Legislacao
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Leis e codigos com texto atualizado, organizados por artigo.
Texto extraido de fontes oficiais (Planalto).
Codigos e leis disponiveis
13.202 leis e codigos · pagina 242 de 265
Medida Provisória nº 1.719-3, de 7 de Janeiro de 1999
8 artigos
Medida Provisória nº 1.719, de 13 de Outubro de 1998
7 artigos
Medida Provisória nº 1.720-1, de 25 de Novembro de 1998
5 artigos
Medida Provisória nº 1.720, de 28 de Outubro de 1998
4 artigos
Medida Provisória nº 1.721, de 28 de Outubro de 1998
4 artigos
Medida Provisória nº 1.722, de 29 de Outubro de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.723, de 29 de Outubro de 1998
11 artigos
Medida Provisória nº 1.727-2, de 7 de Janeiro de 1999
10 artigos
Medida Provisória nº 1.728-19, de 11 de Novembro de 1998
17 artigos
Medida Provisória nº 1.729, de 2 de Dezembro de 1998
24 artigos
Medida Provisória nº 1.730-8, de 6 de Janeiro de 1999
7 artigos
Medida Provisória nº 1.731-34, de 13 de Janeiro de 1999
3 artigos
Medida Provisória nº 1.731-35, de 11 de Fevereiro de 1999
3 artigos
Medida Provisória nº 1.732-47, de 14 de Dezembro de 1998
4 artigos
Medida Provisória nº 1.732-48, de 13 de Janeiro de 1999
3 artigos
Medida Provisória nº 1.732-49, de 11 de Fevereiro de 1999
3 artigos
Medida Provisória nº 1.733-56, de 14 de Dezembro de 1998
16 artigos
Medida Provisória nº 1.733-57, de 13 de Janeiro de 1999
16 artigos
Medida Provisória nº 1.733-58, de 11 de Fevereiro de 1999
16 artigos
Medida Provisória nº 1.734-22, de 14 de Dezembro de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.734-23, de 13 de Janeiro de 1999
5 artigos
Medida Provisória nº 1.734-24, de 11 de Fevereiro de 1999
5 artigos
Medida Provisória nº 1.735-29, de 13 de Janeiro de 1999
6 artigos
Medida Provisória nº 1.735-30, de 11 de Fevereiro de 1999
6 artigos
Medida Provisória nº 1.736-31, de 14 de Dezembro de 1998
7 artigos
Medida Provisória nº 1.736-32, de 13 de Janeiro de 1999
7 artigos
Medida Provisória nº 1.736-33, de 11 de Fevereiro de 1999
7 artigos
Medida Provisória nº 1.736-34, de 11 de Março de 1999
7 artigos
Medida Provisória nº 1.737-21, de 14 de Dezembro de 1998
4 artigos
Medida Provisória nº 1.737-22, de 13 de Janeiro de 1999
3 artigos
Medida Provisória nº 1.737-23, de 11 de Fevereiro de 1999
3 artigos
Medida Provisória nº 1.738-17, de 14 de Dezembro de 1998
14 artigos
Medida Provisória nº 1.738-18, de 13 de Janeiro de 1999
13 artigos
Medida Provisória nº 1.738-19, de 11 de Fevereiro de 1999
13 artigos
Medida Provisória nº 1.739-16, de 14 de Dezembro de 1998
4 artigos
Medida Provisória nº 1.739-17, de 13 de Janeiro de 1999
3 artigos
Medida Provisória nº 1.739-18, de 11 de Fevereiro de 1999
3 artigos
Medida Provisória nº 1.740-27, de 13 de Janeiro de 1999
14 artigos
Medida Provisória nº 1.740-28, de 11 de Fevereiro de 1999
15 artigos
Medida Provisória nº 1.741-36, de 14 de Dezembro de 1998
10 artigos
Medida Provisória nº 1.741-37, de 13 de Janeiro de 1999
9 artigos
Medida Provisória nº 1.741-38, de 11 de Fevereiro de 1999
9 artigos
Medida Provisória nº 1.742-12, de 14 de Dezembro de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.742-13, de 13 de Janeiro de 1999
5 artigos
Medida Provisória nº 1.742-14, de 11 de Fevereiro de 1999
5 artigos
Medida Provisória nº 1.743-10, de 14 de Dezembro de 1998
6 artigos
Medida Provisória nº 1.743-11, de 13 de Janeiro de 1999
5 artigos
Medida Provisória nº 1.743-12, de 11 de Fevereiro de 1999
5 artigos
Medida Provisória nº 1.744-10, de 11 de Fevereiro de 1999
3 artigos
Medida Provisória nº 1.744-8, de 14 de Dezembro de 1998
4 artigos