Lei nº 5.019, de 7 de Junho de 1966

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

Mostrar mais detalhes▾

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Ensino Especializado de Saúde Pública, e dá outras providências.

Artigos(28)

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

Lei nº 5.019, de 7 de Junho de 1966 | JusConsulta

Art. 3

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h