Legislacao
Legislacao
Leis e codigos com texto atualizado, organizados por artigo.
Texto extraido de fontes oficiais (Planalto).
Codigos e leis disponiveis
13.202 leis e codigos · pagina 38 de 265
Lei nº 2.173, de 18 de Janeiro de 1954
2 artigos
Lei nº 2.174, de 18 de Janeiro de 1954
3 artigos
Lei nº 2.175, de 18 de Janeiro de 1954
4 artigos
Lei nº 2.176, de 18 de Janeiro de 1954
3 artigos
Lei nº 2.177, de 4 de Fevereiro de 1954
4 artigos
Lei nº 2.178, de 4 de Fevereiro de 1954
7 artigos
Lei nº 2.179, de 4 de Fevereiro de 1954
3 artigos
Lei nº 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954
158 artigos
Lei nº 2.181, de 5 de Fevereiro de 1954
2 artigos
Lei nº 2.182, de 9 de Fevereiro de 1954
2 artigos
Lei nº 2.183, de 9 de Fevereiro de 1954
5 artigos
Lei nº 2.184, de 9 de Fevereiro de 1954
3 artigos
Lei nº 2.185, de 11 de Fevereiro de 1954
4 artigos
Lei nº 2.186-A, de 13 de Fevereiro de 1954
3 artigos
Lei nº 2.186, de 11 de Fevereiro de 1954
2 artigos
Lei nº 2.187, de 16 de Fevereiro de 1954
17 artigos
Lei nº 2.188, de 3 de Março de 1954
13 artigos
Lei nº 2.189, de 3 de Março de 1954
8 artigos
Lei nº 2.190, de 5 de Março de 1954
2 artigos
Lei nº 2.191, de 5 de Março de 1954
3 artigos
Lei nº 2.192, de 6 de Março de 1954
2 artigos
Lei nº 2.193, de 9 de Março de 1954
8 artigos
Lei nº 2.194, de 19 de Março de 1954
3 artigos
Lei nº 2.195, de 31 de Março de 1954
2 artigos
Lei nº 2.196, de 1º de Abril de 1954
2 artigos
Lei nº 2.197, de 5 de Abril de 1954
2 artigos
Lei nº 2.198, de 6 de Abril de 1954
2 artigos
Lei nº 2.199, de 9 de Abril de 1954
4 artigos
Lei nº 2.200, de 12 de Abril de 1954
7 artigos
Lei nº 2.201, de 20 de Abril de 1954
3 artigos
Lei nº 2.202, de 20 de Abril de 1954
3 artigos
Lei nº 2.203, de 23 de Abril de 1954
3 artigos
Lei nº 2.204, de 27 de Abril de 1954
2 artigos
Lei nº 2.205, de 4 de Maio de 1954
2 artigos
Lei nº 2.206, de 5 de Maio de 1954
9 artigos
Lei nº 2.207, de 17 de Maio de 1954
2 artigos
Lei nº 2.208, de 24 de Maio de 1954
3 artigos
Lei nº 2.209, de 24 de Maio de 1954
2 artigos
Lei nº 2.210, de 31 de Maio de 1954
3 artigos
Lei nº 2.211, de 31 de Maio de 1954
4 artigos
Lei nº 2.212, de 31 de Maio de 1954
2 artigos
Lei nº 2.213, de 2 de Junho de 1954
4 artigos
Lei nº 2.214, de 2 de Junho de 1954
8 artigos
Lei nº 2.215, de 2 de Junho de 1954
4 artigos
Lei nº 2.216, de 5 de Junho de 1954
2 artigos
Lei nº 2.217, de 5 de Junho de 1954
15 artigos
Lei nº 2.218, de 5 de Junho de 1954
3 artigos
Lei nº 2.219, de 7 de Junho de 1954
2 artigos
Lei nº 2.220, de 7 de Junho de 1954
2 artigos
Lei nº 2.221, de 9 de Junho de 1954
2 artigos