52 processos
0000413-92.2012.4.03.6104
Apelação Cível · STJ · G2
0001083-62.2014.4.03.6104
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
0008323-18.2017.4.01.3400
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0114511-80.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0116417-08.2025.3.00.0000
5023425-77.2022.4.03.0000
0808436-04.2021.8.10.0040
Cumprimento de sentença · TJMA · G1
0016933-46.2002.8.26.0562
Inventário · TJSP · G1
0017649-04.2024.8.26.0562
Precatório · TJSP · G1
0087435-66.2005.8.26.0477
Execução Fiscal · TJSP · G1
0180554-09.2009.8.26.0100
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
0511404-71.2011.8.26.0562
Apelação Cível · TJSP · G2
1000659-13.2025.8.26.0035
1001665-66.2001.8.26.0562
1003533-03.2021.8.26.0587
Reintegração / Manutenção de Posse · TJSP · G1
1008346-56.2018.8.26.0562
0009184-41.2011.4.01.3100
Apelação Cível · TRF1 · G2
0010662-84.2011.4.01.3100
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1
1000093-43.2018.4.01.4302
Embargos de Declaração Cível · TRF1 · G2
0000712-55.2001.4.03.6104
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0001243-57.2015.4.03.6135
Desapropriação · TRF3 · G1
0002756-71.2006.4.03.6104
0004893-49.2007.4.03.6182
0005330-04.2005.4.03.6104
0007138-10.2006.4.03.6104
0007310-26.2017.4.03.6181
Inquérito Policial · TRF3 · G1
0009083-95.2007.4.03.6104
Apelação Cível · TRF3 · G2
0009173-69.2008.4.03.6104
0009801-73.1999.4.03.6104
0009964-72.2007.4.03.6104
0010186-21.1999.4.03.6104
0010383-33.1999.4.03.6182
0011605-95.2007.4.03.6104
0012563-23.2003.4.03.6104
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0046169-41.1999.4.03.6182
0053635-86.1999.4.03.6182
0207115-61.1998.4.03.6104
0207117-31.1998.4.03.6104
0274009-27.1981.4.03.6100
5000973-94.2022.4.03.6104
5002027-50.2022.4.03.6119
Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2
5007658-25.2019.4.03.6104
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5008391-25.2018.4.03.6104
5009129-76.2019.4.03.6104
0005638-04.2001.4.05.0000
Apelação Cível · TRF5 · G2
0196300-80.2003.5.02.0443
Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1
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