77 processos
0011323-40.2005.4.03.6100
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0093958-83.2009.8.06.0001
Apelação Cível · STJ · G2
2104991-56.2024.8.26.0000
2108196-93.2024.8.26.0000
2127873-12.2024.8.26.0000
2223415-91.2023.8.26.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
2275732-66.2023.8.26.0000
5024464-41.2024.4.03.0000
8045578-63.2022.8.05.0000
0805752-43.2016.8.05.0001
Execução Fiscal · TJBA · G1
0830036-18.2016.8.05.0001
0830591-35.2016.8.05.0001
Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP
0001623-17.2018.8.06.0070
Execução Fiscal · TJCE · G1
Apelação Cível · TJCE · G2
3000036-80.2022.8.06.0000
Agravo de Instrumento · TJCE · G2
3004106-40.2022.8.06.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2
3006924-28.2023.8.06.0001
Mandado de Segurança Cível · TJCE · G1
3018019-55.2023.8.06.0001
Remessa Necessária Cível · TJCE · G2
0027142-11.2015.8.08.0048
Agravo em Recurso Especial · TJES · SUP
0036149-60.2019.8.08.0024
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1
0036539-84.2015.8.13.0459
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMG · G1
1034570-83.2023.8.11.0041
Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1
1044013-34.2018.8.11.0041
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1
0608634-80.2016.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0802364-42.2023.8.14.0000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0804185-23.2019.8.14.0000
Recurso Especial · TJPA · G2
0804469-59.2023.8.14.0301
0804663-05.2023.8.14.0028
Execução Fiscal · TJPA · G1
0804968-77.2022.8.14.0301
0805569-68.2023.8.14.0133
Embargos à Execução Fiscal · TJPA · G1
0806457-14.2024.8.14.0000
0807225-84.2023.8.14.0028
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0813080-15.2021.8.14.0028
0813361-34.2022.8.14.0028
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0825817-07.2021.8.14.0301
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0855313-76.2024.8.14.0301
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0045698-53.2023.8.25.0001
Execução Fiscal · TJSE · G1
0054037-69.2021.8.25.0001
0000433-88.2024.8.26.0090
Requisição de Pequeno Valor · TJSP · G1
0004376-88.2005.8.26.0152
Execução Fiscal · TJSP · G1
0501912-97.2013.8.26.0590
0526698-31.0089.8.26.0014
2035387-08.2024.8.26.0000
Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2
5049855-87.2020.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0011816-65.2015.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0012268-75.2015.4.03.6100
0013367-85.2012.4.03.6100
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0013392-98.2012.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0014220-60.2013.4.03.6100
0019238-72.2007.4.03.6100
Apelação Cível · TRF3 · G2
0031437-59.2016.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0056457-72.2004.4.03.6182
0058018-82.2014.4.03.6182
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
5000025-77.2016.4.03.6100
5000752-59.2020.4.03.6144
5005423-97.2019.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5011853-94.2021.4.03.6100
5023854-14.2021.4.03.6100
5024177-53.2020.4.03.6100
5039390-59.2018.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
1001829-75.2019.5.02.0608
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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