33 processos
0144621-62.2025.3.00.0000
Conflito de Competência · STJ · SUP
0000181-73.2015.8.10.0049
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1
0000187-17.2014.8.10.0049
Apelação Cível · TJMA · G2
0000448-79.2014.8.10.0049
Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2
0000547-15.2015.8.10.0049
0000604-33.2015.8.10.0049
0000735-71.2016.8.10.0049
0001057-91.2016.8.10.0049
Cumprimento de sentença · TJMA · G1
0001328-03.2016.8.10.0049
0001353-97.2015.8.10.0001
Procedimento Comum Cível · TJMA · G1
0001544-13.2014.8.10.0120
0012831-10.2012.8.10.0001
0017216-98.2012.8.10.0001
0050520-20.2014.8.10.0001
0052649-95.2014.8.10.0001
0800220-10.2018.8.10.0024
Recurso Especial · TJMA · SUP
0800455-46.2018.8.10.0001
0801158-05.2018.8.10.0024
0801176-74.2020.8.10.0050
Recurso Inominado Cível · TJMA · G2
Cumprimento de sentença · TJMA · JE
0802163-39.2021.8.10.0127
Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1
0802570-58.2021.8.10.0058
Reintegração / Manutenção de Posse · TJMA · G1
0802955-04.2019.8.10.0049
0804241-59.2022.8.10.0001
Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1
0817417-18.2016.8.10.0001
0818876-45.2022.8.10.0001
0828972-22.2022.8.10.0001
0834820-87.2022.8.10.0001
0853227-54.2016.8.10.0001
0860210-59.2022.8.10.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · G1
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