Legislacao
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Leis e codigos com texto atualizado, organizados por artigo.
Texto extraido de fontes oficiais (Planalto).
Codigos e leis disponiveis
13.202 leis e codigos · pagina 237 de 265
Medida Provisória nº 1.655-2, de 18 de Junho de 1998
9 artigos
Medida Provisória nº 1.655, de 20 de Abril de 1998
7 artigos
Medida Provisória nº 1.656-1, de 28 de Maio de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.656-2, de 26 de Junho de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.656-3, de 27 de Julho de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.656-4, de 25 de Agosto de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.656-5, de 24 de Setembro de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.656-6, de 22 de Outubro de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.656-7, de 19 de Novembro de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.656, de 29 de Abril de 1998
2 artigos
Medida Provisória nº 1.657-18, de 4 de Maio de 1998
13 artigos
Medida Provisória nº 1.658-12, de 5 de Maio de 1998
9 artigos
Medida Provisória nº 1.658-13, de 4 de Junho de 1998
8 artigos
Medida Provisória nº 1.659-1, de 10 de Junho de 1998
7 artigos
Medida Provisória nº 1.659, de 12 de Maio de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.660, de 18 de Maio de 1998
9 artigos
Medida Provisória nº 1.661-3, de 28 de Maio de 1998
4 artigos
Medida Provisória nº 1.661-4, de 26 de Junho de 1998
4 artigos
Medida Provisória nº 1.661-5, de 27 de Julho de 1998
4 artigos
Medida Provisória nº 1.661-6, de 25 de Agosto de 1998
4 artigos
Medida Provisória nº 1.661-7, de 24 de Setembro de 1998
4 artigos
Medida Provisória nº 1.661-8, de 22 de Outubro de 1998
4 artigos
Medida Provisória nº 1.661-9, de 19 de Novembro de 1998
4 artigos
Medida Provisória nº 1.662-1, de 26 de Junho de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.662-2, de 27 de Julho de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.662-3, de 25 de Agosto de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.662-4, de 24 de Setembro de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.662-5, de 22 de Outubro de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.662-6, de 19 de Novembro de 1998
3 artigos
Medida Provisória nº 1.662, de 28 de Maio de 1998
2 artigos
Medida Provisória nº 1.663-10, de 28 de Maio de 1998
28 artigos
Medida Provisória nº 1.663-11, de 26 de Junho de 1998
28 artigos
Medida Provisória nº 1.663-12, de 27 de Julho de 1998
28 artigos
Medida Provisória nº 1.663-13, de 26 de Agosto de 1998
31 artigos
Medida Provisória nº 1.663-14, de 24 de Setembro de 1998
31 artigos
Medida Provisória nº 1.663-15, de 22 de Outubro de 1998
32 artigos
Medida Provisória nº 1.664-42, de 2 de Junho de 1998
5 artigos
Medida Provisória nº 1.665, de 4 de Junho de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.666, de 5 de Junho de 1998
4 artigos
Medida Provisória nº 1.667, de 5 de Junho de 1998
8 artigos
Medida Provisória nº 1.669, de 19 de Junho de 1998
7 artigos
Medida Provisória nº 1.670, de 24 de Junho de 1998
21 artigos
Medida Provisória nº 1.671, de 24 de Junho de 1998
8 artigos
Medida Provisória nº 1.672-30, de 29 de Junho de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.672-31, de 29 de Julho de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.672-32, de 27 de Agosto de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.672-33, de 25 de Setembro de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.672-34, de 26 de Outubro de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.672-35, de 25 de Novembro de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.673-28, de 29 de Junho de 1998
11 artigos