78 processos
0000024-65.2014.4.02.5102
Embargos à Execução Fiscal · STJ · G1
Recurso Especial · STJ · SUP
1007955-05.2023.8.26.0602
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1014942-76.2021.8.26.0004
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
1016486-84.2022.8.26.0224
1033050-75.2021.8.26.0224
5002972-88.2022.4.02.0000
5008391-80.2022.4.03.6105
5082816-76.2023.4.02.5101
Apelação Cível · STJ · G2
0037877-89.2016.8.07.0018
Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2
5076689-27.2019.8.13.0024
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0115783-66.2022.8.19.0001
Apelação Cível · TJRJ · G2
0125019-08.2023.8.19.0001
Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1
0007581-10.2022.8.27.2737
Embargos à Execução Fiscal · TJTO · G1
0009481-67.2018.8.27.2737
Execução Fiscal · TJTO · G1
0012163-62.2025.8.27.2700
Agravo de Instrumento · TJTO · G2
1010480-21.2021.4.01.4300
Apelação Cível · TRF1 · G2
0000016-88.2014.4.02.5102
Apelação Cível · TRF2 · G2
0000021-13.2014.4.02.5102
0000740-96.2019.4.02.0000
Ação Rescisória · TRF2 · G2
0001330-06.2013.4.02.5102
0012127-36.2016.4.02.5102
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
0012629-61.2005.4.02.5101
0051665-59.1995.4.02.5102
Execução Fiscal · TRF2 · G1
0053687-90.1995.4.02.5102
0076180-58.2018.4.02.5101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
0142632-52.2015.4.02.5102
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
0142633-37.2015.4.02.5102
0155112-62.2015.4.02.5102
0519445-65.2006.4.02.5101
0533570-04.2007.4.02.5101
Embargos à Execução · TRF2 · G1
5000735-36.2024.4.02.5101
5003188-49.2022.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5005442-87.2025.4.02.0000
5006427-16.2024.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5006438-45.2024.4.02.5101
5006910-86.2025.4.02.0000
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Cumprimento Provisório de Decisão · TRF2 · G1
5011019-80.2024.4.02.0000
5011022-35.2024.4.02.0000
5011799-88.2021.4.02.5120
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5013627-45.2022.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5016612-16.2024.4.02.5101
Recurso Especial · TRF2 · SUP
5017666-56.2020.4.02.5101
5039748-51.2024.4.02.5001
5042076-08.2025.4.02.5101
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5071918-09.2020.4.02.5101
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5076278-16.2022.4.02.5101
5084042-24.2020.4.02.5101
5099813-08.2021.4.02.5101
5124380-35.2023.4.02.5101
5129481-53.2023.4.02.5101
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
5021287-89.2020.4.03.6182
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
5019526-94.2021.4.04.7205
Apelação Cível · TRF4 · G2
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