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GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

CPF

Nascimento: 19/06
Faixa etaria: 40 a 44 anos
Sexo: Masculino

Confira todos os processos encontrados pelo sistema.

638 processos

5001105-91.2016.8.21.0005
Apelação Cível · STJ · G2
5001238-60.2021.8.21.0005
Apelação Cível · STJ · G2

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Central de Ajuda

5001725-48.2024.4.04.7113

Procedimento Comum Cível · STJ · G1

5002191-58.2020.8.21.0005

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5002442-02.2020.4.04.7113

Apelação Cível · STJ · G2

5003500-17.2020.8.21.0005

Apelação Cível · STJ · G2

5004583-68.2020.8.21.0005

Apelação Cível · STJ · G2

5004583-68.2020.8.21.0005

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5004609-95.2022.8.21.0005

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5006830-56.2019.8.21.0005

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5007758-02.2022.8.21.0005

Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2

5009277-12.2022.8.21.0005

Apelação Cível · STJ · G2

5016653-15.2023.8.21.0005

Apelação Cível · STJ · G2

5018094-31.2023.8.21.0005

Apelação Cível · STJ · G2

5047505-78.2022.4.04.0000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5092654-08.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5092663-67.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5092988-42.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5112021-18.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5274051-97.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5275549-34.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5312214-49.2023.8.21.7000

Ação Rescisória · STJ · G2

5000010-26.2016.8.21.0005

Ação Civil Pública · TJRS · G1

5000049-77.2003.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5000055-59.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5000067-88.2009.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5000079-58.2016.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5000080-43.2016.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5000088-83.2025.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · TR

5000090-53.2025.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · TR

5000091-38.2025.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · TR

5000129-50.2017.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000131-30.2011.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5000149-94.2024.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5000150-79.2024.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5000164-93.2006.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5000177-97.2003.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000195-06.2012.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5000244-13.2013.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000258-41.2006.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5000273-77.2024.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000323-60.2011.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5000343-32.2003.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000343-32.2003.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000403-67.2024.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5000418-80.2025.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · TR

5000492-37.2017.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000531-15.2009.8.21.0005

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000531-87.2024.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000571-65.2007.8.21.0005

Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1

5000577-33.2011.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5000577-33.2011.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5000578-08.2017.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000586-24.2013.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5000596-29.2025.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · TR

5000608-34.2003.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000608-48.2014.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5000616-25.2014.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5000632-76.2014.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5000652-62.2017.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5000671-73.2014.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5000685-96.2010.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5000698-75.2022.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5000714-49.2010.8.21.0005

Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJRS · G1

5000724-83.2016.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000726-58.2013.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5000751-66.2016.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5000762-71.2011.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5000793-18.2016.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5000798-06.2017.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5000853-40.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5000856-19.2011.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5000857-57.2018.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000857-91.2025.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · TR

5000890-81.2025.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · TR

5000892-61.2011.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5000927-50.2013.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5000966-76.2015.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5000967-80.2023.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5000970-84.2013.8.21.0005

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5000975-09.2013.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5001015-54.2014.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5001015-54.2014.8.21.0005

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5001135-87.2020.8.21.0005

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5001147-09.2025.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · TR

5001203-47.2014.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001206-50.2024.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5001273-59.2017.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5001273-59.2017.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5001278-08.2022.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5001281-41.2014.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001304-74.2020.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001305-35.2015.8.21.0005

Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1

5001335-02.2017.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5001366-27.2014.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001376-37.2015.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5001392-20.2025.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · TR

5001411-26.2017.8.21.0005

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5001411-26.2017.8.21.0005

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5001416-82.2016.8.21.0005

Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2

5001424-78.2024.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001453-75.2025.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · TR

5001464-41.2016.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001477-40.2016.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001478-44.2024.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5001486-31.2018.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001512-68.2014.8.21.0005

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5001578-09.2018.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001579-28.2025.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · TR

5001598-24.2023.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5001623-03.2024.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001647-31.2024.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5001664-19.2014.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5001718-33.2024.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001730-28.2016.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001749-97.2025.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · TR

5001784-47.2023.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001801-93.2017.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001805-38.2014.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5001816-67.2014.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5001825-48.2022.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001847-72.2023.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5001926-61.2017.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001938-31.2024.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5001948-27.2014.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5001955-67.2024.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5001970-17.2016.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5002028-15.2019.8.21.0005

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5002044-37.2025.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · TR

5002064-28.2025.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · TR

5002241-26.2016.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5002265-20.2025.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · TR

5002315-46.2017.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5002315-46.2017.8.21.0005

Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1

5002349-21.2025.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · TR

5002387-33.2017.8.21.0005

Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1

5002395-10.2017.8.21.0005

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5002400-22.2023.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002432-27.2023.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5002444-41.2023.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5002444-51.2017.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5002444-51.2017.8.21.0005

Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1

5002446-21.2017.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5002446-21.2017.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5002447-06.2017.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5002447-06.2017.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5002531-07.2017.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5002531-07.2017.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5002608-06.2023.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5002613-33.2020.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5002715-50.2023.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5002757-07.2020.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5002757-41.2019.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5002766-71.2017.8.21.0005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5002766-71.2017.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5002797-91.2017.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5002801-31.2017.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5002802-16.2017.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5002804-83.2017.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5002805-68.2017.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5002812-60.2017.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5002815-15.2017.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5002823-89.2017.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5002824-74.2017.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5002826-44.2017.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5002834-21.2017.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5002839-96.2024.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5002843-80.2017.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5002854-12.2017.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5002865-41.2017.8.21.0005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5002927-42.2021.8.21.0005

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5003058-56.2025.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · TR

5003076-33.2024.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003081-31.2019.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5003132-03.2023.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5003145-41.2019.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003296-41.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003341-74.2020.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5003358-08.2023.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5003409-82.2024.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5003454-96.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003457-51.2018.8.21.0005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5003460-06.2018.8.21.0005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5003464-43.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003467-95.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003467-95.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003473-05.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003476-57.2018.8.21.0005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5003480-94.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003481-79.2018.8.21.0005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5003487-86.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003495-63.2018.8.21.0005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5003497-33.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003499-03.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003501-70.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003508-62.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003510-32.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003512-02.2018.8.21.0005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5003512-02.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003515-54.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003522-70.2023.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003525-98.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003535-45.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003539-82.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003540-28.2022.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5003541-52.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003562-28.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003567-50.2018.8.21.0005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5003576-12.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003580-49.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003587-41.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003595-18.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003597-75.2024.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5003597-85.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003601-25.2018.8.21.0005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5003601-25.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003607-32.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003611-69.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003613-39.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003615-09.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003621-16.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003629-90.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003633-30.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003634-15.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003640-22.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003642-89.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003647-14.2018.8.21.0005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5003660-13.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003661-27.2020.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5003667-05.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003675-79.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003693-03.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003694-85.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003700-92.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003716-46.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003717-31.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003720-15.2020.8.21.0005

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5003731-15.2018.8.21.0005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5003732-97.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003735-52.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003736-37.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003741-59.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003763-20.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003780-56.2018.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003811-03.2023.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003853-23.2021.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5003868-89.2021.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5003913-25.2023.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5003915-92.2023.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5004237-78.2024.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5004260-24.2024.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5004267-16.2024.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5004394-90.2020.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5004559-79.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5004619-47.2019.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5004637-68.2019.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5004650-33.2020.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5004738-08.2019.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5004759-08.2024.8.21.0005

Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1

5004792-03.2021.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5004792-03.2021.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5004811-82.2024.8.21.9000

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TJRS · TR

5004833-67.2021.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5004875-48.2023.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5004879-85.2023.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005059-14.2025.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · TR

5005096-31.2023.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5005098-45.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5005152-98.2022.8.21.0005

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5005152-98.2022.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5005286-57.2024.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005317-53.2019.8.21.0005

Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1

5005337-44.2019.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5005390-30.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5005403-19.2022.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5005454-35.2019.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5005474-26.2019.8.21.0005

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5005474-26.2019.8.21.0005

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5005475-11.2019.8.21.0005

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5005475-35.2024.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5005475-35.2024.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5005486-64.2024.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5005488-68.2023.8.21.0005

Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1

5005508-59.2023.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5005536-90.2024.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5005597-82.2023.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5005619-77.2022.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5005619-77.2022.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5005620-62.2022.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5005635-31.2022.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5005644-90.2022.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5005649-15.2022.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5005656-07.2022.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5005659-30.2020.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5005678-65.2022.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5005684-72.2022.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5005688-12.2022.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5005688-12.2022.8.21.0005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5005695-04.2022.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5005695-04.2022.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5005700-26.2022.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5005715-92.2022.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5005716-82.2019.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5005728-91.2022.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5005731-46.2022.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5005735-83.2022.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5005736-68.2022.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5005741-90.2022.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5005741-90.2022.8.21.0005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5005745-93.2023.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5005745-93.2023.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5005751-37.2022.8.21.0005

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1

5005755-74.2022.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5005759-14.2022.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5005797-31.2019.8.21.0005

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5005842-35.2019.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5005890-18.2024.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5005945-08.2020.8.21.0005

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5005965-57.2024.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5006052-13.2024.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5006055-07.2020.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5006074-76.2021.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5006180-04.2022.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5006251-11.2019.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5006251-40.2021.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5006336-94.2019.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5006370-74.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5006373-48.2024.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5006375-18.2024.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5006454-70.2019.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5006466-50.2020.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5006505-42.2023.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5006606-45.2024.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5006612-28.2019.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5006683-30.2019.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5006707-58.2019.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5006737-20.2024.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5006779-69.2024.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5006818-47.2024.8.21.9000

Habeas Corpus Criminal · TJRS · G2

5006829-95.2024.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5006830-80.2024.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5006862-27.2020.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5007062-97.2021.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5007120-95.2024.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5007121-51.2022.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5007121-51.2022.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5007157-59.2023.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5007168-88.2023.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5007174-03.2020.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5007205-81.2024.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5007243-74.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5007294-85.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5007415-35.2024.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5007526-19.2024.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5007527-72.2022.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5007582-52.2024.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5007604-81.2022.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5007639-12.2020.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5007727-79.2022.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5007849-58.2023.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5007925-82.2023.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5007927-52.2023.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5007929-22.2023.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5007957-58.2021.8.21.0005

Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2

5008044-77.2022.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5008045-62.2022.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5008095-20.2024.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5008099-57.2024.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5008115-89.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5008126-11.2022.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5008177-51.2024.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5008187-95.2024.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5008190-50.2024.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5008210-75.2023.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5008410-48.2024.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5008432-87.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5008433-72.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5008460-74.2024.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5008524-84.2024.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5008527-39.2024.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5008597-56.2024.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5008597-61.2021.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5008601-93.2024.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5008605-33.2024.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5008610-55.2024.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5008616-43.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5008622-06.2023.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5008634-83.2024.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5008637-38.2024.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5008675-50.2024.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5008688-49.2024.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5008691-04.2024.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5008700-63.2024.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5008703-18.2024.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5008703-52.2023.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5008714-81.2023.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5009132-87.2021.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5009200-13.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5009395-51.2023.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5009424-04.2023.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5009511-04.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5009523-67.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5009693-77.2022.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5009739-32.2023.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5009781-47.2024.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5009804-71.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5009806-02.2020.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5009806-02.2020.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5009806-02.2020.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5009909-09.2020.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5009912-61.2020.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5009920-38.2020.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5009921-23.2020.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5009927-30.2020.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5009945-12.2024.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5009963-38.2021.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5010026-92.2023.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5010081-77.2022.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5010092-19.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5010111-49.2021.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5010113-19.2021.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5010113-19.2021.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5010178-87.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5010259-36.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5010545-67.2023.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5010550-26.2022.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5010597-34.2021.8.21.0005

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5010641-82.2023.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5010684-82.2024.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5010731-37.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · TR

5011011-08.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5011069-11.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · TR

5011155-98.2024.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5011213-09.2021.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5011300-62.2021.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5011450-72.2023.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5011493-09.2023.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5011494-38.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · G2

5011496-27.2024.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5011632-29.2021.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5011678-18.2021.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5011678-18.2021.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5011687-53.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · TR

5011696-68.2023.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5011740-34.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · TR

5011750-68.2022.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5011767-41.2021.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5011780-40.2021.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5011810-41.2022.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5011857-59.2023.8.21.9000

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TJRS · TR

5011859-29.2023.8.21.9000

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TJRS · G2

5012015-36.2023.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5012048-26.2023.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5012222-79.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · TR

5012409-87.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · TR

5012445-22.2022.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5012445-22.2022.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5012473-19.2024.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5012474-82.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · TR

5012487-03.2024.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5012520-71.2024.8.21.9000

Mandado de Segurança Cível · TJRS · G2

5012531-56.2023.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5012711-19.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · TR

5012776-14.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · TR

5012791-80.2024.8.21.9000

Recurso de Medida Cautelar Cível · TJRS · TR

5012867-60.2023.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5012952-46.2023.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5012959-38.2023.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5013180-21.2023.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5013468-66.2023.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5013502-75.2022.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5013675-31.2024.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5013889-56.2023.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5014238-93.2022.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5014544-91.2024.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5014689-21.2022.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5014698-46.2023.8.21.0005

Inventário · TJRS · G1

5015053-90.2022.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5015059-97.2022.8.21.0005

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5015147-04.2023.8.21.0005

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5015317-39.2024.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5015533-34.2023.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5015535-04.2023.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5015598-29.2023.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5015635-52.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5015993-21.2023.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5016002-80.2023.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5016066-90.2023.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5016162-08.2023.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5016309-34.2023.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5016347-46.2023.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5016528-47.2023.8.21.0005

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5016549-23.2023.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5016579-58.2023.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5016582-13.2023.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5016586-50.2023.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5016653-15.2023.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5016673-06.2023.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5016726-84.2023.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5016868-88.2023.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5017157-21.2023.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1

5017160-73.2023.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5017176-27.2023.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5017323-53.2023.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5017334-82.2023.8.21.0005

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5017345-14.2023.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5017394-55.2023.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5017398-92.2023.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5017450-88.2023.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5017469-94.2023.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5017512-94.2024.8.21.0005

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE

5017634-44.2023.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5017689-92.2023.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5017737-51.2023.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5017920-22.2023.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5017920-22.2023.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5017923-74.2023.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5017977-40.2023.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5017986-02.2023.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5018004-23.2023.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5018004-23.2023.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5018013-82.2023.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5018067-48.2023.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5018067-48.2023.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5018088-24.2023.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5018106-45.2023.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5018114-22.2023.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5018252-86.2023.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5018408-74.2023.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5018421-73.2023.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5018608-81.2023.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5018633-94.2023.8.21.0005

Apelação Cível · TJRS · G2

5018650-33.2023.8.21.0005

Execução Fiscal · TJRS · G1

5019804-82.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5023965-38.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5025428-15.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5025805-83.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5028449-96.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5032247-65.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5034156-45.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5037653-67.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5038037-30.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5038214-28.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5047131-36.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5059677-26.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5061944-34.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5064900-23.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5065866-88.2022.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5066431-47.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5079581-95.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5087133-14.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5101712-98.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5110411-44.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5113062-20.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5113072-64.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5132825-70.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5136420-77.2024.8.21.7000

Ação Rescisória · TJRS · G2

5155008-35.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5170849-70.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5176373-48.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5178041-54.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5181621-92.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5182896-76.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5183919-91.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5183919-91.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5184019-46.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5184491-47.2023.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5199621-43.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5202773-02.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5204510-56.2022.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · G2

5206828-93.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5206829-78.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5208130-60.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5213381-59.2024.8.21.7000

Direta de Inconstitucionalidade · TJRS · G2

5214660-80.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

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Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5000492-60.2017.4.04.7113

Apelação Cível · TRF4 · G2

5000558-40.2017.4.04.7113

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5000558-40.2017.4.04.7113

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5001986-91.2016.4.04.7113

Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2

5004024-42.2017.4.04.7113

Execução de Título Extrajudicial · TRF4 · G1

0020295-19.2015.5.04.0512

Agravo de Petição · TST · G2

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