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Lei nº 8.041, de 5 de Junho de 1990

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 8.041
Ano: 1990

Ementa

Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho da República.

Artigos(9)

Art. 1
Art. 2

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