Legislacao
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Leis e codigos com texto atualizado, organizados por artigo.
Texto extraido de fontes oficiais (Planalto).
Codigos e leis disponiveis
13.202 leis e codigos · pagina 227 de 265
Medida Provisória nº 1.535-14, de 29 de Janeiro de 1998
29 artigos
Medida Provisória nº 1.535-15, de 26 de Fevereiro de 1998
29 artigos
Medida Provisória nº 1.535-2, de 13 de Fevereiro de 1997
29 artigos
Medida Provisória nº 1.535-3, de 13 de Março de 1997
29 artigos
Medida Provisória nº 1.535-4, de 16 de Abril de 1997
29 artigos
Medida Provisória nº 1.535-5, de 15 de Maio de 1997
29 artigos
Medida Provisória nº 1.535-6, de 13 de Junho de 1997
29 artigos
Medida Provisória nº 1.535-7, de 11 de Julho de 1997
29 artigos
Medida Provisória nº 1.535-8, de 12 de Agosto de 1997
29 artigos
Medida Provisória nº 1.535-9, de 11 de Setembro de 1997
29 artigos
Medida Provisória nº 1.535, de 18 de Dezembro de 1996
28 artigos
Medida Provisória nº 1.536-21, de 16 de Janeiro de 1997
17 artigos
Medida Provisória nº 1.536-22, de 13 de Fevereiro de 1997
17 artigos
Medida Provisória nº 1.536, de 18 de Dezembro de 1996
18 artigos
Medida Provisória nº 1.537-34, de 16 de Janeiro de 1997
7 artigos
Medida Provisória nº 1.537-35, de 13 de Fevereiro de 1997
7 artigos
Medida Provisória nº 1.537-36, de 13 de Março de 1997
7 artigos
Medida Provisória nº 1.537-37, de 11 de Abril de 1997
7 artigos
Medida Provisória nº 1.537-40, de 10 de Julho de 1997
7 artigos
Medida Provisória nº 1.537-41, de 7 de Agosto de 1997
7 artigos
Medida Provisória nº 1.537-42, de 4 de Setembro de 1997
7 artigos
Medida Provisória nº 1.537-43, de 2 de Outubro de 1997
7 artigos
Medida Provisória nº 1.537-44, de 30 de Outubro de 1997
7 artigos
Medida Provisória nº 1.537-45, de 27 de Novembro de 1997
7 artigos
Medida Provisória nº 1.537, de 18 de Dezembro de 1996
7 artigos
Medida Provisória nº 1.538-36, de 16 de Janeiro de 1997
5 artigos
Medida Provisória nº 1.538-37, de 13 de Fevereiro de 1997
5 artigos
Medida Provisória nº 1.538-38, de 13 de Março de 1997
5 artigos
Medida Provisória nº 1.538-39, de 11 de Abril de 1997
5 artigos
Medida Provisória nº 1.538-40, de 9 de Maio de 1997
5 artigos
Medida Provisória nº 1.538-41, de 10 de Junho de 1997
5 artigos
Medida Provisória nº 1.538-42, de 10 de Julho de 1997
5 artigos
Medida Provisória nº 1.538-43, de 7 de Agosto de 1997
5 artigos
Medida Provisória nº 1.538-44, de 4 de Setembro de 1997
5 artigos
Medida Provisória nº 1.538-45, de 2 de Outubro de 1997
5 artigos
Medida Provisória nº 1.538-46, de 30 de Outubro de 1997
5 artigos
Medida Provisória nº 1.538-47, de 27 de Novembro de 1997
6 artigos
Medida Provisória nº 1.538, de 18 de Dezembro de 1996
6 artigos
Medida Provisória nº 1.539-27, de 16 de Janeiro de 1997
7 artigos
Medida Provisória nº 1.539-28, de 13 de Fevereiro de 1997
7 artigos
Medida Provisória nº 1.539-29, de 13 de Março de 1997
7 artigos
Medida Provisória nº 1.539-30, de 11 de Abril de 1997
7 artigos
Medida Provisória nº 1.539-31, de 9 de Maio de 1997
7 artigos
Medida Provisória nº 1.539-32, de 10 de Junho de 1997
7 artigos
Medida Provisória nº 1.539-33, de 10 de Julho de 1997
7 artigos
Medida Provisória nº 1.539-34, de 7 de Agosto de 1997
8 artigos
Medida Provisória nº 1.539-35, de 4 de Setembro de 1997
8 artigos
Medida Provisória nº 1.539-36, de 2 de Outubro de 1997
8 artigos
Medida Provisória nº 1.539-37, de 30 de Outubro de 1997
8 artigos
Medida Provisória nº 1.539-38, de 27 de Novembro de 1997
8 artigos