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159 processos

0002954-26.2021.8.03.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0009498-59.2023.8.03.0001
Apelação Criminal · STJ · G2

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0050152-59.2021.8.03.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0000043-15.2024.8.03.0008

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0000141-18.2024.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0000296-87.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0000547-71.2017.8.03.0006

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

0000671-83.2019.8.03.0006

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0000740-91.2023.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0000824-97.2020.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

0000929-93.2019.8.03.0006

Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · TJAP · G1

0001212-24.2016.8.03.0006

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

0001381-79.2023.8.03.0001

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0001436-64.2022.8.03.0001

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0001903-71.2021.8.03.0003

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

0004183-16.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0004444-54.2019.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0004445-39.2019.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · G1

0005581-34.2020.8.03.0002

Agravo em Recurso Especial · TJAP · SUP

0006153-51.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0007300-85.2019.8.03.0002

Agravo em Recurso Especial · TJAP · SUP

0008233-85.2024.8.03.0001

Recurso em Sentido Estrito · TJAP · G2

0009197-83.2021.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0009351-96.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0009744-89.2022.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0009744-89.2022.8.03.0001

Interdito Proibitório · TJAP · G1

0011576-60.2022.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0011576-60.2022.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0011589-69.2016.8.03.0001

Execução Fiscal · TJAP · G1

0012975-61.2021.8.03.0001

Recurso em Sentido Estrito · TJAP · G2

0013100-44.2012.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0013100-44.2012.8.03.0001

Apelação Criminal · TJAP · G2

0013289-70.2022.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0013289-70.2022.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0013382-63.2004.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

0014817-71.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJAP · JE

0014822-98.2021.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0015217-85.2024.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0015223-63.2022.8.03.0001

Apelação Criminal · TJAP · G2

0015306-84.2019.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0017491-22.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0018646-02.2020.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0021399-92.2021.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0021599-94.2024.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0022212-17.2024.8.03.0001

Notificação para Explicações · TJAP · G1

0023015-34.2023.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · G1

0023483-95.2023.8.03.0001

Execução Fiscal · TJAP · G1

0024909-79.2022.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

0024939-80.2023.8.03.0001

Apelação Criminal · TJAP · G2

0025308-45.2021.8.03.0001

Recurso Inominado Cível · TJAP · G2

0025743-24.2018.8.03.0001

Apelação Criminal · TJAP · G2

0025837-40.2016.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0026213-65.2012.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

0026864-87.2018.8.03.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJAP · G1

0029246-77.2023.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0030647-19.2020.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0030955-21.2021.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0031795-85.2008.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0033295-98.2022.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0036510-48.2023.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0038224-19.2018.8.03.0001

Execução Fiscal · TJAP · G1

0039332-44.2022.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0039604-43.2019.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0041939-40.2016.8.03.0001

Ação Civil Pública · TJAP · G1

0043069-55.2022.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0044000-97.2018.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0045089-82.2023.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0045442-98.2018.8.03.0001

Execução Fiscal · TJAP · G1

0046125-62.2023.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0047780-06.2022.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0048987-40.2022.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

0052610-15.2022.8.03.0001

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0053610-26.2017.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

0062395-11.2016.8.03.0001

Reintegração / Manutenção de Posse · TJAP · G1

0065790-79.2014.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6000199-70.2025.8.03.0005

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJAP · G1

6000313-97.2025.8.03.0008

Apelação Criminal · TJAP · G2

6000637-05.2025.8.03.0003

Procedimento Comum Cível · TJAP · JE

6000796-20.2026.8.03.0000

Habeas Corpus Criminal · TJAP · G2

6000806-40.2026.8.03.0008

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

6001040-62.2025.8.03.0006

Cumprimento de sentença · TJAP · JE

6001144-88.2024.8.03.0006

Ação Civil Pública · TJAP · G1

6001175-58.2026.8.03.0000

Habeas Corpus Criminal · TJAP · G2

6001477-55.2024.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

6001544-05.2024.8.03.0006

Recurso Inominado Cível · TJAP · TR

6001544-05.2024.8.03.0006

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJAP · JE

6001758-77.2025.8.03.0000

Agravo de Instrumento · TJAP · G2

6001762-11.2025.8.03.0002

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

6002535-44.2025.8.03.0006

Petição Cível · TJAP · G1

6002566-48.2026.8.03.0000

Habeas Corpus Criminal · TJAP · G2

6002670-74.2025.8.03.0000

Ação Rescisória · TJAP · G2

6002840-46.2025.8.03.0000

Habeas Corpus Criminal · TJAP · G2

6003345-13.2025.8.03.0008

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6003472-69.2025.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6003784-42.2025.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6004101-46.2025.8.03.0000

Habeas Corpus Criminal · TJAP · G2

6004569-70.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6004875-39.2026.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6004916-40.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6006114-78.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE

6007490-02.2026.8.03.0001

Relaxamento de Prisão · TJAP · G1

6010359-69.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6010704-35.2025.8.03.0001

Reintegração / Manutenção de Posse · TJAP · G1

6012055-77.2024.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · G1

6012234-71.2025.8.03.0002

Pedido de Resposta ou Retificação da Lei de Imprensa · TJAP · G1

6013339-86.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6013518-83.2026.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6016912-98.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6017536-84.2025.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6017903-11.2025.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6017912-36.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE

6018177-38.2026.8.03.0001

Termo Circunstanciado · TJAP · G1

6018867-67.2026.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

6020175-41.2026.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6021705-80.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6023052-51.2026.8.03.0001

Petição Cível · TJAP · JE

6023574-15.2025.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6024113-78.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6025151-96.2023.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · JE

6026783-89.2025.8.03.0001

Cumprimento de sentença · TJAP · JE

6028152-21.2025.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJAP · G1

6032002-49.2026.8.03.0001

Mandado de Segurança Cível · TJAP · G1

6033362-19.2026.8.03.0001

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6034324-76.2025.8.03.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1

6037294-83.2024.8.03.0001

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · TJAP · G1

6038315-26.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6038315-26.2026.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6038949-56.2025.8.03.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJAP · JE

6040240-91.2025.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6044763-49.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6045778-87.2024.8.03.0001

Reintegração / Manutenção de Posse · TJAP · G1

6056385-62.2024.8.03.0001

Despejo · TJAP · G1

6058380-76.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6062879-40.2024.8.03.0001

Apelação Cível · TJAP · G2

6063981-97.2024.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6072630-17.2025.8.03.0001

Recurso Inominado Cível · TJAP · TR

6080770-40.2025.8.03.0001

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6084245-04.2025.8.03.0001

Procedimento Comum Cível · TJAP · G1

6098950-07.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6102824-97.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

6104443-62.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1

0801124-35.2023.8.14.0059

Apelação Cível · TJPA · G2

0811450-37.2023.8.14.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPA · G2

0000026-88.2013.4.01.3100

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1

0000174-83.2019.4.01.3102

Apelação Criminal · TRF1 · G2

0000174-83.2019.4.01.3102

Apelação Criminal · TRF1 · G2

0000191-06.2003.4.01.4000

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1

0000268-81.2004.4.01.3902

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1

0000399-13.1999.4.01.3100

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0000771-58.2019.4.01.3100

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1

0001733-91.2013.4.01.3100

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1

0004545-67.2017.4.01.3100

Apelação Criminal · TRF1 · G2

0006196-37.2017.4.01.3100

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1

0007740-26.2018.4.01.3100

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1

0008394-47.2017.4.01.3100

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1

0012982-05.2014.4.01.3100

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1

1000711-39.2017.4.01.3100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

1000973-18.2019.4.01.3100

Oposição · TRF1 · G1

1001014-53.2017.4.01.3100

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

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