52 processos
1402610-43.2023.8.12.0000
Habeas Corpus Criminal · STJ · G2
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
1410553-77.2024.8.12.0000
1414022-68.2023.8.12.0000
Carta de Ordem Cível · STJ · G1
1416943-63.2024.8.12.0000
1502761-96.2023.8.26.0559
Recurso Especial · STJ · SUP
1522587-73.2019.8.26.0228
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1
5001360-29.2019.4.03.6003
Apelação Criminal · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0002168-33.2022.8.12.0021
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1
0004239-08.2022.8.12.0021
Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · TJMS · G2
0004539-09.2018.8.12.0021
0005692-38.2022.8.12.0021
Embargos de Declaração Criminal · TJMS · G1
0007980-95.2018.8.12.0021
Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP
0011725-30.2011.8.12.0021
Cumprimento de sentença · TJMS · G1
0800880-22.2019.8.12.0021
Execução Fiscal · TJMS · G1
0800934-95.2013.8.12.0021
0801170-37.2019.8.12.0021
Procedimento Comum Cível · TJMS · G1
0801398-07.2022.8.12.0021
Apelação Cível · TJMS · G2
0801744-26.2020.8.12.0021
0801882-34.2022.8.12.0114
Termo Circunstanciado · TJMS · G1
0802330-15.2024.8.12.0024
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1
0802451-04.2014.8.12.0021
0803565-94.2022.8.12.0021
0804468-08.2017.8.12.0021
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0805157-42.2023.8.12.0021
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1
0809237-49.2023.8.12.0021
0810255-76.2021.8.12.0021
0810765-84.2024.8.12.0021
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Inquérito Policial · TJMS · G1
1400555-51.2025.8.12.0000
Agravo de Instrumento · TJMS · G2
1400639-52.2025.8.12.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2
1402625-41.2025.8.12.0000
1402821-45.2024.8.12.0000
1402980-51.2025.8.12.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJMS · SUP
1419117-79.2023.8.12.0000
1421279-13.2024.8.12.0000
0001286-70.2013.4.03.6003
Inquérito Policial · TRF3 · G1
0001976-60.2017.4.03.6003
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1
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