YASMIN RIBEIRO MISTURA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN GABRIEL GUIMARAES FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (15/02/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

RENNE AURELIO DE ALMEIDA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

WILLIAN GABRIEL GUIMARAES FARIASCPF

RENNE AURELIO DE ALMEIDA PINTOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

JEFFERSON ALVES TEODOSIO· CPF 009.***.***-80

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ANA LUIZA SARQUIS BOTREL· CPF 096.***.***-47

Reu:

JEFFERSON ALVES TEODOSIO· CPF 009.***.***-80

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (29/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

WILLIAN GABRIEL GUIMARAES FARIASCPF

RENNE AURELIO DE ALMEIDA PINTOCPF

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (10/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENNE AURELIO DE ALMEIDA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. (05/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

RENNE AURELIO DE ALMEIDA PINTOCPF

WILLIAN GABRIEL GUIMARAES FARIASCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0031612-26.2022.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: WILLIAN GABRIEL GUIMARAES FARIAS, RENNE AURELIO DE ALMEIDA PINTO DECISÃO Cumpra-se a parte dispositiva da sentença condenatória proferida (ID 25641794). Cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos. Macapá/AP, 27 de janeiro de 2026. RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Criminal de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informati... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

RENNE AURELIO DE ALMEIDA PINTOCPF

WILLIAN GABRIEL GUIMARAES FARIASCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0031612-26.2022.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: WILLIAN GABRIEL GUIMARAES FARIAS, RENNE AURELIO DE ALMEIDA PINTO DECISÃO Cumpra-se a parte dispositiva da sentença condenatória proferida (ID 25641794). Cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos. Macapá/AP, 27 de janeiro de 2026. RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Criminal de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informati... (23/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 47.980,87

Autor

BARROSO FONTELLES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

THIAGO CASTRO DA SILVACPF

DELCIRENE ALVES SANTOSCPF

CARLOS GONCALVES DA CONCEICAOCPF

PAULO EUGENIO DOS SANTOS ROCHACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES JULIANO· CPF 102.***.***-13

Autor:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

BRUNO DE MELO MIOTTO· CPF 025.***.***-19

Reu:

THIAGO CASTRO DA SILVA· OAB DF 37691· CPF 734.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 47.980,87

Autor

CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

THIAGO CASTRO DA SILVACPF

DELCIRENE ALVES SANTOSCPF

CARLOS GONCALVES DA CONCEICAOCPF

PAULO EUGENIO DOS SANTOS ROCHACPF

+ 1 outros

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CASTRO DA SILVA· OAB DF 37691· CPF 734.***.***-91

Reu:

BRUNO DE MELO MIOTTO· CPF 025.***.***-19

Reu:

FABIO RODRIGUES JULIANO· CPF 102.***.***-13

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BARROSO FONTELLES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

CARLOS GONCALVES DA CONCEICAO

CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

DELCIRENE ALVES SANTOSCPF

LUCIANO LUIZ GONCALVES DE ARAUJOCPF

PAULO EUGENIO DOS SANTOS ROCHA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO CASTRO DA SILVA· OAB DF 37691· CPF 734.***.***-91

Autor:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB RJ 156861· CPF 102.***.***-13

Autor:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Autor:

BRUNO DE MELO MIOTTO· OAB MT 19512· CPF 025.***.***-19

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

THIAGO CASTRO DA SILVA· OAB DF 37691· CPF 734.***.***-91

Reu:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB RJ 156861· CPF 102.***.***-13

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Reu:

BRUNO DE MELO MIOTTO· OAB MT 19512· CPF 025.***.***-19

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710923-35.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: BARROSO FONTELLES SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, THIAGO CASTRO DA SILVA, DELCIRENE ALVES SANTOS, CARLOS GONCALVES DA CONCEICAO, PAULO EUGENIO DOS SANTOS ROCHA, LUCIANO LUIZ GONCALVES DE ARAUJO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CU... (13/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defensores Dativos ou Ad HocCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BARROSO FONTELLES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

CARLOS GONCALVES DA CONCEICAO

CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

DELCIRENE ALVES SANTOSCPF

LUCIANO LUIZ GONCALVES DE ARAUJOCPF

PAULO EUGENIO DOS SANTOS ROCHA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO CASTRO DA SILVA· OAB DF 37691· CPF 734.***.***-91

Autor:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB RJ 156861· CPF 102.***.***-13

Autor:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Autor:

BRUNO DE MELO MIOTTO· OAB MT 19512· CPF 025.***.***-19

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

THIAGO CASTRO DA SILVA· OAB DF 37691· CPF 734.***.***-91

Reu:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB RJ 156861· CPF 102.***.***-13

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Reu:

BRUNO DE MELO MIOTTO· OAB MT 19512· CPF 025.***.***-19

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710923-35.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: BARROSO FONTELLES SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, THIAGO CASTRO DA SILVA, DELCIRENE ALVES SANTOS, CARLOS GONCALVES DA CONCEICAO, PAULO EUGENIO DOS SANTOS ROCHA, LUCIANO LUIZ GONCALVES DE ARAUJO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CU... (13/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

05/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANO LUIZ GONCALVES DE ARAUJOCPF

Reu

CARTAO BRB S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CASTRO DA SILVA· OAB DF 37691· CPF 734.***.***-91

Reu:

NEY MENESES SILVA LOPES· OAB DF 53363· CPF 017.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 14.000,00

Autor

MARIA EMILIA DA SILVA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANA

Advogados

Autor:

RICARDO DE SOBRAL LIRA BELCHIOR· CPF 036.***.***-64

Autor:

JOSÉ WILSON NOBREGA GRISOSTOMO· OAB PE 044792· CPF 319.***.***-91

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EMILIA DA SILVA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANA

Advogados

Autor:

JOSÉ WILSON NOBREGA GRISOSTOMO· OAB PE 044792· CPF 319.***.***-91

Reu:

YASMIN RIBEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (14/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 14.000,00

Autor

MARIA EMILIA DA SILVA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SOBRAL LIRA BELCHIOR· CPF 036.***.***-64

Autor:

JOSÉ WILSON NOBREGA GRISOSTOMO· OAB PE 044792· CPF 319.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE WILSON NOBREGA GRISOSTOMOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SOBRAL LIRA BELCHIOR· OAB PE 40675· CPF 036.***.***-64

Autor:

JOSE WILSON NOBREGA GRISOSTOMO· OAB PE 44792· CPF 319.***.***-91

Autor:

JOSÉ WILSON NOBREGA GRISOSTOMO· OAB PE 044792· CPF 319.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ WILSON NOBREGA GRISOSTOMO· OAB PE 044792· CPF 319.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MARIA EMILIA DA SILVA COSTA APELADO(A): MUNICIPIO DE GOIANA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana Rua Historiador Antônio Correia de Oliveira Andrade Filho, S/N, Fórum Des. Nunes Machado, Centro, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268556 Processo nº 0004384-31.2022.8.17.2218 Intime-se para ciência da devolução e arquive-se. Goiana... (29/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 1.013.597,54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: B K L CONSTRUCOES LTDA, ADELSON GUSTAVO COELHO PONCIANO, MUNICIPIO DE GOIANA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE GOIANA APELADO(A): MUNICIPIO DE GOIANA, ADELSON GUSTAVO COELHO PONCIANO, B K L CONSTRUCOES LTDA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE GOIANA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 11 de outubro de 2024 CARTRIS Intimação (Outro... (14/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 1.013.597,54

Autor

MUNICIPIO DE GOIANA

Reu

B K L CONSTRUCOES LTDACNPJ

ADELSON GUSTAVO COELHO PONCIANOCPF

Advogados

Autor:

YASMIN RIBEIRO· CPF 093.***.***-80

Reu:

TIAGO JANUARIO NOBERTO GURGEL· CPF 067.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 1.013.597,54

Autor

ADELSON GUSTAVO COELHO PONCIANOCPF

B K L CONSTRUCOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE GOIANACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANACNPJ

B K L CONSTRUCOES LTDACNPJ

ADELSON GUSTAVO COELHO PONCIANOCPF

Advogados

Autor:

AFRA KALIANA DA SILVA· OAB RN 11075· CPF 056.***.***-31

Autor:

FRANCISNILTON MOURA· OAB RN 8851· CPF 701.***.***-49

Autor:

TIAGO JANUARIO NOBERTO GURGEL· CPF 067.***.***-73

Reu:

AFRA KALIANA DA SILVA· OAB RN 11075· CPF 056.***.***-31

Reu:

FRANCISNILTON MOURA· OAB RN 8851· CPF 701.***.***-49

Reu:

TIAGO JANUARIO NOBERTO GURGEL· CPF 067.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE GOIANA (RECORRENTE)

Reu

2. B K L CONSTRUCOES LTDA (RECORRIDO)

3. ADELSON GUSTAVO COELHO PONCIANO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

YASMIN RIBEIRO· CPF 093.***.***-80

Autor:

TIAGO JANUARIO NOBERTO GURGEL· OAB RN 20539· CPF 067.***.***-73

Autor:

AFRA KALIANA DA SILVA· OAB RN 11075· CPF 056.***.***-31

Autor:

FRANCISNILTON MOURA· OAB RN 8851· CPF 701.***.***-49

Reu:

YASMIN RIBEIRO· CPF 093.***.***-80

Reu:

TIAGO JANUARIO NOBERTO GURGEL· OAB RN 20539· CPF 067.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2235966/PE (2025/0270584-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: MUNICIPIO DE GOIANA ADVOGADO: YASMIN RIBEIRO - PE041607 RECORRIDO: B K L CONSTRUCOES LTDA RECORRIDO: ADELSON GUSTAVO COELHO PONCIANO ADVOGADO: TIAGO JANUARIO NOBERTO GURGEL - RN020539 DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por MUNICIPIO DE GOIANA contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Es... (25/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE GOIANA (RECORRENTE)

Reu

2. B K L CONSTRUCOES LTDA (RECORRIDO)

3. ADELSON GUSTAVO COELHO PONCIANO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

YASMIN RIBEIRO· CPF 093.***.***-80

Autor:

TIAGO JANUARIO NOBERTO GURGEL· OAB RN 20539· CPF 067.***.***-73

Autor:

AFRA KALIANA DA SILVA· OAB RN 11075· CPF 056.***.***-31

Autor:

FRANCISNILTON MOURA· OAB RN 8851· CPF 701.***.***-49

Reu:

YASMIN RIBEIRO· CPF 093.***.***-80

Reu:

TIAGO JANUARIO NOBERTO GURGEL· OAB RN 20539· CPF 067.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2235966/PE (2025/0270584-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: MUNICIPIO DE GOIANA ADVOGADO: YASMIN RIBEIRO - PE041607 RECORRIDO: B K L CONSTRUCOES LTDA RECORRIDO: ADELSON GUSTAVO COELHO PONCIANO ADVOGADO: TIAGO JANUARIO NOBERTO GURGEL - RN020539 DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por MUNICIPIO DE GOIANA contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Es... (25/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 14.000,00

Autor

MARIA EMILIA DA SILVA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANA

Advogados

Autor:

RICARDO DE SOBRAL LIRA BELCHIOR· OAB PE 40675· CPF 036.***.***-64

Autor:

JOSE WILSON NOBREGA GRISOSTOMO· OAB PE 44792· CPF 319.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EMILIA DA SILVA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANA

Advogados

Autor:

JOSE WILSON NOBREGA GRISOSTOMO· OAB PE 44792· CPF 319.***.***-91

Reu:

YASMIN RIBEIRO· CPF 093.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (14/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 14.000,00

Autor

MARIA EMILIA DA SILVA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SOBRAL LIRA BELCHIOR· OAB PE 40675· CPF 036.***.***-64

Autor:

JOSE WILSON NOBREGA GRISOSTOMO· OAB PE 44792· CPF 319.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 8.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Klabin S/A Apelado: Município de Goiana Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. SEGURO-GARANTIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. POSSIBILIDADE. APELO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. No caso dos autos, a petição inicial da Ação de Tutela Provisória de Urgência Cautelar ajuizada na origem foi julgada improcedente pelo Juízo singular, pois a apólice... (06/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 8.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANA

Reu

KLABIN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

YASMIN RIBEIRO· CPF 093.***.***-80

Reu:

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA· OAB PE 18400· CPF 020.***.***-52

Reu:

MATHEUS MENDES CORDEIRO· OAB PE 48895· CPF 101.***.***-24

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (16/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 8.000.000,00

Autor

KLABIN S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANACNPJ

Advogados

Autor:

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA· OAB PE 18400· CPF 020.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2023

Distribuição

05/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado (09/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANA

Reu

MONICA LISEAUX DE OLIVEIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

YASMIN RIBEIRO· CPF 093.***.***-80

Reu:

GEYSON CARDOSO CORREA GONDIM· OAB PE 32942· CPF 074.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (27/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANACNPJ

Reu

MONICA LISEAUX DE OLIVEIRA GOMESCPF

Advogados

Reu:

GEYSON CARDOSO CORREA GONDIM· OAB PE 32942· CPF 074.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILSON BARBOSA DE SOUSACPF

MUNICIPIO DE GOIANA

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DE GOIANA

Advogados

Autor:

HUGO ANTONIO FARIAS VIEIRA DA SILVA· OAB PE 32948· CPF 056.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILSON BARBOSA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

HUGO ANTONIO FARIAS VIEIRA DA SILVA· OAB PE 32948· CPF 056.***.***-93

Reu:

YASMIN RIBEIRO· CPF 093.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (26/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANACNPJ

GILSON BARBOSA DE SOUSACPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DE GOIANA

Advogados

Autor:

HUGO ANTONIO FARIAS VIEIRA DA SILVA· OAB PE 32948· CPF 056.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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