Legislacao
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Leis e codigos com texto atualizado, organizados por artigo.
Texto extraido de fontes oficiais (Planalto).
Codigos e leis disponiveis
13.202 leis e codigos · pagina 37 de 265
Lei nº 2.123, de 1º de Dezembro de 1953
5 artigos
Lei nº 2.124, de 3 de Dezembro de 1953
4 artigos
Lei nº 2.125, de 4 de Dezembro de 1953
2 artigos
Lei nº 2.126, de 4 de Dezembro de 1953
3 artigos
Lei nº 2.127, de 4 de Dezembro de 1953
2 artigos
Lei nº 2.128, de 4 de Dezembro de 1953
9 artigos
Lei nº 2.129, de 7 de Dezembro de 1953
2 artigos
Lei nº 2.130, de 7 de Dezembro de 1953
4 artigos
Lei nº 2.131, de 9 de Dezembro de 1953
3 artigos
Lei nº 2.132, de 11 de Dezembro de 1953
5 artigos
Lei nº 2.133, de 14 de Dezembro de 1953
2 artigos
Lei nº 2.134, de 14 de Dezembro de 1953
10 artigos
Lei nº 2.135, de 14 de Dezembro de 1953
7 artigos
Lei nº 2.136, de 14 de Dezembro de 1953
3 artigos
Lei nº 2.137, de 16 de Dezembro de 1953
2 artigos
Lei nº 2.138, de 17 de Dezembro de 1953
7 artigos
Lei nº 2.139, de 17 de Dezembro de 1953
3 artigos
Lei nº 2.140, de 17 de Dezembro de 1953
2 artigos
Lei nº 2.141, de 19 de Dezembro de 1953
6 artigos
Lei nº 2.142, de 24 de Dezembro de 1953
5 artigos
Lei nº 2.143, de 26 de Dezembro de 1953
2 artigos
Lei nº 2.144, de 29 de Dezembro de 1953
5 artigos
Lei nº 2.145, de 29 de Dezembro de 1953
16 artigos
Lei nº 2.146, de 29 de Dezembro de 1953
10 artigos
Lei nº 2.147, de 29 de Dezembro de 1953
2 artigos
Lei nº 2.148, de 20 de Dezembro de 1953
5 artigos
Lei nº 2.149, de 29 de Dezembro de 1953
3 artigos
Lei nº 2.150, de 30 de Dezembro de 1953
3 artigos
Lei nº 2.151, de 30 de Dezembro de 1953
3 artigos
Lei nº 2.152, de 30 de Dezembro de 1953
3 artigos
Lei nº 2.153, de 30 de Dezembro de 1953
2 artigos
Lei nº 2.154, de 30 de Dezembro de 1953
3 artigos
Lei nº 2.155, de 2 de Janeiro de 1954
4 artigos
Lei nº 2.156, de 2 de Janeiro de 1954
4 artigos
Lei nº 2.157, de 2 de Janeiro de 1954
3 artigos
Lei nº 2.158, de 2 de Janeiro de 1954
8 artigos
Lei nº 2.159, de 2 de Janeiro de 1954
2 artigos
Lei nº 2.160, de 2 de Janeiro de 1954
3 artigos
Lei nº 2.161, de 2 de Janeiro de 1954
6 artigos
Lei nº 2.162, de 4 de Janeiro de 1954
2 artigos
Lei nº 2.163, de 5 de Janeiro de 1954
15 artigos
Lei nº 2.164, de 5 de Janeiro de 1954
4 artigos
Lei nº 2.165, de 5 de Janeiro de 1954
4 artigos
Lei nº 2.166, de 11 de Janeiro de 1954
5 artigos
Lei nº 2.167, de 11 de Janeiro de 1954
2 artigos
Lei nº 2.168, de 11 de Janeiro de 1954
33 artigos
Lei nº 2.169, de 15 de Janeiro de 1954
2 artigos
Lei nº 2.170, de 18 de Janeiro de 1954
2 artigos
Lei nº 2.171, de 18 de Janeiro de 1954
2 artigos
Lei nº 2.172, de 18 de Janeiro de 1954
2 artigos