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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/1995

Distribuição

18/12/1995

Valor

R$ 2.100,00

Autor

JOSE PAULO PEREIRACPF

ALOYSIO MOREIRA DA CUNHACPF

HIDIA MARA PARANHOS DUBOCCPF

LORETA BURLAMAQUI DA CUNHACPF

MILTON BELLUTI RIBEIROCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO DA SAUDECPF

Advogados

Autor:

ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL· OAB RJ 145756· CPF 039.***.***-49

Autor:

GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL· OAB RJ 062573· CPF 958.***.***-20

Autor:

JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA· CPF 028.***.***-95

Autor:

THIAGO MIOTTO VIANA· OAB RJ 197339· CPF 137.***.***-51

Autor:

BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES· OAB RJ 094135· CPF 035.***.***-19

Outros

ALAN SOUZA ARRUDA· OAB AL 010746· CPF 899.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/12/1995

Distribuição

19/12/1995

Valor

Valor nao informado

Outros

ALAN SOUZA ARRUDA· OAB AL 10746· CPF 899.***.***-91

ALAN SOUZA ARRUDA· OAB AL 010746· CPF 899.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026066-24.1995.4.02.5101/RJ INTERESSADO: JOSE PAULO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA INTERESSADO: LUIS FERNANDO COELHO PEREIRA ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pelos requerentes José Paulo Pereira Júnior e Luis Fernando Coelho Pereira no evento 243.1. Concedo o prazo adicional de 20 (vinte) dias para a regularização do polo... (29/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MOGI GUACU - SP

Reu

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A REGIAO

Outros

SILVANIA BARBOSA FELIPIN· OAB DF 0000000· CPF 059.***.***-33

JOSE LUIS PEDROSO DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 119.***.***-02

FABIANO ANDRADE DE SOUZA· OAB SP 248116· CPF 215.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLAUDIA BOTELHO DE OLIVEIRA DIEGUESCPF

ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRECPF

Advogados

Reu:

ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE· OAB SP 266329· CPF 221.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRECPF

CLAUDIA BOTELHO DE OLIVEIRA DIEGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE· OAB SP 266329· CPF 221.***.***-55

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/07/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRECPF

CLAUDIA BOTELHO DE OLIVEIRA DIEGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/06/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA BOTELHO DE OLIVEIRA DIEGUESCPF

ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE· OAB SP 266329· CPF 221.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2020)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLAUDIA BOTELHO DE OLIVEIRA DIEGUESCPF

ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRECPF

Advogados

Reu:

ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE· OAB SP 266329· CPF 221.***.***-55

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRECPF

CLAUDIA BOTELHO DE OLIVEIRA DIEGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

02/09/2010

Distribuição

27/09/2010

Valor

R$ 33.760,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSE CARLOS SILVA

EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIORCPF

APARECIDO JOSE DE TOLEDOCPF

MARINA PAESCPF

Advogados

Reu:

VALERIA APARECIDA FERNANDES BUENO RISSI· CPF 137.***.***-51

Reu:

LILIUMARA FERREIRA E SILVA VILLALVA· CPF 167.***.***-22

Reu:

EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIOR· CPF 092.***.***-84

Reu:

ULISSES CASTRO TAVARES NETO· OAB SP 363125· CPF 052.***.***-48

Reu:

MARIA DOS SANTOS COSTA· CPF 724.***.***-34

Outros

CELSO ANTONIO D´AVILA ARANTES· OAB SP 159680· CPF 171.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA PAES

EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIOR

APARECIDO JOSE DE TOLEDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2018)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 3.376.000.000,00

Autor

MARINA PAES

EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIOR

APARECIDO JOSE DE TOLEDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Informação (03/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIOR (EMBARGANTE)

3. APARECIDO JOSE DE TOLEDO (INTERESSADO)

4. JOSE CARLOS SILVA (INTERESSADO)

5. MARINA PAES (INTERESSADO)

Reu

APARECIDO JOSE DE TOLEDO

EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIORCPF

JOSE CARLOS SILVA

MARINA PAES

Advogados

Autor:

CELSO ANTONIO D´AVILA ARANTES· OAB SP 159680· CPF 171.***.***-98

Reu:

SILVANIA BARBOSA FELIPIN· OAB SP 159482· CPF 059.***.***-33

Reu:

EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIOR· OAB SP 135923· CPF 092.***.***-84

Reu:

LILIUMARA FERREIRA E SILVA VILLALVA· OAB SP 152407

Reu:

JOSÉ LUÍS PEDROSO DE LIMA· OAB SP 121330· CPF 119.***.***-02

Reu:

MARIA DOS SANTOS COSTA· OAB SP 137668· CPF 724.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0013233-02.2010.8.26.0362 (362.01.2010.013233) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Jose Carlos Silva - - Eduardo Roberto Lima Junior - - Aparecido Jose de Toledo - - Marina Paes - Municipio de Estiva Gerbi Sp e outro - Vistos. Prossiga-se nos autos do incidente de cumprimento de sentença e arquivem-se estes autos. Intime-se. - ADV: EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIOR (OAB 135923/SP), JOSE LUIS PEDROSO DE LIMA (OAB 121... (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Inventário e PartilhaHabilitação de Crédito

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (19/05/2026)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 12.970,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO ANDRADE DE SOUZA· OAB SP 248116· CPF 215.***.***-18

Reu:

SILVANIA BARBOSA FELIPIN· OAB SP 159482· CPF 059.***.***-33

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/09/2025)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Salário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 12.970,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO ANDRADE DE SOUZA· OAB SP 248116· CPF 215.***.***-18

Reu:

SILVANIA BARBOSA FELIPIN· OAB SP 159482· CPF 059.***.***-33

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/09/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário/Diferença SalarialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário Base - Obediência ao Salário MínimoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 25.940,00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/10/2025)

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—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Salário Base - Obediência ao Salário MínimoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 25.940,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO ANDRADE DE SOUZA· OAB SP 248116· CPF 215.***.***-18

Autor:

SILVANIA BARBOSA FELIPIN· OAB SP 159482· CPF 059.***.***-33

Reu:

FABIANO ANDRADE DE SOUZA· OAB SP 248116· CPF 215.***.***-18

Reu:

SILVANIA BARBOSA FELIPIN· OAB SP 159482· CPF 059.***.***-33

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/10/2025)

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—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário Base - Obediência ao Salário MínimoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 22.540,00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/04/2025)

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—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Salário Base - Obediência ao Salário MínimoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 22.540,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO ANDRADE DE SOUZA· OAB SP 248116· CPF 215.***.***-18

Reu:

SILVANIA BARBOSA FELIPIN· OAB SP 159482· CPF 059.***.***-33

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/04/2025)

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—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário Base - Obediência ao Salário MínimoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 3.912,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO ANDRADE DE SOUZA· OAB SP 248116· CPF 215.***.***-18

Reu:

SILVANIA BARBOSA FELIPIN· OAB SP 159482· CPF 059.***.***-33

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/03/2026)

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—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Salário Base - Obediência ao Salário MínimoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 3.912,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO ANDRADE DE SOUZA· OAB SP 248116· CPF 215.***.***-18

Reu:

SILVANIA BARBOSA FELIPIN· OAB SP 159482· CPF 059.***.***-33

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/03/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário Base - Obediência ao Salário MínimoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELI FREITAS DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE ESTIVA GERBI

Advogados

Autor:

SILVANIA BARBOSA FELIPIN· OAB SP 159482· CPF 059.***.***-33

Autor:

FABIANO ANDRADE DE SOUZA· OAB SP 248116· CPF 215.***.***-18

Reu:

SILVANIA BARBOSA FELIPIN· OAB SP 159482· CPF 059.***.***-33

Reu:

FABIANO ANDRADE DE SOUZA· OAB SP 248116· CPF 215.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25100300305126300000123460409?instancia=3 (08/06/2026)

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