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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

158 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 38.046,66

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 38.046,66

Autor

CENTRO DE MEDICINA INTEGRATIVA E UROLOGIA DR. ROMMEL COUTO GROSSI LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 010147· CPF 085.***.***-96

Autor:

MARIANA BECCALLI KLUG TOVAR· OAB ES 021258· CPF 098.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 38.046,66

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CENTRO DE MEDICINA INTEGRATIVA E UROLOGIA DR. ROMMEL COUTO GROSSI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 010147· CPF 085.***.***-96

Reu:

MARIANA BECCALLI KLUG TOVAR· OAB ES 021258· CPF 098.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE MEDICINA INTEGRATIVA E UROLOGIA DR. ROMMEL COUTO GROSSI LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 010147· CPF 085.***.***-96

Autor:

MARIANA BECCALLI KLUG TOVAR· OAB ES 021258· CPF 098.***.***-21

Reu:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 010147· CPF 085.***.***-96

Reu:

MARIANA BECCALLI KLUG TOVAR· OAB ES 021258· CPF 098.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5033296-59.2023.4.02.5001/ES IMPETRANTE: CENTRO DE MEDICINA INTEGRATIVA E UROLOGIA DR. ROMMEL COUTO GROSSI LTDA ADVOGADO(A): MARIANA BECCALLI KLUG TOVAR (OAB ES021258) ADVOGADO(A): LEONARDO ZEHURI TOVAR (OAB ES010147) ATO ORDINATÓRIO De ordem, a parte é intimada, conforme agendamento do sistema, a tomar ciência do teor da manifestação anexada aos autos no evento 57, PET1 e a se manifestar sobre ela, em atenção ao... (18/06/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

NELSON GASPARINI

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Reu

NELSON GASPARINI

Advogados

Autor:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 010147· CPF 085.***.***-96

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE VITÓRIA (AGRAVANTE)

Reu

2. NELSON GASPARINI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 73.932,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MILENIUM SERVICOS, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 010147· CPF 085.***.***-96

Reu:

MARIANA BECCALLI KLUG TOVAR· OAB ES 021258· CPF 098.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (25/06/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

R$ 3.203,74

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

PEDRO RIPOLICPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Reu

PEDRO RIPOLICPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 010147· CPF 085.***.***-96

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (09/04/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 3.203,74

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

PEDRO RIPOLICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 577.481,64

Autor

CARLOS AUGUSTO PRETTI MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 022863· CPF 112.***.***-96

Autor:

WERNER BRAUN RIZK· OAB ES 011018· CPF 091.***.***-80

Outros

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 010147· CPF 085.***.***-96

HUMBERTO ZACCHÉ NARDI· OAB ES 038914

LAIS MAZIOLI CAMPOREZ DA HORA· OAB ES 029359

BRUNO COLODETTI· OAB ES 011376· CPF 080.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO PRETTI MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS AUGUSTO PRETTI MORAES (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE VITÓRIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 010147· CPF 085.***.***-96

Autor:

LAIS MAZIOLI CAMPOREZ DA HORA· OAB ES 029359

Autor:

HUMBERTO ZACCHÉ NARDI· OAB ES 038914

Autor:

WERNER BRAUN RIZK· OAB ES 011018· CPF 091.***.***-80

Autor:

BRUNO COLODETTI· OAB ES 011376· CPF 080.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 010147· CPF 085.***.***-96

Reu:

LAIS MAZIOLI CAMPOREZ DA HORA· OAB ES 029359

Reu:

HUMBERTO ZACCHÉ NARDI· OAB ES 038914

Reu:

WERNER BRAUN RIZK· OAB ES 011018· CPF 091.***.***-80

Reu:

BRUNO COLODETTI· OAB ES 011376· CPF 080.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 4.824.447,10

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

VIDA SAUDAVEL S/ACPF

ANDERSON REBELIN

Advogados

Reu:

FELIPE MAGALHÃES ROSSI· OAB MG 078077· CPF 000.***.***-01

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399· CPF 369.***.***-04

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Reu

VIDA SAUDAVEL S/ACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 010147· CPF 085.***.***-96

Reu:

FELIPE MAGALHÃES ROSSI· OAB MG 078077· CPF 000.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (29/05/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 4.824.447,10

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

VIDA SAUDAVEL S/ACPF

ANDERSON REBELIN

Advogados

Reu:

FELIPE MAGALHÃES ROSSI· OAB MG 078077· CPF 000.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível (06/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fato Gerador/IncidênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE VITÓRIA (AGRAVANTE)

Reu

ANDERSON REBELINCPF

Advogados

Autor:

FELIPE MAGALHÃES ROSSI· OAB MG 078077· CPF 000.***.***-01

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

FELIPE MAGALHAES ROSSI· OAB MG 78077· CPF 000.***.***-01

Reu:

FELIPE MAGALHÃES ROSSI· OAB MG 078077· CPF 000.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: VIDA SAUDAVEL S/A, ANDERSON REBELIN Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE MAGALHAES ROSSI - MG78077 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo o douto advogado para que apresente aos autos informação dos seguintes dados abaixo, para expedição do RPV / ALVARÁ deferido. Credor CNPJ / CPF nº Banco Agência Conta ( ) corrente ( ) poupança Vitória-ES, datado e assinado eletronicamente. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICI... (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLACE KADRATZ KLEMZCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 010147· CPF 085.***.***-96

Autor:

MARIANA BECCALLI KLUG TOVAR· OAB ES 021258· CPF 098.***.***-21

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLACE KADRATZ KLEMZCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaRecurso Especial

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALLACE KADRATZ KLEMZ (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 010147· CPF 085.***.***-96

Autor:

MARIANA BECCALLI KLUG TOVAR· OAB ES 021258· CPF 098.***.***-21

Reu:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 010147· CPF 085.***.***-96

Reu:

MARIANA BECCALLI KLUG TOVAR· OAB ES 021258· CPF 098.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIZE PRATA PRAVATO RANGEL

ROMERIO RODRIGUES DA SILVA

MARILZA DOS SANTOS LOUREIRO ROSARIO

LUZINETE CUSTODIO MACIEL

MARLI DE FATIMA LIMA

+ 11 outros

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 010147· CPF 085.***.***-96

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/06/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILZA DOS SANTOS LOUREIRO ROSARIOCPF

MARIA LUCIA PEREIRA LIMACPF

ANALUCIA BORGESCPF

ITAMAR SOARES MARTINSCPF

JOSE RUBENS MARIANOCPF

+ 18 outros

Reu

MUNICIPIO DA SERRA

Advogados

Autor:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 010147· CPF 085.***.***-96

Reu:

ANABELA GALVAO· CPF 779.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (11/04/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARILZA DOS SANTOS LOUREIRO ROSARIOCPF

JOAO EMERSON RECLACPF

MARIA DA PENHA FERREIRA FALCAO LIMACPF

ALESSANDRA MARCIA PINHEIRO FERREIRACPF

MARIA DE FATIMA CURITIBACPF

+ 20 outros

Reu

MUNICIPIO DE SERRACNPJ

PAULO CESAR RIBEIRO FERNANDESCPF

JOAO EMERSON RECLACPF

MARCIA APARECIDA TEIXEIRA DE SOUZACPF

HUDSON CARLOS FRAGACPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 010147· CPF 085.***.***-96

Reu:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 010147· CPF 085.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA DA VITORIA

INSPETORIA SAO JOAO BOSCOCNPJ

INSPETORIA SAO JOAO BOSCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 078069· CPF 002.***.***-52

Outros

MURILO RODRIGUES FERNANDES DA SILVA· OAB MG 231589

CARLOS ALEXANDRE DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 111870· CPF 055.***.***-88

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 084400· CPF 037.***.***-96

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870940/ES (2025/0069742-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA ADVOGADO: LEONARDO ZEHURI TOVAR - ES010147 AGRAVADO: INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO ADVOGADOS: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - MG084400 CARLOS ALEXANDRE DINIZ RESENDE MACHADO - MG111870 ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG078069 MURILO RODRIGUES FERNANDES DA SILVA - MG231589 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Reu

INSPETORIA SAO JOAO BOSCOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 010147· CPF 085.***.***-96

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 084400· CPF 037.***.***-96

Reu:

CARLOS ALEXANDRE DINIZ RESENDE MACHADO· CPF 055.***.***-88

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 078069· CPF 002.***.***-52

Reu:

MURILO RODRIGUES FERNANDES DA SILVA· CPF 428.***.***-84

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026 (28/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

INSPETORIA SAO JOAO BOSCOCPF

COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA DA VITORIA

INSPETORIA SAO JOAO BOSCOCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 078069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/02/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE VITÓRIA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Autor:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB DF

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 111870· CPF 055.***.***-88

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Autor:

MURILO RODRIGUES FERNANDES DA SILVA· OAB MG 231589

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB DF

Reu:

CARLOS ALEXANDRE DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 111870· CPF 055.***.***-88

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Reu:

MURILO RODRIGUES FERNANDES DA SILVA· OAB MG 231589

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/05/2008

Distribuição

26/05/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

AFONSO PEREZ GONCALVES

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (30/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Reu

AFONSO PERES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 010147· CPF 085.***.***-96

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (09/06/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 6.388,95

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

AFONSO PERES GONCALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE VITÓRIA (AGRAVANTE)

Reu

2. AFONSO PERES GONCALVES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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