Lei nº 5.700, de 1º de Setembro de 1971 | JusConsulta

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Lei nº 5.700, de 1º de Setembro de 1971

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 5.700
Ano: 1971

Ementa

Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.

Artigos(45)

Art. 1Disposição Preliminar
Art. 2Dos Símbolos em Geral

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