26 processos
0049809-28.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
1502977-41.2023.8.26.0047
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1
1420832-25.2024.8.12.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2
1001718-65.2021.8.11.0044
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1
0001892-65.2021.8.26.0047
Execução da Pena · TJSP · G1
0008340-49.2024.8.26.0047
0011524-76.2024.8.26.0996
0012104-09.2024.8.26.0996
0013955-54.2022.8.26.0996
0020390-73.2024.8.26.0996
1500057-76.2025.8.26.0580
Apelação Criminal · TJSP · G2
1500161-09.2025.8.26.0341
1500164-61.2025.8.26.0341
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1
1500177-22.2025.8.26.0580
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1500335-52.2023.8.26.0417
1500483-25.2024.8.26.0580
1504006-46.2024.8.26.0224
1504567-82.2025.8.26.0047
2141085-66.2025.8.26.0000
Habeas Corpus Criminal · TJSP · G2
2146571-32.2025.8.26.0000
0000047-70.2019.4.03.6116
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1
0000545-94.2019.4.03.6334
Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR
0004022-49.2018.4.03.6112
Apelação Criminal · TRF3 · G2
5000614-50.2018.4.03.6116
Execução de Título Extrajudicial · TRF3 · G1
5000763-41.2021.4.03.6116
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.