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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2009

Distribuição

29/10/2009

Valor

R$ 32.763,06

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

LEONEL PEREIRA LACERDACPF

ZILDA AMBROSINA LIMA LACERDACPF

ZILDETE LIMA LACERDACPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 15.622,00

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 15.622,00

Autor

ZILNETE DOS SANTOS LACERDACPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB PB 20461· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 32.948,80

Autor

ZILNETE DOS SANTOS LACERDACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Outros

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 (13/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 32.948,80

Autor

ZILNETE DOS SANTOS LACERDACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 10.878,40

Último movimento: Decorrido prazo de CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 10.878,40

Autor

ZILNETE DOS SANTOS LACERDACPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRACPF

Reu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Reu:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decurso de Prazo (17/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRACPF

Reu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Reu:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0803670-77.2024.8.15.0131. DESPACHO VISTOS, ETC. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se persiste o interesse na realização da perícia deferi... (28/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 12.545,20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 12.545,20

Autor

ZILNETE DOS SANTOS LACERDACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB PB 20461· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ZILNETE DOS SANTOS LACERDACPF

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB PB 20461· CPF 075.***.***-97

Autor:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB PB 20461· CPF 075.***.***-97

Reu:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Último movimento: Mero expediente (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ZILNETE DOS SANTOS LACERDACPF

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB PB 20461· CPF 075.***.***-97

Autor:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB PB 20461· CPF 075.***.***-97

Reu:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 12.038,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 12.038,40

Autor

ZILNETE DOS SANTOS LACERDACPF

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

ZILNETE DOS SANTOS LACERDACPF

Advogados

Autor:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Reu:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRACPF

Reu

BANCO SAFRA S.A.

Advogados

Autor:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Último movimento: Definitivo (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRACPF

Reu

BANCO SAFRA S.A.

Advogados

Autor:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803672-47.2024.8.15.0131. AUTOR: ZILNETE DOS SANTOS LACERDA REU: BANCO SAFRA S.A. DESPACHO Intimem-se as para requerer o que de direito em 10 dias. Cobrem-se custas, se houver. Ao final, arquivem-se. Cajazeiras/PB, data da assinatura eletrônica. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito (assinado eletronicamente) EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vita... (09/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 11.610,40

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 11.610,40

Autor

ZILNETE DOS SANTOS LACERDACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRACPF

Reu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIMCPF

Advogados

Autor:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0803477-62.2024.8.15.0131. DESPACHO VISTOS, ETC. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se concorda com o pedido, formulado pelo réu BANCO SANT... (21/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRACPF

Reu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIMCPF

Advogados

Autor:

CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA· OAB PB 25660· CPF 071.***.***-90

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0803477-62.2024.8.15.0131. DESPACHO VISTOS, ETC. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se concorda com o pedido, formulado pelo réu BANCO SANT... (21/05/2026)

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