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ALAN SOUZA ARRUDA

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Nascimento: 12/01
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741 processos

0714700-47.2016.8.02.0001
Apelação Cível · STJ · G2
0801674-61.2024.4.05.0000
Recurso Especial · STJ · SUP

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ALAN SOUZA ARRUDA — Consulta Processual e CPF | JusConsulta

0801816-65.2024.4.05.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

0803783-19.2022.4.05.0000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

0803797-66.2023.4.05.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

0804318-79.2021.4.05.0000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

0804545-64.2024.4.05.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

0804819-62.2023.4.05.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

0806778-34.2024.4.05.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

0810507-05.2023.4.05.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

0810840-04.2023.4.05.8100

Apelação Cível · STJ · G2

0811635-60.2023.4.05.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

0813239-90.2022.4.05.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

0813820-98.2021.4.05.8000

Recurso Especial · STJ · SUP

0813959-57.2022.4.05.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

0548744-92.2016.8.05.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

0001684-31.2016.8.10.0135

Apelação Cível · TJMA · G2

0000058-94.1996.8.15.0601

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0000058-94.1996.8.15.0601

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1

0000577-51.1998.8.15.0261

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0815070-70.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0835985-29.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE

0837900-30.2025.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0865359-07.2025.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0871285-66.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1

0000474-36.2022.8.17.2140

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0003516-64.2022.8.17.2570

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1

0070180-04.2023.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0139020-32.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0804185-06.2022.8.18.0162

Execução de Título Extrajudicial · TJPI · G1

0005014-19.2015.8.16.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJPR · G1

0112449-11.1991.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0000005-90.2001.8.25.0074

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0000785-59.2006.8.25.0040

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJSE · G1

0009980-71.2022.8.25.0084

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1

0016107-27.2015.8.25.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJSE · G1

0017655-77.2021.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

0048382-14.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

0048382-14.2024.8.25.0001

Procedimento Comum Cível · TJSE · G1

4000228-17.2025.8.26.0361

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · JE

0009558-95.2000.4.01.3600

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0000430-12.2009.4.02.5054

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

0001466-80.1988.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0001467-87.2008.4.02.5158

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

0001724-85.2008.4.02.5167

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

0001943-59.1995.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

0002512-94.2011.4.02.5167

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0003752-13.2002.4.02.5110

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

0004066-10.2007.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0004067-92.2007.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0005735-65.1988.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0006219-04.2009.4.02.5050

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

0006680-08.1995.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0006951-80.1996.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0007369-27.2010.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0008254-95.1997.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0008529-87.1996.4.02.5001

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0008907-10.1991.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0009019-66.1997.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0012051-79.1997.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0012173-53.2001.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0012173-53.2001.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0012339-56.1999.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0012714-98.2004.4.02.5160

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

0013293-63.2010.4.02.5151

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0013576-77.1989.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

0013576-77.1989.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

0016955-25.2009.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0017792-66.1998.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0018158-57.1988.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0019370-16.1988.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0020892-92.1999.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0022872-45.1997.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0023278-37.1995.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0024997-78.2000.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0026066-24.1995.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0027781-48.1988.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0031721-47.1990.4.02.5102

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0034171-43.2009.4.02.5151

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0043574-36.2009.4.02.5151

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

0043590-44.1989.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0044308-57.1997.4.02.5102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0050298-76.1990.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0050850-21.2009.4.02.5151

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

0071810-71.1997.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0072286-12.1997.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0077041-74.2007.4.02.5151

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0078149-46.1997.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0078913-32.1997.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0087161-21.2003.4.02.5151

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0103917-56.2013.4.02.5151

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0106073-32.1997.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0106211-96.1997.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0107200-05.1997.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0107835-83.1997.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0108842-13.1997.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0108988-54.1997.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0113062-30.1992.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0506144-36.2015.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0739132-59.1900.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

0929357-36.1900.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5000960-95.2025.4.02.5109

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5001136-59.2025.4.02.5114

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5001136-59.2025.4.02.5114

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5001544-47.2025.4.02.5115

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5001885-92.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5001885-92.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5002575-96.2025.4.02.5117

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5002761-19.2025.4.02.5118

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5002893-41.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5002946-85.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5003070-43.2025.4.02.5117

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5003184-07.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5003489-54.2025.4.02.5120

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5003489-54.2025.4.02.5120

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5004455-17.2025.4.02.5120

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5004455-17.2025.4.02.5120

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5004862-80.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5004862-80.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5005492-85.2025.4.02.5118

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5005492-85.2025.4.02.5118

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5005561-14.2025.4.02.5120

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5005604-78.2025.4.02.5110

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5005604-78.2025.4.02.5110

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5005887-04.2025.4.02.5110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5005901-15.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5006244-11.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5006692-81.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5006732-63.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5006857-31.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5006857-31.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5006928-79.2025.4.02.5118

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5006975-07.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5007432-52.2024.4.02.5108

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5007569-34.2024.4.02.5108

Recurso Inominado Cível · TRF2 · G1

5007688-52.2025.4.02.5110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5008745-46.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5010083-21.2025.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5010132-85.2025.4.02.5101

Habilitação · TRF2 · G1

5010741-02.2024.4.02.5102

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5010855-41.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5015134-36.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5015807-40.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5016578-18.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5016909-97.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5016909-97.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5016945-76.2023.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5016998-23.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5019625-86.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5019625-86.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5021515-60.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5025527-20.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5027230-83.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5032057-40.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5033203-19.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5033257-82.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5033609-40.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5036874-50.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5037410-61.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5037996-98.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5038268-92.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5039272-67.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5039961-14.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5039961-14.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5041436-05.2025.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5046177-88.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5051376-91.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5051376-91.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5052533-36.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5052545-50.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5052620-89.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5053372-27.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5053996-76.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5054127-51.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5054143-05.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5054462-70.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5054531-05.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5054531-05.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5054556-18.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5054574-39.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5054574-39.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5056918-27.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5057757-18.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5057821-28.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5059619-24.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5060849-04.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5060849-04.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5062300-64.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5062300-64.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5063027-23.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5063027-23.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5065372-59.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5066539-14.2025.4.02.5101

Habilitação · TRF2 · G1

5068424-63.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5071265-31.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE

5071981-58.2025.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5074720-38.2024.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5074720-38.2024.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5074958-23.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5083573-36.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5087344-56.2023.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5088116-82.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5091255-42.2024.4.02.5101

Habilitação · TRF2 · G1

5091376-70.2024.4.02.5101

Habilitação · TRF2 · G1

5091376-70.2024.4.02.5101

Habilitação · TRF2 · G1

5093396-34.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5093576-50.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5093576-50.2024.4.02.5101

Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR

5093709-92.2024.4.02.5101

Habilitação · TRF2 · G1

5094434-81.2024.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

5094434-81.2024.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5094872-10.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5102904-38.2023.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5103474-87.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5103474-87.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · JE

5104701-15.2024.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1

0530396-10.1983.4.03.6100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0000038-27.2025.4.05.9840

Mandado de Segurança Cível · TRF5 · G2

0000055-82.2024.4.05.8002

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000095-91.2025.4.05.8305

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000180-68.2025.4.05.8405

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000180-68.2025.4.05.8405

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000213-55.2025.4.05.8503

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0000343-51.2025.4.05.8307

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0000343-51.2025.4.05.8307

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000378-11.2025.4.05.8307

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0000401-54.2025.4.05.8307

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000446-55.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000470-04.2025.4.05.8302

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000470-04.2025.4.05.8302

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000505-58.2025.4.05.8109

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000512-86.2025.4.05.8000

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000582-03.2025.4.05.8001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000617-15.2025.4.05.8501

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000636-33.2025.4.05.8109

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0000730-78.2025.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0000730-78.2025.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0000752-12.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0000844-02.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0000873-58.2025.4.05.8306

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0000942-08.2025.4.05.8204

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001007-67.2024.4.05.8000

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001081-81.2025.4.05.8002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001182-16.2024.4.05.8306

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001185-22.2025.4.05.8310

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001236-45.2025.4.05.8306

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001283-13.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001335-33.2025.4.05.8203

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0001340-46.2025.4.05.8109

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001450-88.2024.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001470-39.2025.4.05.8205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001478-44.2024.4.05.8401

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0001486-33.2024.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001487-90.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001495-92.2024.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001631-25.2025.4.05.8310

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001638-23.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001696-26.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001761-24.2025.4.05.8307

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001774-71.2025.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001847-92.2025.4.05.8307

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001866-98.2025.4.05.8501

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0001866-98.2025.4.05.8501

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001870-81.2024.4.05.8401

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001876-45.2025.4.05.8501

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0001974-51.2025.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0001997-94.2025.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0001997-94.2025.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002045-29.2025.4.05.8405

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0002055-91.2025.4.05.8205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002058-96.2023.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002113-58.2024.4.05.8002

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002119-13.2025.4.05.8202

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002122-41.2025.4.05.8307

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002144-33.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002169-97.2024.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002187-75.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002220-71.2025.4.05.8001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002324-36.2025.4.05.8204

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002347-37.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002348-64.2025.4.05.8204

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002417-86.2022.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0002452-93.2024.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0002620-40.2025.4.05.8501

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002639-76.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002639-76.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002639-94.2025.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002648-56.2025.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002734-09.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0002734-09.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002750-78.2025.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0002752-97.2025.4.05.8307

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002754-67.2025.4.05.8307

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0002921-42.2024.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0002999-57.2024.4.05.8002

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003001-73.2024.4.05.8310

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003083-70.2025.4.05.8310

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003085-46.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003090-68.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003145-19.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003193-30.2024.4.05.8205

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0003196-18.2025.4.05.8312

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003210-66.2024.4.05.8205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003252-81.2025.4.05.8108

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003254-57.2025.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003254-57.2025.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003296-67.2024.4.05.8001

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003306-51.2023.4.05.8000

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0003308-41.2025.4.05.8003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003364-48.2023.4.05.8002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003450-03.2025.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003490-70.2024.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0003546-70.2024.4.05.8205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003555-92.2025.4.05.8303

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003636-78.2024.4.05.8205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003636-78.2024.4.05.8205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003638-18.2024.4.05.8312

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003676-41.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003705-13.2024.4.05.8205

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0003710-35.2024.4.05.8205

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0003723-34.2024.4.05.8302

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0003735-26.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004005-38.2025.4.05.8302

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004106-02.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004106-85.2024.4.05.8310

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004106-85.2024.4.05.8310

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004130-43.2024.4.05.8204

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004135-95.2024.4.05.8000

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004141-23.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004255-86.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004255-86.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004293-16.2025.4.05.8001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004300-96.2025.4.05.8101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004399-51.2025.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004399-51.2025.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004437-04.2023.4.05.8504

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0004513-78.2025.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004513-78.2025.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004590-90.2025.4.05.8302

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004590-90.2025.4.05.8302

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004616-13.2024.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004634-49.2024.4.05.8204

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004655-85.2025.4.05.8108

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004655-85.2025.4.05.8108

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004683-53.2025.4.05.8302

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004691-80.2023.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004708-82.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004716-89.2024.4.05.8104

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0004801-73.2023.4.05.8504

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004801-73.2023.4.05.8504

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004840-36.2024.4.05.8310

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0004849-49.2024.4.05.8002

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004858-11.2024.4.05.8002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0004862-81.2025.4.05.8109

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004949-28.2025.4.05.8403

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0004985-98.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0005006-43.2025.4.05.8404

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005015-58.2022.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0005118-04.2023.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005140-09.2025.4.05.8101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005464-94.2024.4.05.8307

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0005484-09.2024.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0005598-45.2024.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0005751-38.2025.4.05.8302

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0005760-15.2025.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0005769-59.2025.4.05.8302

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0005769-59.2025.4.05.8302

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005771-69.2024.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0005795-03.2024.4.05.8105

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0005813-93.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0005868-90.2024.4.05.8002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0006058-89.2025.4.05.8302

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0006067-39.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0006067-39.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0006169-61.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006169-77.2024.4.05.8312

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006215-96.2024.4.05.8302

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0006244-27.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0006314-85.2023.4.05.8307

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0006314-85.2023.4.05.8307

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0006328-72.2023.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0006365-59.2024.4.05.8502

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006426-05.2024.4.05.8312

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0006498-91.2025.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0006551-64.2023.4.05.8002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0006567-20.2025.4.05.8302

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006601-53.2024.4.05.8003

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0006636-46.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0006842-88.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0006915-71.2025.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0006948-28.2025.4.05.8302

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007005-79.2025.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0007016-97.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0007037-73.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0007037-73.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0007075-96.2025.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0007075-96.2025.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007226-66.2024.4.05.8107

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0007289-60.2025.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0007377-92.2025.4.05.8302

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007408-45.2025.4.05.8001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0007551-19.2025.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0007587-61.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007671-80.2025.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0007774-52.2023.4.05.8002

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007781-46.2025.4.05.8302

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0007920-41.2024.4.05.8202

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0008227-89.2024.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0008268-13.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008273-60.2024.4.05.8500

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0008397-16.2023.4.05.8003

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0008419-74.2023.4.05.8003

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0008463-92.2025.4.05.8401

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008509-23.2025.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008695-28.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0008695-28.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008711-79.2025.4.05.8200

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0008711-79.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008744-42.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0008745-27.2025.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008915-26.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0008917-93.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0009171-63.2025.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0009236-50.2023.4.05.8000

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0009455-56.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0009479-84.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0009482-39.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0009574-53.2025.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0009580-60.2025.4.05.8000

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0009580-60.2025.4.05.8000

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0009598-09.2024.4.05.8003

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0009598-09.2024.4.05.8003

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0009741-52.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0009766-65.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0009794-85.2024.4.05.8000

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0009893-21.2025.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0009916-53.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0009916-53.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0010005-24.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0010041-66.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0010056-80.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0010074-11.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0010083-86.2022.4.05.8000

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0010094-47.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0010108-91.2025.4.05.8001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0010108-91.2025.4.05.8001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0010142-03.2024.4.05.8001

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0010292-23.2025.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0010436-13.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0010831-86.2025.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0010986-53.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0010989-53.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0011045-08.2024.4.05.8302

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0011045-08.2024.4.05.8302

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0011158-55.2025.4.05.8001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0011195-67.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0011468-61.2025.4.05.8001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0011516-12.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0011610-02.2024.4.05.8001

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0011663-28.2025.4.05.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0011735-88.2025.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0011823-93.2024.4.05.8102

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0012140-36.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0012140-36.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0012141-57.2025.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0012432-55.2024.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0012556-04.2025.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0012807-40.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0012971-24.2024.4.05.8302

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0013015-15.2025.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0013056-09.2025.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0013105-84.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0013117-65.2024.4.05.8302

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0013146-15.2024.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0013211-37.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0013257-17.2024.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0013258-81.2024.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0013375-08.2024.4.05.8001

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0013469-29.2024.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0013482-37.2024.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0013596-39.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0013858-68.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0013858-68.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0013945-67.2024.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0013945-67.2024.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0014198-79.2024.4.05.8001

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0014227-98.2025.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0014274-40.2023.4.05.8001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0014484-26.2025.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0014535-68.2024.4.05.8001

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0014635-26.2024.4.05.8000

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0014649-62.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0014682-36.2025.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0014682-36.2025.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0014804-92.2024.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0015427-16.2025.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0015427-16.2025.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0015460-67.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0015526-83.2025.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0015622-35.2024.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0015773-91.2025.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0015882-87.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0015993-26.2024.4.05.8000

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0016246-14.2024.4.05.8000

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0016262-13.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0016288-42.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0016411-95.2023.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0016431-52.2024.4.05.8000

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0016477-20.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0016537-66.2024.4.05.8500

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0016588-04.2024.4.05.8201

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0016612-98.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0016623-30.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0016819-79.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0017118-56.2025.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0017140-17.2025.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0017203-85.2024.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0017211-62.2024.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0017211-62.2024.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0017227-16.2024.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0017290-50.2024.4.05.8103

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0017365-10.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0017598-86.2024.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0017712-16.2024.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0017873-10.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0017873-10.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0018040-18.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0018101-82.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0018101-82.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0018417-68.2025.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0018459-20.2025.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0018497-50.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0018830-18.2024.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0018973-09.2025.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0019007-18.2024.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0019208-10.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0019231-87.2023.4.05.8000

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0019362-64.2025.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0019529-45.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0019560-65.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0019608-60.2025.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0019608-60.2025.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0019637-13.2025.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0019654-76.2025.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0019760-72.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0019810-69.2022.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0020029-21.2023.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0020130-48.2024.4.05.8001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0020177-61.2025.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0020177-61.2025.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0020200-68.2024.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0020849-33.2024.4.05.8000

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0020909-67.2024.4.05.8400

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0020927-27.2024.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0021015-13.2025.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0021227-86.2024.4.05.8000

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0021302-80.2024.4.05.8500

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0021464-05.2024.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0021471-78.2025.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0021471-78.2025.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0021559-35.2024.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0021708-31.2024.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0021920-52.2024.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0022281-94.2023.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0022758-13.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0023141-95.2023.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0023141-95.2023.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0023366-11.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0023805-92.2024.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0024200-14.2024.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0024335-17.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0024717-35.2023.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0025572-57.2022.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0025716-26.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0025717-61.2023.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0026100-32.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0026168-77.2023.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0026184-94.2024.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0026323-82.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0026383-55.2024.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0026553-88.2024.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0026553-88.2024.4.05.8400

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0026888-28.2024.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0026974-17.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0026988-98.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0027032-20.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0027039-12.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0027183-83.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0027184-68.2024.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0027324-05.2024.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0027904-17.2024.4.05.8200

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0028033-74.2023.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0028122-36.2024.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0028492-24.2024.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0028492-24.2024.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0028506-87.2024.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0028541-56.2024.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0028634-19.2024.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0028650-61.2024.4.05.8400

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0028693-16.2024.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0028693-16.2024.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0028744-79.2023.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0028761-72.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0029309-88.2024.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0029309-88.2024.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0029836-58.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0029840-95.2024.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0029932-73.2024.4.05.8000

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0030087-49.2024.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0030332-69.2024.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0030339-79.2024.4.05.8000

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0030339-79.2024.4.05.8000

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0030480-71.2024.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0030501-81.2023.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0030677-60.2023.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0030807-25.2024.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0031255-16.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0031362-60.2024.4.05.8000

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0031415-41.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0031646-68.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0031646-68.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0032255-51.2024.4.05.8000

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0032460-80.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0032651-82.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0032933-23.2025.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0033022-80.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0033187-39.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0033383-88.2024.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0033383-88.2024.4.05.8200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0033517-36.2024.4.05.8000

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0033519-06.2024.4.05.8000

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0033519-06.2024.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0034366-78.2024.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0034808-44.2024.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0035096-19.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0035255-93.2023.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0035255-93.2023.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0035316-17.2024.4.05.8000

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0035377-45.2024.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0035471-02.2024.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0035536-94.2024.4.05.8200

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0035823-75.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0036131-05.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0036169-26.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0036321-74.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0036513-95.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0036635-11.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0037133-19.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0037226-52.2024.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0038061-67.2024.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0038140-19.2024.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0038197-64.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0038307-54.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0038556-14.2024.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0038556-14.2024.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0038616-84.2024.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0039162-42.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0039856-45.2023.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0039856-45.2023.4.05.8000

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0040115-06.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0040331-98.2023.4.05.8000

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0040476-14.2024.4.05.8100

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0040676-30.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0040765-53.2024.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0040837-40.2024.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0042155-31.2024.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0042308-91.2024.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0042546-20.2023.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0042689-02.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0042699-46.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0042699-53.2023.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0042893-19.2024.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0042989-95.2023.4.05.8000

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0043210-17.2024.4.05.8300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0043348-45.2023.4.05.8000

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0043364-53.2024.4.05.8100

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0043593-13.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0044135-40.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0044220-26.2024.4.05.8000

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0044560-04.2023.4.05.8000

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0045284-71.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0045618-15.2023.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0045670-04.2024.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0045993-97.2024.4.05.8100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0046105-75.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0046197-87.2023.4.05.8000

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0046304-97.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0046319-66.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0046921-57.2024.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0047557-23.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0047994-98.2023.4.05.8000

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0048000-08.2023.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0048037-98.2024.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0048431-42.2023.4.05.8000

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0048549-18.2023.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0048897-09.2023.4.05.8300

Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

0048938-66.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0049272-03.2024.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0049283-32.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0049283-32.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0049347-42.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0049492-98.2024.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0049538-87.2024.4.05.8000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

0049545-79.2024.4.05.8000

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0049550-04.2024.4.05.8000

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

0049832-76.2023.4.05.8000

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0050815-48.2023.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1

0050815-48.2023.4.05.8300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · G2

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

0500245-34.2010.4.05.8501

Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

0501914-85.2011.4.05.8502

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE

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Petição Cível · TRF5 · G1

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE

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Cumprimento de sentença · TRF5 · JE

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Recurso Inominado Cível · TRF5 · TR

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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1

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