Legislacao
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Leis e codigos com texto atualizado, organizados por artigo.
Texto extraido de fontes oficiais (Planalto).
Codigos e leis disponiveis
13.202 leis e codigos · pagina 231 de 265
Medida Provisória nº 1.604-37, de 24 de Setembro de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.604-38, de 22 de Outubro de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.605-18, de 11 de Dezembro de 1997
7 artigos
Medida Provisória nº 1.605-19, de 8 de Janeiro de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.605-20, de 5 de Fevereiro de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.605-21, de 5 de Março de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.605-22, de 2 de Abril de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.605-23, de 29 de Abril de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.605-24, de 28 de Maio de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.605-25, de 26 de Junho de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.605-26, de 27 de Julho de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.605-27, de 25 de Agosto de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.605-28, de 24 de Setembro de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.605-29, de 22 de Outubro de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.605-30, de 19 de Novembro de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.606-15, de 11 de Dezembro de 1997
5 artigos
Medida Provisória nº 1.606-16, de 8 de Janeiro de 1998
4 artigos
Medida Provisória nº 1.606-17, de 5 de Fevereiro de 1998
4 artigos
Medida Provisória nº 1.606-18, de 5 de Março de 1998
4 artigos
Medida Provisória nº 1.606-19, de 2 de Abril de 1998
4 artigos
Medida Provisória nº 1.606-20, de 28 de Abril de 1998
4 artigos
Medida Provisória nº 1.607-12, de 11 de Dezembro de 1997
11 artigos
Medida Provisória nº 1.607-13, de 8 de Janeiro de 1998
11 artigos
Medida Provisória nº 1.607-14, de 5 de Fevereiro de 1998
11 artigos
Medida Provisória nº 1.607-15, de 5 de Março de 1998
11 artigos
Medida Provisória nº 1.607-16, de 2 de Abril de 1998
11 artigos
Medida Provisória nº 1.607-17, de 29 de Abril de 1998
11 artigos
Medida Provisória nº 1.607-18, de 28 de Maio de 1998
11 artigos
Medida Provisória nº 1.607-19, de 26 de Junho de 1998
11 artigos
Medida Provisória nº 1.607-20, de 27 de Julho de 1998
11 artigos
Medida Provisória nº 1.607-21, de 25 de Agosto de 1998
11 artigos
Medida Provisória nº 1.607-22, de 24 de Setembro de 1998
11 artigos
Medida Provisória nº 1.607-23, de 22 de Outubro de 1998
11 artigos
Medida Provisória nº 1.607-24, de 19 de Novembro de 1998
11 artigos
Medida Provisória nº 1.608-10, de 8 de Janeiro de 1998
10 artigos
Medida Provisória nº 1.608-11, de 5 de Fevereiro de 1998
10 artigos
Medida Provisória nº 1.608-12, de 5 de Março de 1998
12 artigos
Medida Provisória nº 1.608-13, de 2 de Abril de 1998
12 artigos
Medida Provisória nº 1.608-14, de 28 de Abril de 1998
12 artigos
Medida Provisória nº 1.608-9, de 11 de Dezembro de 1997
11 artigos
Medida Provisória nº 1.609-10, de 5 de Fevereiro de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.609-11, de 5 de Março de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.609-12, de 2 de Abril de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.609-13, de 29 de Abril de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.609-14, de 28 de Maio de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.609-15, de 26 de Junho de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.609-16, de 27 de Julho de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.609-17, de 25 de Agosto de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.609-18, de 24 de Setembro de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.609-19, de 22 de Outubro de 1998
3 artigos