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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2006

Distribuição

29/06/2006

Valor

R$ 519.675,91

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

MERCANTIL DEL NORTE LTDA - MECNPJ

GILSON NAZIF RASULCPF

Advogados

Reu:

MICHEL FERNANDES BARROS· OAB RO 1790· CPF 614.***.***-53

Reu:

WASHINGTON FERREIRA MENDONCA· OAB RO 1946· CPF 604.***.***-63

Reu:

ALINE FERNANDES BARROS· OAB RO 2708· CPF 115.***.***-87

Reu:

MARCELLI REBOUCAS DE QUEIROZ JUCA BARROS· OAB RO 1759· CPF 626.***.***-87

Reu:

CARLOS DOBIS· CPF 147.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS DOBIS· OAB RO 127

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/01/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 519.675,91

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

GILSON NAZIF RASULCPF

MERCANTIL DEL NORTE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BRUNHOLI XAVIER (PGE-PRRM)· OAB RO 550· CPF 555.***.***-15

Reu:

KARINA ROCHA PRADO· OAB RO 1776· CPF 616.***.***-49

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 519.675,91

Autor

MERCANTIL DEL NORTE LTDA - MECNPJ

GILSON NAZIF RASULCPF

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ESTADO DE RONDONIA

GILSON NAZIF RASULCPF

MERCANTIL DEL NORTE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL FERNANDES BARROS· OAB RO 1790· CPF 614.***.***-53

Autor:

WASHINGTON FERREIRA MENDONCA· OAB RO 1946· CPF 604.***.***-63

Autor:

ALINE FERNANDES BARROS· OAB RO 2708· CPF 115.***.***-87

Autor:

CARLOS DOBIS· CPF 147.***.***-87

Autor:

SHELDON ROMAIN SILVA DA CRUZ· OAB RO 4432· CPF 811.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SHELDON ROMAIN SILVA DA CRUZ· OAB RO 4432· CPF 811.***.***-34

Reu:

REJANE MARIA DE LIRA CAVALCANTI

Reu:

LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE· OAB RO 6175· CPF 760.***.***-87

Reu:

KARINA ROCHA PRADO· OAB RO 1776· CPF 616.***.***-49

Reu:

CARLOS DOBIS· CPF 147.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (29/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (29/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

29/06/2006

Distribuição

29/06/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/01/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 519.675,91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCANTIL DEL NORTE LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (22/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2008

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 1.529,29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

EDNA PEREIRA DA SILVACPF

MERCANTIL DEL NORTE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (12/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 1.529,29

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

EDNA PEREIRA DA SILVACPF

MERCANTIL DEL NORTE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

11/03/2008

Distribuição

11/03/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

EDNA PEREIRA DA SILVA

MERCANTIL DEL NORTE LTDA - ME

Último movimento: Definitivo (30/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

EDNA PEREIRA DA SILVA

MERCANTIL DEL NORTE LTDA - ME

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 0039754-70.2008.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: EDNA PEREIRA DA SILVA e outros INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos au... (09/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2006

Distribuição

19/04/2006

Valor

R$ 300.621,83

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

MERCANTIL DEL NORTE LTDA - MECNPJ

LEONEL FROTA MARTINSCPF

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 300.621,83

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

MERCANTIL DEL NORTE LTDA - MECNPJ

LEONEL FROTA MARTINSCPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (26/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/04/2006

Distribuição

19/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

LEONEL FROTA MARTINSCPF

Último movimento: Documento (Certidão) (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

LEONEL FROTA MARTINSCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MERCANTIL DEL NORTE LTDA - ME, LEONEL FROTA MARTINS - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO 1. Citação por edital: PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 7º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 7... (25/02/2026)

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