Legislacao
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Leis e codigos com texto atualizado, organizados por artigo.
Texto extraido de fontes oficiais (Planalto).
Codigos e leis disponiveis
13.202 leis e codigos · pagina 210 de 265
Medida Provisória nº 1.298, de 9 de Fevereiro de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.299, de 9 de Fevereiro de 1996
11 artigos
Medida Provisória nº 1.300, de 9 de Fevereiro de 1996
4 artigos
Medida Provisória nº 1.301, de 9 de Fevereiro de 1996
7 artigos
Medida Provisória nº 1.302, de 9 de Fevereiro de 1996
48 artigos
Medida Provisória nº 1.303, de 9 de Fevereiro de 1996
13 artigos
Medida Provisória nº 1.304, de 9 de Fevereiro de 1996
12 artigos
Medida Provisória nº 1.305, de 9 de Fevereiro de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.306, de 9 de Fevereiro de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.307, de 9 de Fevereiro de 1996
16 artigos
Medida Provisória nº 1.308, de 9 de Fevereiro de 1996
36 artigos
Medida Provisória nº 1.309, de 9 de Fevereiro de 1996
6 artigos
Medida Provisória nº 1.310, de 9 de Fevereiro de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.311, de 9 de Fevereiro de 1996
17 artigos
Medida Provisória nº 1.312, de 9 de Fevereiro de 1996
10 artigos
Medida Provisória nº 1.313, de 9 de Fevereiro de 1996
6 artigos
Medida Provisória nº 1.314, de 9 de Fevereiro de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.315, de 9 de Fevereiro de 1996
7 artigos
Medida Provisória nº 1.316, de 9 de Fevereiro de 1996
19 artigos
Medida Provisória nº 1.318, de 9 de Fevereiro de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.319, de 9 de Fevereiro de 1996
6 artigos
Medida Provisória nº 1.320, de 9 de Fevereiro de 1996
22 artigos
Medida Provisória nº 1.321, de 9 de Fevereiro de 1996
7 artigos
Medida Provisória nº 1.322, de 9 de Fevereiro de 1996
7 artigos
Medida Provisória nº 1.323, de 9 de Fevereiro de 1996
4 artigos
Medida Provisória nº 1.324, de 9 de Fevereiro de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.325, de 9 de Fevereiro de 1996
17 artigos
Medida Provisória nº 1.326, de 15 de Fevereiro de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.327, de 29 de Fevereiro de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.328, de 29 de Fevereiro de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.329, de 29 de Fevereiro de 1996
7 artigos
Medida Provisória nº 1.330, de 7 de Março de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.331, de 7 de Março de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.332, de 12 de Março de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.333, de 12 de Março de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.334, de 12 de Março de 1996
15 artigos
Medida Provisória nº 1.335, de 12 de Março de 1996
16 artigos
Medida Provisória nº 1.336, de 12 de Março de 1996
8 artigos
Medida Provisória nº 1.337, de 12 de Março de 1996
10 artigos
Medida Provisória nº 1.338, de 12 de Março de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.339, de 12 de Março de 1996
11 artigos
Medida Provisória nº 1.342, de 12 de Março de 1996
48 artigos
Medida Provisória nº 1.343, de 12 de Março de 1996
13 artigos
Medida Provisória nº 1.344, de 12 de Março de 1996
12 artigos
Medida Provisória nº 1.345, de 12 de Março de 1996
3 artigos
Medida Provisória nº 1.346, de 12 de Março de 1996
5 artigos
Medida Provisória nº 1.347, de 12 de Março de 1996
16 artigos
Medida Provisória nº 1.348, de 12 de Março de 1996
36 artigos
Medida Provisória nº 1.349, de 12 de Março de 1996
6 artigos
Medida Provisória nº 1.350, de 12 de Março de 1996
5 artigos