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92 processos

0002653-65.2008.4.05.8100
Cumprimento de sentença · STJ · G1
0093958-83.2009.8.06.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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Central de Ajuda

0161293-12.2015.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0808450-42.2015.4.05.8100

Apelação Cível · STJ · G2

3013532-42.2023.8.06.0001

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · STJ · SUP

0000834-27.2008.8.06.0051

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0001094-75.2006.8.06.0051

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0002077-64.2000.8.06.0187

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0003561-47.2018.8.06.0167

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0004525-56.2000.8.06.0107

Remessa Necessária Cível · TJCE · G2

0004960-73.2000.8.06.0028

Apelação Cível · TJCE · G2

0006150-79.2012.8.06.0051

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0006609-14.2018.8.06.0167

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0009287-30.2016.8.06.0051

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0009770-26.2017.8.06.0051

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJCE · G1

0016707-18.2018.8.06.0051

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJCE · G1

0020395-14.2000.8.06.0117

Desapropriação · TJCE · G1

0020395-14.2000.8.06.0117

Desapropriação · TJCE · G1

0030567-32.2024.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0036292-61.2011.8.06.0064

Apelação Cível · TJCE · G2

0036713-88.2015.8.06.0071

Apelação Cível · TJCE · G2

0038735-19.2007.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0065601-02.2017.8.06.0167

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

0065988-51.2016.8.06.0167

Apelação Cível · TJCE · G2

0093958-83.2009.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

0200008-75.2022.8.06.0164

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0200053-24.2023.8.06.0171

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

0200053-24.2023.8.06.0171

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0206149-17.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0226701-71.2020.8.06.0001

Mandado de Segurança Cível · TJCE · G1

0230962-80.2000.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0230962-80.2000.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0241811-42.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0248403-05.2022.8.06.0001

Inventário · TJCE · G1

0265637-68.2020.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0280010-17.2021.8.06.0051

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJCE · G1

0280010-17.2021.8.06.0051

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJCE · G1

0280038-82.2021.8.06.0051

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJCE · G1

0280038-82.2021.8.06.0051

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJCE · G1

0280043-07.2021.8.06.0051

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJCE · G1

0400450-71.2016.8.06.0001

Execução Fiscal · TJCE · G1

0453451-44.2011.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0484758-05.2000.8.06.0000

Mandado de Segurança Cível · TJCE · G2

0559680-14.2000.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0596217-09.2000.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0629371-49.2022.8.06.0000

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · TJCE · SUP

0678784-97.2000.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

0701201-44.2000.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1

0778601-37.2000.8.06.0001

Usucapião · TJCE · G1

0803250-15.2013.8.06.0000

Mandado de Segurança Cível · TJCE · G2

0897734-82.2014.8.06.0001

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3000009-92.2025.8.06.0000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

3000063-74.2025.8.06.0221

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3000151-15.2025.8.06.0221

Cumprimento de sentença · TJCE · G1

3000151-96.2024.8.06.9000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

3000219-46.2024.8.06.9000

Agravo de Instrumento · TJCE · G2

3000373-50.2024.8.06.0016

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000423-20.2021.8.06.0004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000584-53.2024.8.06.0221

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3001364-21.2025.8.06.0071

Apelação Cível · TJCE · G2

3001395-63.2023.8.06.0151

Apelação Cível · TJCE · G2

3001395-63.2023.8.06.0151

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3001937-33.2024.8.06.0091

Remessa Necessária Cível · TJCE · G2

3004200-38.2023.8.06.0167

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

3005989-38.2024.8.06.0167

Produção Antecipada de Provas · TJCE · G1

3009425-81.2025.8.06.0001

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3013306-37.2023.8.06.0001

Recurso Especial · TJCE · SUP

3013532-42.2023.8.06.0001

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · TJCE · SUP

3014602-94.2023.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

3014602-94.2023.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

3025057-21.2023.8.06.0001

Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP

3030646-57.2024.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1

3045572-43.2024.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0801078-98.2019.8.10.0026

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0008664-37.2013.4.05.8100

Apelação Cível · TRF5 · G2

0000063-57.2023.5.07.0015

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000063-57.2023.5.07.0015

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000096-89.2023.5.07.0001

Recurso de Revista · TST · SUP

0000301-15.2024.5.07.0024

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000304-67.2024.5.07.0024

Recurso de Revista · TST · SUP

0000365-80.2024.5.07.0038

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000481-15.2020.5.07.0010

Agravo de Petição · TST · G2

0000496-29.2021.5.07.0016

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000496-29.2021.5.07.0016

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000505-38.2023.5.07.0010

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000505-38.2023.5.07.0010

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0000802-34.2021.5.07.0004

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0000839-29.2019.5.07.0005

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000967-47.2022.5.07.0004

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

0001080-46.2023.5.07.0010

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

0002005-89.2016.5.07.0009

Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP

0110400-24.2006.5.07.0011

Agravo de Petição · TST · G2

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