63 processos
8027015-04.2024.8.05.0080
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0800245-02.2026.8.15.0251
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0800704-84.2025.8.15.0171
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
0801382-19.2026.8.15.0251
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE
0801818-91.2025.8.15.2003
Recurso Inominado Cível · TJPB · G2
0803202-60.2023.8.15.2003
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1
0803210-14.2021.8.15.2001
0803309-13.2022.8.15.0331
0803933-28.2024.8.15.2001
Mandado de Segurança Cível · TJPB · G1
0805690-41.2024.8.15.0131
Ação Popular · TJPB · G1
0806018-44.2025.8.15.2003
0806133-02.2024.8.15.2003
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJPB · G1
0806598-46.2026.8.15.2001
0806778-27.2024.8.15.2003
Inválido · TJPB · G1
0807636-91.2024.8.15.0731
0812241-31.2025.8.15.0251
0812466-15.2020.8.15.2001
0818702-75.2023.8.15.2001
Recurso Inominado Cível · TJPB · TR
0831202-08.2025.8.15.2001
Cumprimento de sentença · TJPB · JE
0832103-44.2023.8.15.2001
0833691-91.2020.8.15.2001
0835713-54.2022.8.15.2001
Apelação Cível · TJPB · G2
0839399-83.2024.8.15.2001
0839658-49.2022.8.15.2001
0842155-65.2024.8.15.2001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE
0846804-44.2022.8.15.2001
Mandado de Segurança Cível · TJPB · G2
0846893-33.2023.8.15.2001
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Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · TJPB · G1
0873382-73.2024.8.15.2001
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Apelação Cível · TJPE · G2
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Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPE · JE
0010347-45.2024.8.17.8201
0010436-49.2021.8.17.2001
0011853-98.2022.8.17.2810
Execução Fiscal · TJPE · G1
0025697-83.2023.8.17.2001
0027874-10.2024.8.17.8201
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · G1
0028099-98.2022.8.17.8201
0029357-85.2023.8.17.2001
0008675-19.2025.4.05.8400
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE
0021287-41.2024.4.05.8200
0000315-63.2022.5.06.0002
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
0001268-40.2023.5.10.0015
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