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JOAO DANIEL PASSOS

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Nascimento: 01/02
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477 processos

0000508-90.2012.8.05.0201
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0000508-90.2012.8.05.0201
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

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Central de Ajuda

0377283-57.2013.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0408532-26.2013.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0502973-86.2019.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0509476-60.2018.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0509476-60.2018.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0514009-33.2016.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0522641-48.2016.8.05.0001

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

0537902-19.2017.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0543133-61.2016.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

0552883-24.2015.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8000012-51.2024.8.05.0023

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000088-13.2024.8.05.9000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8000283-23.2022.8.05.0155

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8000308-36.2022.8.05.0155

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8000507-27.2021.8.05.0112

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000508-12.2021.8.05.0112

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000533-09.2024.8.05.0051

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8000751-21.2021.8.05.0155

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8000764-49.2024.8.05.0176

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000776-63.2024.8.05.0176

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000781-31.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8000790-90.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8000795-15.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8000820-82.2024.8.05.0176

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000923-69.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8000931-46.2023.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8001001-56.2024.8.05.0185

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001026-76.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8001049-85.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8001120-15.2021.8.05.0155

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8001123-67.2021.8.05.0155

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8001323-06.2024.8.05.0176

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001330-69.2023.8.05.0196

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001334-08.2024.8.05.0185

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001350-86.2024.8.05.0176

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001431-41.2024.8.05.0271

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8001464-68.2024.8.05.0000

Cumprimento Provisório de Sentença · TJBA · G2

8001541-43.2024.8.05.0173

Execução de Título Judicial - CEJUSC · TJBA · G1

8001904-40.2024.8.05.0105

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001968-50.2024.8.05.0105

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8002060-83.2023.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8002060-83.2023.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8002085-65.2024.8.05.0000

Cumprimento Provisório de Sentença · TJBA · G2

8002178-91.2022.8.05.0228

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8002258-89.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8002370-86.2024.8.05.0120

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8002397-16.2023.8.05.0052

Remessa Necessária Cível · TJBA · G2

8002398-64.2024.8.05.0052

Remessa Necessária Cível · TJBA · G2

8002398-98.2023.8.05.0052

Remessa Necessária Cível · TJBA · G2

8002428-56.2024.8.05.0228

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8002593-92.2021.8.05.0201

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8002845-48.2023.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8003259-09.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8003512-42.2024.8.05.0277

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8003603-97.2023.8.05.0203

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8003615-14.2023.8.05.0203

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8003617-31.2024.8.05.0176

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8003635-05.2023.8.05.0203

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8003665-87.2024.8.05.0176

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8003901-12.2024.8.05.0088

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8004148-90.2024.8.05.0088

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8004274-77.2023.8.05.0088

Remessa Necessária Cível · TJBA · G2

8004289-46.2023.8.05.0088

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8004298-44.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8004553-02.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8004668-20.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8004717-61.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8004817-19.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8005289-54.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8005514-40.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8005558-93.2023.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8005967-75.2021.8.05.0150

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8006123-57.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8007013-56.2023.8.05.0271

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8007128-51.2022.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8007128-51.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8007346-96.2024.8.05.0004

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8008584-96.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8009036-88.2023.8.05.0201

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8009282-05.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8009297-71.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8009912-61.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8010014-49.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8010633-87.2024.8.05.0256

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8011591-45.2024.8.05.0039

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJBA · G1

8011658-77.2024.8.05.0146

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8011696-39.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8011917-25.2024.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8012076-65.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8012390-08.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8013247-54.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8013327-21.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8013338-50.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8013546-81.2024.8.05.0146

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8014604-69.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8014809-04.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8014907-23.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8015011-78.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8015949-10.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8016461-87.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8017162-17.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8017522-20.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8017790-74.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8017821-94.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8017832-55.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8018509-85.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8018576-50.2024.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8018923-20.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8018989-63.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8019282-64.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8019285-82.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8019307-77.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8019779-47.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8019997-09.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8020295-64.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8020295-64.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8021113-50.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8021273-15.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8021954-14.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8023570-24.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8023622-51.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8024609-56.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8025219-24.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8026400-28.2022.8.05.0001

Interdição/Curatela · TJBA · G1

8026409-56.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8026411-26.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8026606-74.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8027397-40.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8027843-46.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8028130-09.2024.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8028298-11.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8028532-90.2024.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8029368-94.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8029544-30.2023.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8029627-89.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8029827-02.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8031000-27.2024.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8031264-44.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8031604-85.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8032179-30.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8032930-77.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8033595-96.2024.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8033683-68.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8034966-95.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8035999-08.2021.8.05.0039

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8036002-75.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8036507-66.2024.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8036508-51.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8036959-76.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8037002-13.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8037236-92.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8037246-39.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8037708-93.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8037708-93.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8037875-81.2022.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8037988-64.2024.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8037998-11.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8038515-13.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8039442-16.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8039547-90.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8039547-90.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8039548-75.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8039549-60.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8039848-71.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8040092-97.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8040312-27.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8040352-40.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8040369-45.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8040372-97.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8040649-13.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8040751-09.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8040844-98.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8041225-43.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8041445-07.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8041472-58.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8041478-65.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8041506-98.2020.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8041591-19.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8041690-86.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8042279-07.2024.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8042744-16.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8043221-13.2022.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8043902-12.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8043917-78.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8044417-81.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8044553-15.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8044573-35.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8044600-86.2022.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8044708-18.2022.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8044713-40.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8045510-79.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8045710-52.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8045765-97.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8045823-03.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8046292-86.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8046317-62.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8047161-15.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8047595-38.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8047841-31.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8048212-58.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8048851-76.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8048854-05.2022.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8048871-67.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8048911-49.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8049057-93.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8049521-20.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8049612-47.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8050965-90.2021.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8051467-95.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8051639-37.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8051887-32.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8052008-94.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8052175-48.2022.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8052175-48.2022.8.05.0000

Recurso Extraordinário · TJBA · SUP

8052266-67.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8052436-13.2022.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8052484-98.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8052945-07.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8052979-42.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8053345-84.2024.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8053357-32.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8054296-15.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8054321-28.2023.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8054434-79.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8054481-53.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8054705-27.2019.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8054809-80.2023.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8054982-07.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8055091-84.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8055242-84.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8055244-54.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8055330-88.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8055423-85.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8055743-38.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8055790-75.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8055989-34.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8056007-55.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8056286-07.2024.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8056429-27.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8057406-82.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8057623-31.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8058168-04.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8058892-08.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8058922-43.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8059599-10.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8059774-67.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8059782-44.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8059862-42.2023.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8060259-04.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8060259-04.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8060395-64.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8060417-25.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8060448-42.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8060694-38.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8060739-45.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8061940-06.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8062733-08.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8062799-88.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8063269-19.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8063451-42.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8063774-47.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8064004-55.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8064746-17.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8064925-79.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8065351-60.2023.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8065729-16.2023.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8066127-23.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8066540-70.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8066556-24.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8066631-32.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8066946-60.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8066953-52.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8067462-80.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8067580-56.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8067757-51.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8069913-12.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8070724-40.2021.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8070966-94.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8071305-53.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8072615-94.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8072775-22.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8072781-60.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8072786-51.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8072821-11.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8072892-13.2024.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8073389-27.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8073394-49.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8073414-40.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8074045-81.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8074052-73.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8074061-35.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8074070-94.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8074105-54.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8074119-38.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8074140-14.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8074152-28.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8074334-11.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8074453-72.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8074459-79.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8074461-49.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8074468-41.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8074469-26.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8074474-48.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8074831-28.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8074832-10.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8074871-10.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8075475-68.2024.8.05.0000

Agravo de Instrumento · TJBA · G2

8075654-02.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8075823-86.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8076007-39.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8076408-41.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8076540-98.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8076645-72.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJBA · G1

8076708-03.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8077218-13.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8077499-66.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8077927-48.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8080109-41.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8080834-30.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8081379-03.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8086868-84.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8086868-84.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8087802-76.2023.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8089443-02.2023.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8093348-15.2023.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8096404-22.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8102205-50.2023.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8104133-70.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8104481-20.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8106655-36.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8106684-52.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8107272-30.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8107968-95.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8108185-75.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8108215-13.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8109583-23.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8109604-33.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8109634-68.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8109674-50.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8109689-19.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8109986-89.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8110891-02.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8112198-54.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8112208-98.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8112642-53.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8113834-55.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8117556-29.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8117968-57.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8118036-07.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8118801-75.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8118854-56.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8118877-02.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8118928-13.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8119563-28.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8120060-08.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8120575-43.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8120682-87.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8121648-21.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8122478-16.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8122548-33.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8123462-97.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8123499-27.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8123590-54.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8125035-73.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8125649-78.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8126942-83.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8128217-67.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8128255-79.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8128603-97.2024.8.05.0001

Petição Cível · TJBA · G2

8128896-38.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8128939-04.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8129443-10.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8131485-32.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8131647-27.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8132830-33.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8132871-34.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8133322-25.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8134239-44.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8134560-79.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8135119-36.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8135294-30.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8136221-93.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8136387-28.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8136744-08.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8137760-94.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8138397-16.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8138806-55.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8140411-02.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8140419-76.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8140643-14.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8140844-06.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8141686-20.2023.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8142569-64.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8143182-84.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8143307-52.2023.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8143317-96.2023.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8143587-86.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8144265-38.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8144280-07.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8144310-42.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8145066-51.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8145965-15.2024.8.05.0001

Petição Cível · TJBA · G2

8146006-79.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8146529-62.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8147002-77.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8147450-84.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8149288-62.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8149594-65.2022.8.05.0001

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJBA · G1

8149934-38.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8150078-12.2024.8.05.0001

Petição Cível · TJBA · G2

8150198-55.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8151401-52.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8151912-50.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8151990-44.2024.8.05.0001

Apelação Cível · TJBA · G2

8153995-39.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8155797-43.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8156176-81.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8156685-41.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8156830-97.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8158942-39.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8160143-66.2024.8.05.0001

Petição Cível · TJBA · G2

8160596-61.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8162073-90.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8162073-90.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8162731-80.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8163599-58.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8164827-05.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8165064-39.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8165822-81.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8166055-78.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8167926-80.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8167942-34.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8168501-88.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8174415-36.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8175135-03.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8176279-75.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8176582-89.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8176630-14.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8179187-71.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8179911-12.2023.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8181028-72.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8181749-53.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8182650-21.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8183110-08.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8183169-64.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8183177-41.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8183180-93.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8183187-85.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8183618-22.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8183686-69.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8183833-95.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8183839-05.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8183844-27.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8183846-94.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8184341-41.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8186506-90.2024.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8186575-25.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8190650-10.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8190664-91.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

3000394-11.2019.8.06.0013

Cumprimento de sentença · TJCE · JE

0857632-26.2022.8.10.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · JE

0859332-37.2022.8.10.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · JE

0865691-03.2022.8.10.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMA · JE

0004020-58.2025.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0103156-62.2024.8.19.0000

Agravo de Instrumento · TJRJ · G2

0800382-55.2024.8.19.0020

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0800599-21.2025.8.19.0002

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1

0801361-84.2024.8.19.0030

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0801749-75.2024.8.19.0033

Apelação Cível · TJRJ · G2

0802273-74.2025.8.19.0021

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0812722-07.2024.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0862901-26.2024.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0925277-48.2024.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0970833-73.2024.8.19.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1

0002071-54.2024.8.27.2734

Recurso Inominado Cível · TJTO · G1

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