Legislacao
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Leis e codigos com texto atualizado, organizados por artigo.
Texto extraido de fontes oficiais (Planalto).
Codigos e leis disponiveis
13.202 leis e codigos · pagina 236 de 265
Medida Provisória nº 1.637-5, de 28 de Maio de 1998
5 artigos
Medida Provisória nº 1.637-6, de 26 de Junho de 1998
5 artigos
Medida Provisória nº 1.637-7, de 27 de Julho de 1998
7 artigos
Medida Provisória nº 1.637-8, de 25 de Agosto de 1998
5 artigos
Medida Provisória nº 1.637-9, de 24 de Setembro de 1998
5 artigos
Medida Provisória nº 1.637, de 8 de Janeiro de 1998
4 artigos
Medida Provisória nº 1.638-1, de 12 de Fevereiro de 1998
13 artigos
Medida Provisória nº 1.638-2, de 13 de Março de 1998
14 artigos
Medida Provisória nº 1.638-3, de 9 de Abril de 1998
14 artigos
Medida Provisória nº 1.638-4, de 12 de Maio de 1998
14 artigos
Medida Provisória nº 1.638-5, de 10 de Junho de 1998
14 artigos
Medida Provisória nº 1.638, de 14 de Janeiro de 1998
12 artigos
Medida Provisória nº 1.639-39, de 19 de Março de 1998
5 artigos
Medida Provisória nº 1.639-40, de 16 de Abril de 1998
5 artigos
Medida Provisória nº 1.639-41, de 14 de Maio de 1998
5 artigos
Medida Provisória nº 1.640-2, de 28 de Abril de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.640-3, de 28 de Maio de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.640-5, de 27 de Julho de 1998
5 artigos
Medida Provisória nº 1.640-6, de 25 de Agosto de 1998
5 artigos
Medida Provisória nº 1.640-7, de 24 de Setembro de 1998
5 artigos
Medida Provisória nº 1.640-8, de 22 de Outubro de 1998
5 artigos
Medida Provisória nº 1.640-9, de 19 de Novembro de 1998
5 artigos
Medida Provisória nº 1.640, de 27 de Fevereiro de 1998
2 artigos
Medida Provisória nº 1.641-16, de 13 de Março de 1998
30 artigos
Medida Provisória nº 1.642-41, de 13 de Março de 1998
65 artigos
Medida Provisória nº 1.643-1, de 16 de Abril de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.643-2, de 14 de Maio de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.643, de 17 de Março de 1998
2 artigos
Medida Provisória nº 1.644-41, de 17 de Março de 1998
22 artigos
Medida Provisória nº 1.645-1, de 16 de Abril de 1998
4 artigos
Medida Provisória nº 1.645-2, de 14 de Maio de 1998
4 artigos
Medida Provisória nº 1.645, de 18 de Março de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.646-47, de 24 de Março de 1998
7 artigos
Medida Provisória nº 1.647-14, de 24 de Março de 1998
49 artigos
Medida Provisória nº 1.647-15, de 23 de Abril de 1998
49 artigos
Medida Provisória nº 1.648-6, de 24 de Março de 1998
26 artigos
Medida Provisória nº 1.648-7, de 23 de Abril de 1998
25 artigos
Medida Provisória nº 1.649-17, de 7 de Abril de 1998
9 artigos
Medida Provisória nº 1.650-17, de 7 de Abril de 1998
30 artigos
Medida Provisória nº 1.650-18, de 5 de Maio de 1998
29 artigos
Medida Provisória nº 1.651-42, de 7 de Abril de 1998
66 artigos
Medida Provisória nº 1.651-43, de 5 de Maio de 1998
66 artigos
Medida Provisória nº 1.652-42, de 8 de Abril de 1998
9 artigos
Medida Provisória nº 1.652-43, de 5 de Maio de 1998
8 artigos
Medida Provisória nº 1.653-1, de 7 de Maio de 1998
4 artigos
Medida Provisória nº 1.653, de 8 de Abril de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.654-23, de 15 de Abril de 1998
29 artigos
Medida Provisória nº 1.654-24, de 14 de Maio de 1998
28 artigos
Medida Provisória nº 1.654-25, de 10 de Junho de 1998
28 artigos
Medida Provisória nº 1.655-1, de 21 de Maio de 1998
8 artigos