183 processos
0001159-91.2013.8.24.0126
Recurso Especial · STJ · SUP
0004706-69.2010.8.02.0058
Cumprimento de sentença · STJ · G1
0005585-05.2003.8.16.0035
0009220-40.2018.8.21.1001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0010981-41.2008.8.16.0017
0012287-45.2008.8.16.0017
0013323-91.2009.8.07.0000
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0026735-93.2011.8.14.0301
Agravo de Instrumento · STJ · G2
0033842-81.2004.8.17.0001
0035444-49.2018.8.16.0000
0077029-84.2004.8.26.0100
Apelação Cível · STJ · G2
0079243-24.1999.8.26.0100
0092897-26.2023.8.16.0000
0139980-07.2010.8.26.0100
0414601-40.2022.8.13.0000
0643325-92.2017.8.04.0001
0709603-50.2024.8.07.0000
0737651-26.2018.8.07.0001
0815047-93.2021.8.10.0000
0867339-28.2016.8.10.0001
1000339-55.2019.8.26.0428
1005083-49.2015.8.26.0100
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
1021022-61.2014.8.26.0114
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
1042755-23.2017.8.26.0100
1073855-20.2022.8.26.0100
2093893-11.2023.8.26.0000
2215284-98.2021.8.26.0000
2347384-46.2023.8.26.0000
3413098-07.2012.8.13.0024
5005168-53.2016.8.21.0008
5011176-28.2020.8.21.0001
5076159-02.2021.8.21.0001
5150062-50.2021.8.09.0051
5161553-29.2021.8.21.7000
8009454-81.2022.8.05.0000
8011567-76.2020.8.05.0000
8021974-73.2022.8.05.0000
0004887-36.2018.8.03.0002
Cumprimento de sentença · TJAP · G1
0004274-46.2006.8.05.0110
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0010218-77.2008.8.05.0039
0016078-96.1996.8.05.0001
0084342-29.2000.8.05.0001
Monitória · TJBA · G1
0097207-79.2003.8.05.0001
Reintegração / Manutenção de Posse · TJBA · G1
8000434-05.2021.8.05.0064
8019460-84.2021.8.05.0000
Recurso Especial · TJBA · SUP
8082091-56.2024.8.05.0001
0200239-31.2023.8.06.0047
Apelação Cível · TJCE · G2
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1
0478250-88.2010.8.06.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1
0511171-66.2011.8.06.0001
Embargos à Execução · TJCE · G1
3000476-87.2025.8.06.0221
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP
0039049-45.2001.8.07.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJDFT · G1
0058172-82.2008.8.07.0001
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
0108486-42.2002.8.07.0001
0704888-62.2024.8.07.0000
Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP
0709833-92.2024.8.07.0000
Recurso Especial · TJDFT · SUP
0723468-14.2022.8.07.0000
Agravo de Instrumento · TJDFT · G2
0727017-05.2017.8.07.0001
Recurso Especial · TJDFT · G2
0736108-46.2022.8.07.0001
Carta de Ordem Cível · TJDFT · G1
0005356-17.2018.8.08.0011
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
5001752-83.2025.8.08.0021
Carta Precatória Cível · TJES · G1
0001264-84.2009.8.10.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1
0002535-77.2014.8.10.0026
Procedimento Comum Cível · TJMA · G1
0002846-25.2015.8.10.0029
0009077-85.1997.8.10.0001
0022933-72.2004.8.10.0001
Agravo de Instrumento · TJMA · G2
0018892-73.2014.8.13.0342
Apelação Cível · TJMG · G2
0296945-73.2012.8.13.0433
Recurso Especial · TJMG · SUP
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
1226697-20.2023.8.13.0000
Agravo Interno Cível · TJMG · G2
2735665-73.2012.8.13.0024
Recuperação Judicial · TJMG · G1
Embargos à Execução Fiscal · TJMG · G1
6047436-26.2009.8.13.0024
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0006843-46.1998.8.11.0041
Cumprimento de sentença · TJMT · G1
0000463-61.2009.8.14.0130
Ação Popular · TJPA · G1
0000919-40.2011.8.14.0130
Ação Civil Pública · TJPA · G1
0004009-75.2019.8.14.0130
Cumprimento de sentença · TJPA · G1
0007919-54.1997.8.14.0301
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0024717-02.2011.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0025611-75.2011.8.14.0301
0026447-58.2005.8.14.0301
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0005349-50.2013.8.15.2001
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0852761-26.2022.8.15.2001
0000179-28.2019.8.17.3490
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0000932-43.2009.8.17.0480
0003419-93.2014.8.17.0420
0003529-47.2019.8.17.2480
0005135-13.2019.8.17.2480
0005162-93.2019.8.17.2480
0005597-67.2019.8.17.2480
0019729-25.2004.8.17.0001
Apelação Cível · TJPE · G2
0020788-77.2006.8.17.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1
0037369-64.2018.8.17.2001
0142229-09.2024.8.17.2001
Tutela Cautelar Antecedente · TJPE · G1
0005224-21.2021.8.16.0014
Apelação Cível · TJPR · G2
Recurso Especial · TJPR · SUP
0007038-35.2006.8.16.0001
Agravo em Recurso Especial · TJPR · SUP
0011379-88.2018.8.16.0129
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
0032446-66.2018.8.16.0014
0009245-07.2009.8.19.0037
Execução de Título Extrajudicial · TJRJ · G1
0010397-77.2004.8.19.0001
0014240-57.2022.8.19.0021
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0060885-38.2024.8.19.0000
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
Agravo de Instrumento · TJRJ · G2
0092767-18.2024.8.19.0000
0801961-61.2025.8.19.0001
0832570-61.2024.8.19.0001
0027762-44.2009.8.20.0001
Procedimento Comum Cível · TJRN · G1
0820132-02.2015.8.20.5106
Cumprimento de sentença · TJRN · G1
7001926-73.2022.8.22.0021
Inquérito Policial · TJRO · G1
5000080-84.2006.8.21.0137
Apelação Cível · TJRS · G2
5000857-96.2016.8.21.0047
Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP
5077451-22.2021.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5343129-47.2024.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
Ação Civil Pública · TJSC · G1
0002740-24.2009.8.24.0081
Apelação Cível · TJSC · G2
0003104-28.2004.8.24.0030
5008062-16.2020.8.24.0125
5047352-54.2022.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
5053612-16.2023.8.24.0000
0000598-42.2024.8.26.0315
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0003907-38.2015.8.26.0428
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
0010074-58.2007.8.26.0038
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSP · G1
0011836-27.2024.8.26.0002
0036644-57.2001.8.26.0114
Despejo por Falta de Pagamento · TJSP · G1
0038300-15.2002.8.26.0114
0066719-04.2013.8.26.0100
0119203-35.2009.8.26.0100
1000222-93.2023.8.26.0567
Tutela Cautelar Antecedente · TJSP · G1
1001027-94.2021.8.26.0315
1002990-40.2025.8.26.0011
Apelação Cível · TJSP · G2
1005630-13.2017.8.26.0038
1015659-72.2013.8.26.0100
1020680-64.2025.8.26.0114
Tutela Antecipada Antecedente · TJSP · G1
Embargos · TJSP · G2
1031353-03.2021.8.26.0100
Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1
1070539-36.2021.8.26.0002
1085996-40.2023.8.26.0002
1119127-18.2014.8.26.0100
1133826-67.2021.8.26.0100
2024667-79.2024.8.26.0000
Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2
2067924-23.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento · TJSP · G2
2135121-92.2025.8.26.0000
2135373-95.2025.8.26.0000
Agravo Interno Cível · TJSP · G2
2141815-77.2025.8.26.0000
2142836-88.2025.8.26.0000
2143637-04.2025.8.26.0000
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0013385-54.2008.4.01.3400
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1
0027571-82.2008.4.01.3400
Apelação Cível · TRF1 · G2
0009239-36.2014.4.03.6105
Apelação Cível · TRF3 · G2
5001890-33.2019.4.03.6100
Cumprimento Provisório de Sentença · TRF3 · G1
5012610-88.2021.4.03.6100
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
5023444-58.2018.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0003287-43.2000.4.01.3803
Apelação Cível · TRF6 · G2
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