32 processos
0003933-38.2020.8.13.0035
Embargos à Execução Fiscal · STJ · G1
2028758-52.2023.8.26.0000
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
0000617-12.2015.8.07.0018
Execução Fiscal · TJDFT · G1
0001727-46.2015.8.07.0018
0007598-57.2015.8.07.0018
0010998-45.2016.8.07.0018
0038533-17.2014.8.07.0018
0044704-87.2014.8.07.0018
0051987-64.2014.8.07.0018
0730019-93.2021.8.07.0016
0740809-44.2018.8.07.0016
0750021-50.2022.8.07.0016
Embargos à Execução Fiscal · TJDFT · G1
0752518-37.2022.8.07.0016
5265155-22.2025.8.09.0051
Cumprimento de sentença · TJGO · G1
5692910-58.2022.8.09.0051
Apelação Cível · TJGO · G2
0815437-06.2021.8.12.0001
Apelação Cível · TJMS · G2
0819049-49.2021.8.12.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2
0833431-13.2022.8.12.0001
Mandado de Segurança Cível · TJMS · G1
0850458-72.2023.8.12.0001
0851065-22.2022.8.12.0001
1414641-32.2022.8.12.0000
Agravo de Instrumento · TJMS · G2
1005956-61.2018.8.11.0003
Apelação Cível · TJMT · G2
1013260-72.2022.8.11.0003
1043249-09.2022.8.11.0041
Execução Fiscal · TJMT · G1
1044975-52.2021.8.11.0041
0033528-77.1998.4.01.3800
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0040244-52.2014.4.01.3803
Apelação Cível · TRF1 · G2
5014705-78.2025.4.02.5001
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Apelação Cível · TRF2 · G2
0000678-91.2017.4.01.3803
Execução Fiscal · TRF6 · G1
0010180-86.2024.5.03.0176
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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