55 processos
0000468-59.2006.4.03.6102
Apelação Cível · STJ · G2
Recurso Especial · STJ · SUP
0000469-44.2006.4.03.6102
0801730-31.2023.4.05.0000
1009798-14.2019.8.26.0224
1022626-65.2022.8.26.0053
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
5003633-49.2021.8.24.0067
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5005333-61.2021.8.21.0029
5098733-69.2021.8.13.0024
8140208-74.2023.8.05.0001
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8189075-64.2024.8.05.0001
Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1
3041113-95.2024.8.06.0001
Apelação Cível · TJCE · G2
3041157-17.2024.8.06.0001
Mandado de Segurança Cível · TJCE · G1
Mandado de Segurança Cível · TJMG · G1
0374339-98.2016.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0813870-96.2023.8.15.2001
Execução Fiscal · TJPB · G1
0814807-09.2023.8.15.2001
0816624-11.2023.8.15.2001
Apelação Cível · TJPB · G2
0140193-91.2024.8.17.2001
Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1
Apelação Cível · TJRS · G2
Apelação Cível · TJSC · G2
1040784-43.2022.8.26.0224
Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2
1004971-78.2021.4.01.3502
Execução Fiscal · TRF1 · G1
5000782-53.2023.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5001796-72.2023.4.02.5001
5015085-48.2018.4.02.5001
5040851-55.2022.4.02.5101
5073718-72.2020.4.02.5101
Recurso Especial · TRF2 · SUP
5077062-90.2022.4.02.5101
5079325-61.2023.4.02.5101
0001178-48.2013.4.03.6130
Tutela Cautelar Antecedente · TRF3 · G1
0604759-25.1998.4.03.6105
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5000572-50.2022.4.03.6119
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5000962-38.2017.4.03.6105
5002265-05.2017.4.03.6100
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5005050-28.2022.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5005489-22.2021.4.03.6128
Apelação Cível · TRF3 · G2
5005578-02.2021.4.03.6110
5005586-43.2020.4.03.6100
Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2
5015701-89.2021.4.03.6100
5020352-67.2021.4.03.6100
5022832-82.2021.4.03.0000
5031804-41.2021.4.03.0000
5034901-82.2021.4.03.6100
5036559-44.2021.4.03.6100
5043113-32.2021.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
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