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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2006

Distribuição

03/04/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEBASTIAO MIGUEL DUTRA

Advogados

Autor:

MARIA ANGÉLICA SOARES DE MOURA CONEGLIAN· OAB SP 157983· CPF 195.***.***-64

Autor:

MIRNA ADRIANA JUSTO· CPF 075.***.***-88

Outros

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SEBASTIAO MIGUEL DUTRA

Advogados

Autor:

YVES SANFELICE DIAS· CPF 260.***.***-96

Reu:

MARIA ANGÉLICA SOARES DE MOURA CONEGLIAN· OAB SP 157983· CPF 195.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SEBASTIAO MIGUEL DUTRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/05/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SEBASTIAO MIGUEL DUTRA

Advogados

Autor:

YVES SANFELICE DIAS· CPF 260.***.***-96

Reu:

MARIA ANGÉLICA SOARES DE MOURA CONEGLIAN· OAB SP 157983· CPF 195.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

07/10/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SEBASTIAO MIGUEL DUTRA

Advogados

Autor:

YVES SANFELICE DIAS· CPF 260.***.***-96

Reu:

MARIA ANGÉLICA SOARES DE MOURA CONEGLIAN· OAB SP 157983· CPF 195.***.***-64

Último movimento: Informação (08/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SEBASTIAO MIGUEL DUTRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2006

Distribuição

04/08/2006

Valor

R$ 17.217,96

Autor

LUIS BATISTA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA ANGÉLICA SOARES DE MOURA CONEGLIAN· OAB SP 157983· CPF 195.***.***-64

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIS BATISTA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2012

Distribuição

23/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIS BATISTA DA SILVA

Advogados

Autor:

CRISTINA GIACOMONI VIANA PEREIRA· CPF 268.***.***-13

Reu:

MARIA ANGÉLICA SOARES DE MOURA CONEGLIAN· OAB SP 157983· CPF 195.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2011

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 17.217,96

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIS BATISTA DA SILVA

Advogados

Autor:

YVES SANFELICE DIAS· CPF 260.***.***-96

Reu:

MARIA ANGÉLICA SOARES DE MOURA CONEGLIAN· OAB SP 157983· CPF 195.***.***-64

Último movimento: Informação (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 48.312,00

Autor

.ADMILSON RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE DE SOUZA LIMA· OAB SP 397730· CPF 326.***.***-28

Reu:

YVES SANFELICE DIAS· OAB SP 173705· CPF 260.***.***-96

Outros

LILIANE DE SOUZA LIMA RODRIGUES· OAB SP 397730

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 31.354,49

Autor

DONIZETI LUCIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LAIS GABRIELLE DE OLIVEIRA· OAB SP 453265· CPF 477.***.***-22

Autor:

LUIZ JOSE RODRIGUES NETO· OAB SP 315956· CPF 312.***.***-39

Autor:

FLAVIO ANTONIO MENDES· OAB SP 238643· CPF 287.***.***-01

Reu:

YVES SANFELICE DIAS· OAB SP 173705· CPF 260.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé CARLOS VENâNCIO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

YVES SANFELICE DIAS· OAB SP 173705· CPF 260.***.***-96

Autor:

LUIZ JOSÉ RODRIGUES NETO· OAB SP 315956· CPF 312.***.***-39

Autor:

THIAGO MORAIS FLOR· OAB SP 257536

Autor:

FLAVIO ANTONIO MENDES· OAB SP 238643· CPF 287.***.***-01

Reu:

YVES SANFELICE DIAS· OAB SP 173705· CPF 260.***.***-96

Reu:

LUIZ JOSÉ RODRIGUES NETO· OAB SP 315956· CPF 312.***.***-39

Reu:

THIAGO MORAIS FLOR· OAB SP 257536

Reu:

FLAVIO ANTONIO MENDES· OAB SP 238643· CPF 287.***.***-01

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURDES MOLINA OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARTA FREDERICO SILVA· OAB SP 484793· CPF 825.***.***-00

Autor:

YVES SANFELICE DIAS· OAB SP 173705· CPF 260.***.***-96

Autor:

LUCAS DOS SANTOS PAVIONE· OAB SP 303455

Autor:

DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 163807· CPF 117.***.***-51

Reu:

MARTA FREDERICO SILVA· OAB SP 484793· CPF 825.***.***-00

Reu:

YVES SANFELICE DIAS· OAB SP 173705· CPF 260.***.***-96

Reu:

LUCAS DOS SANTOS PAVIONE· OAB SP 303455

Reu:

DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 163807· CPF 117.***.***-51

Último movimento: Publicação (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2009

Distribuição

28/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA PEREIRA CASTRO

GUILHERME ROBERTO JALORETTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

AXON LEONARDO DA SILVA· OAB SP 194125· CPF 282.***.***-24

Autor:

HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA· OAB SP 153418· CPF 171.***.***-35

Autor:

YVES SANFELICE DIAS· OAB SP 173705· CPF 260.***.***-96

Reu:

AXON LEONARDO DA SILVA· OAB SP 194125· CPF 282.***.***-24

Reu:

HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA· OAB SP 153418· CPF 171.***.***-35

Reu:

YVES SANFELICE DIAS· OAB SP 173705· CPF 260.***.***-96

Último movimento: Publicação (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2020

Distribuição

21/11/2020

Valor

R$ 11.976,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

IZILDA MARIANO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

YVES SANFELICE DIAS· CPF 260.***.***-96

Reu:

FAUSTINO ALEXANDRE TORIBIO DO PRADO· OAB SP 387927· CPF 400.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 16/05/2025 23:59. (17/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

IZILDA MARIANO DE ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2010

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 24.231.986,80

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Reu:

JUAREZ SANFELICE DIAS· CPF 130.***.***-38

Reu:

DEBORA SAKAMOTO BIDURIN· CPF 220.***.***-12

Outros

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB DF 0000000

EDUARDO PIRES MESSENBERG· OAB SP 061660

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANELISE AUN FONSECA· CPF 049.***.***-80

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

ANA TERESA LIMA ROSA LOPES· CPF 368.***.***-06

Autor:

VIVIANE MANFRE DOS SANTOS· CPF 185.***.***-61

Reu:

JUAREZ SANFELICE DIAS· CPF 130.***.***-38

Reu:

ELIZABETH JANE ALVES DE LIMA· CPF 041.***.***-20

Reu:

RONALDO NATAL· CPF 075.***.***-67

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0010542562010826051020250627113825 (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

11/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANELISE AUN FONSECA· CPF 049.***.***-80

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

ANA TERESA LIMA ROSA LOPES· CPF 368.***.***-06

Autor:

VIVIANE MANFRE DOS SANTOS· CPF 185.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2012

Distribuição

10/09/2012

Valor

R$ 24.231.986,80

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANELISE AUN FONSECA· CPF 049.***.***-80

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

ANA TERESA LIMA ROSA LOPES· CPF 368.***.***-06

Autor:

VIVIANE MANFRE DOS SANTOS· CPF 185.***.***-61

Reu:

JUAREZ SANFELICE DIAS· CPF 130.***.***-38

Reu:

ELIZABETH JANE ALVES DE LIMA· CPF 041.***.***-20

Reu:

RONALDO NATAL· CPF 075.***.***-67

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Último movimento: Informação (02/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

17/01/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/03/2009

Distribuição

31/03/2009

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE CAMPINAS - SP

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUILHERME MAGALHAES CHIARELLI· OAB SP 156154· CPF 184.***.***-48

Reu:

FABRIZIO LUNGARZO OCONNOR· CPF 215.***.***-27

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Outros

RAFAEL CARVALHO DE MENDONÇA· OAB SP 420429· CPF 104.***.***-90

ROBERTA ALMEIDA AGUIAR ROENICK· OAB RJ 167413

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 093732

AMANDA CAVALCANTE SANTANTONIO· OAB SP 387222

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 041765

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDACNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 093732· CPF 006.***.***-78

Autor:

GABRIEL ROSA DA ROCHA· OAB RJ 123995· CPF 052.***.***-01

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

ANA MIDORI NAKANDAKARE DE ALMEIDA· CPF 384.***.***-00

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB SP 114571· CPF 926.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA CAVALLARI FERREIRA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-52

Reu:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 093732· CPF 006.***.***-78

Reu:

GABRIEL ROSA DA ROCHA· OAB RJ 123995· CPF 052.***.***-01

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

ANA MIDORI NAKANDAKARE DE ALMEIDA· CPF 384.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

18/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE CAMPINAS

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES· OAB SP 167329· CPF 256.***.***-76

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 093732· CPF 006.***.***-78

Reu:

JUAREZ SANFELICE DIAS· CPF 130.***.***-38

Reu:

ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON· OAB SP 156977· CPF 178.***.***-90

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

FABRIZIO LUNGARZO OCONNOR· CPF 215.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2010

Distribuição

21/06/2010

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 093732· CPF 006.***.***-78

Reu:

JUAREZ SANFELICE DIAS· CPF 130.***.***-38

Reu:

ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON· OAB SP 156977· CPF 178.***.***-90

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

FABRIZIO LUNGARZO OCONNOR· CPF 215.***.***-27

Último movimento: Informação (15/10/2025)

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