61 processos
0061329-35.2016.4.01.3800
Apelação Cível · STJ · G2
0061516-43.2016.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
0061823-72.2016.4.03.6182
Recurso Especial · STJ · SUP
0064627-69.2015.4.01.3800
0250216-41.2021.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0250223-33.2021.8.19.0001
0800492-06.2023.4.05.8300
1001283-76.2023.8.26.0053
2130604-78.2024.8.26.0000
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
5001434-12.2023.8.13.0707
5003731-38.2022.8.13.0024
5004105-04.2022.8.21.0001
Mandado de Segurança Cível · STJ · G1
5008221-93.2022.4.03.6110
5012645-91.2022.4.04.7100
5015163-16.2018.4.03.6100
5183217-30.2022.8.21.0001
0244319-92.2021.8.06.0001
Apelação Cível · TJCE · G2
0250307-94.2021.8.06.0001
Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP
0700061-22.2022.8.07.0018
Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2
Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1
0708162-82.2021.8.07.0018
Recurso Especial · TJDFT · SUP
5003680-27.2022.8.13.0024
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
0003259-97.2022.8.17.2001
Apelação Cível · TJPE · G2
Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1
0004002-67.2024.8.17.2218
0101452-84.2021.8.17.2001
0025257-19.2023.8.19.0001
Recurso Especial · TJRJ · SUP
Mandado de Segurança Cível · TJRS · G1
0008131-25.2014.8.26.0405
Execução Fiscal · TJSP · G1
Apelação Cível · TJSP · G2
0000765-38.2001.4.02.5110
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
0002545-65.2010.4.02.5120
Apelação Cível · TRF2 · G2
0009715-73.1995.4.02.5101
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
0023969-45.2018.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
0753352-64.1999.4.02.5110
5001433-19.2024.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5001627-48.2025.4.02.5120
5005078-52.2024.4.02.0000
5005134-85.2024.4.02.0000
5005271-67.2024.4.02.0000
5005920-32.2024.4.02.0000
5009090-46.2023.4.02.0000
5009477-16.2025.4.02.5101
Execução Fiscal · TRF2 · G1
5009858-69.2023.4.02.0000
5013412-80.2021.4.02.0000
5020973-83.2023.4.02.5110
5038233-40.2022.4.02.5101
5041655-23.2022.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5049196-73.2023.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5065839-48.2019.4.02.5101
5078404-05.2023.4.02.5101
5088640-79.2024.4.02.5101
5125843-12.2023.4.02.5101
0031982-37.2013.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
Apelação Cível · TRF4 · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.