Lei nº 282, de 24 de Maio de 1948

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

Mostrar mais detalhes▾

Ementa

Reorganiza o Departamento Nacional da Criança, do Ministério da Educação e Saúde.

Artigos(10)

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

Art. 3

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Lei nº 282, de 24 de Maio de 1948 | JusConsulta