE CASSIA AFONSO· OAB SP 423780· CPF 418.***.***-90

Reu:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

Reu:

RODRIGO JOAO MACHADO· CPF 026.***.***-51

Reu:

WILLIAM RAMOS MOREIRA· OAB SC 007936· CPF 572.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5022224972023824006420250214174523 (14/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HSM PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BEATRIZ DE CASSIA AFONSO· OAB SP 423780· CPF 418.***.***-90

Autor:

WILLIAM RAMOS MOREIRA· OAB DF · CPF 572.***.***-00

Autor:

EDILSON FRANCISCO GOMES· OAB SP 308550· CPF 292.***.***-39

Autor:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB DF 0000000

Autor:

RODRIGO JOÃO MACHADO· OAB SC 021937· CPF 026.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ DE CASSIA AFONSO· OAB SP 423780· CPF 418.***.***-90

Reu:

WILLIAM RAMOS MOREIRA· OAB DF · CPF 572.***.***-00

Reu:

EDILSON FRANCISCO GOMES· OAB SP 308550· CPF 292.***.***-39

Reu:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB DF 0000000

Reu:

RODRIGO JOÃO MACHADO· OAB SC 021937· CPF 026.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5022224-97.2023.8.24.0064/SC RELATOR: OTAVIO JOSE MINATTO IMPETRANTE: HSM PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): BEATRIZ DE CASSIA AFONSO (OAB SP423780) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 26/06/2026 - Expedição de Alvará (29/06/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (22/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTSUL CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONTSUL CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDA (AGRAVANTE)

Reu

CONTSUL CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA· OAB SC 015727· CPF 469.***.***-53

Autor:

MÁRIO ANTÔNIO VIEIRA· OAB SC 017422· CPF 005.***.***-95

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA· OAB SC 039854· CPF 919.***.***-72

Autor:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

Autor:

FRANCISCO ALFREDO LEAL MACEDO CAMPOS· OAB SC 019328· CPF 475.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA· OAB SC 15727· CPF 469.***.***-53

Reu:

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA· OAB SC 015727· CPF 469.***.***-53

Reu:

MÁRIO ANTÔNIO VIEIRA· OAB SC 017422· CPF 005.***.***-95

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA· OAB SC 039854· CPF 919.***.***-72

Reu:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Remessa Necessária Cível Nº 0301165-07.2019.8.24.0064/SC PARTE RÉ: CONTSUL CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) DESPACHO/DECISÃO Contsul Contabilidade e Assessoria Empresarial S/S Ltda. interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, alínea “a”, da Constituição Federal (evento 68, RECESPEC1). O recurso especial visa reformar o(s) acórdão(s)... (25/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 86.296,52

Autor

UNIMED GRANDE FLORIANOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - MUNICIPIO DE TIJUCAS/SC - TIJUCAS

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - MUNICIPIO DE SAO JOSE - SAO JOSE

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC - SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - MUNICIPIO DE PALHOCA/SC - PALHOCA

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - MUNICIPIO DE ITAPEMA - ITAPEMA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Autor:

GABRIELA BITTENCOURT ZANELLA· OAB SC 023604· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 397 (08/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 86.296,52

Autor

UNIMED GRANDE FLORIANOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMACNPJ

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SCCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

+ 25 outros

Advogados

Autor:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Autor:

GABRIELA BITTENCOURT ZANELLA· OAB SC 023604· CPF 041.***.***-50

Reu:

PATRICK SENA SANTANA· CPF 004.***.***-01

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS· OAB SC 024017· CPF 042.***.***-73

Reu:

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF· OAB SC 009751· CPF 650.***.***-04

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA· OAB SC 037738· CPF 068.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (07/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

UNIMED GRANDE FLORIANOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS· OAB SC 024017· CPF 042.***.***-73

Reu:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Reu:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 027944· CPF 049.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

STANDARD CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DE ALCANTARA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ZILTON VARGAS· OAB SC 012152· CPF 375.***.***-72

Autor:

CAIO DOS ANJOS VARGAS· OAB SC 032991· CPF 065.***.***-33

Reu:

CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE· OAB SC 032145· CPF 034.***.***-66

Reu:

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA· OAB SC 037738· CPF 068.***.***-86

Reu:

JULIANA GRACIOSA PEREIRA· OAB SC 017371· CPF 030.***.***-40

Reu:

WILLIAM RAMOS MOREIRA· OAB SC 007936· CPF 572.***.***-00

Reu:

HUGO SEITI OGIDO· OAB SC 059685· CPF 078.***.***-47

+ outros advogados do reu

Outros

KEIFFER BECKER· OAB SC 055661· CPF 099.***.***-30

ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA· OAB SC 039854· CPF 919.***.***-72

RAFAEL POLETTO DOS SANTOS· OAB SC 029057· CPF 036.***.***-58

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Reu

STANDARD CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BETHA SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL/RSCNPJ

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SCCNPJ

MUNICIPIO DE TUBARAO/SCCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

PAULO MARCIO MOREIRA DE MOURA FERRO· CPF 018.***.***-53

Autor:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

Reu:

JEFFERSON ZANETTE· CPF 007.***.***-88

Reu:

LETICIA SACCOL DE OLIVEIRA· CPF 003.***.***-95

Reu:

CLAYSON MORIMOTO· CPF 020.***.***-83

Reu:

EDUARDO RECH· CPF 956.***.***-91

Reu:

TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI· CPF 382.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

JULIANA GRACIOSA PEREIRA· OAB SC 017371· CPF 030.***.***-40

ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA· OAB SC 039854· CPF 919.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327 (02/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2008

Distribuição

02/09/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

WILLIAM RAMOS MOREIRA· OAB SC 007936· CPF 572.***.***-00

Reu:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

Reu:

ROBERTA ZILLI· OAB SC 024073· CPF 038.***.***-05

Outros

JULIANA GRACIOSA PEREIRA· OAB SC 017371· CPF 030.***.***-40

ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA· OAB SC 039854· CPF 919.***.***-72

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/05/2008

Distribuição

26/05/2008

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

LOURIVAL MOTACPF

LEO LUIZ MOTTACPF

ORLANDO FERREIRA DE SOUZACPF

TANIA LUCIA GAYA DE SOUZACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

Reu:

ALINI DA SILVA CASTRO· OAB SC 022005· CPF 007.***.***-67

Reu:

ROBERTA ZILLI· OAB SC 024073· CPF 038.***.***-05

Reu:

FRANCISCO ALFREDO LEAL DE MACEDO CAMPOS· OAB SC 019328· CPF 475.***.***-49

Reu:

WILLIAM RAMOS MOREIRA· OAB SC 007936· CPF 572.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

HUGO SEITI OGIDO· OAB SC 059685· CPF 078.***.***-47

JULIANA GRACIOSA PEREIRA· OAB SC 017371· CPF 030.***.***-40

ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA· OAB SC 039854· CPF 919.***.***-72

MARIO ANTONIO VIEIRA· OAB SC 017422· CPF 005.***.***-95

RODRIGO PEREIRA MAUS· OAB SC 012579· CPF 987.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307 (08/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ORLANDO FERREIRA DE SOUZACPF

TANIA LUCIA GAYA DE SOUZACPF

SANDRA REGINA DE SOUZA KRETZERCPF

EDEMILSON LUIZ KRETZERCPF

LOURIVAL MOTACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEREIRA MAUS· OAB SC 012579· CPF 987.***.***-20

Autor:

ANESIO KNOTH· OAB SC 011837· CPF 887.***.***-34

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Reu:

MARIO ANTONIO VIEIRA· OAB SC 017422· CPF 005.***.***-95

Reu:

JULIANA GRACIOSA PEREIRA· OAB SC 017371· CPF 030.***.***-40

Reu:

FRANCISCO ALFREDO LEAL DE MACEDO CAMPOS· OAB SC 019328· CPF 475.***.***-49

Reu:

WILLIAM RAMOS MOREIRA· OAB SC 007936· CPF 572.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0 (12/05/2023)

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