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RAFAEL DA MOTA MENDONCA

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Nascimento: 09/04
Faixa etaria: 45 a 49 anos
Sexo: Masculino

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250 processos

0001614-58.2021.8.19.0209
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0005457-10.2020.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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0005457-10.2020.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0006231-44.2018.4.02.5101

Apelação Cível · STJ · G2

0015303-55.2018.4.02.5101

Apelação Cível · STJ · G2

0019871-17.2018.4.02.5101

Apelação Cível · STJ · G2

0019871-17.2018.4.02.5101

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0024082-53.2005.4.02.5101

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0024082-53.2005.4.02.5101

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0033377-60.2018.4.02.5101

Apelação Cível · STJ · G2

0035028-30.2018.4.02.5101

Apelação Cível · STJ · G2

0035028-30.2018.4.02.5101

Recurso Extraordinário com Agravo · STJ · SUP

0035179-93.2018.4.02.5101

Apelação Cível · STJ · G2

0281023-49.2018.8.19.0001

Cumprimento de sentença · STJ · G1

0281023-49.2018.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0769606-13.1900.4.02.5101

Reintegração / Manutenção de Posse · STJ · G1

5003381-30.2023.4.02.0000

Agravo de Instrumento · STJ · G2

5009439-49.2023.4.02.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5138345-77.2022.8.13.0024

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · STJ · SUP

5008312-62.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAC · JE

8002015-63.2024.8.05.0189

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8011150-64.2024.8.05.0039

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8012421-10.2022.8.05.0256

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8013141-75.2024.8.05.0039

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

8014228-83.2024.8.05.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1

8117031-47.2024.8.05.0001

Embargos à Execução · TJBA · G1

3000285-42.2025.8.06.0124

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000366-75.2024.8.06.0075

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3000581-22.2024.8.06.0020

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3000611-42.2024.8.06.0122

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3001835-45.2024.8.06.0015

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3005382-25.2024.8.06.0167

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3005382-25.2024.8.06.0167

Recurso Inominado Cível · TJCE · TR

0702343-87.2023.8.07.0021

Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2

0702343-87.2023.8.07.0021

Cumprimento de sentença · TJDFT · JE

5000648-51.2025.8.08.0055

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5001198-81.2025.8.08.0011

Cumprimento de sentença · TJES · G1

5004629-32.2026.8.08.0030

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · JE

5031708-74.2025.8.08.0012

Cumprimento de sentença · TJES · G1

5031708-74.2025.8.08.0012

Cumprimento de sentença · TJES · JE

5038318-23.2024.8.08.0035

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · G1

5125184-97.2022.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0800090-16.2024.8.12.0101

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0800090-16.2024.8.12.0101

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0800220-47.2022.8.12.0110

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800220-47.2022.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0800224-84.2022.8.12.0110

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800229-09.2022.8.12.0110

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800229-09.2022.8.12.0110

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800230-91.2022.8.12.0110

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800230-91.2022.8.12.0110

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800232-61.2022.8.12.0110

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800322-69.2022.8.12.0110

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800326-09.2022.8.12.0110

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800329-61.2022.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0800332-16.2022.8.12.0110

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800332-16.2022.8.12.0110

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800407-55.2022.8.12.0110

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800412-77.2022.8.12.0110

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800413-62.2022.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · G1

0800414-47.2022.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · G1

0800419-69.2022.8.12.0110

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800419-69.2022.8.12.0110

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800505-40.2022.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · G1

0800512-32.2022.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · G1

0800512-32.2022.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0800514-02.2022.8.12.0110

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800514-02.2022.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · JE

0800517-54.2022.8.12.0110

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800518-39.2022.8.12.0110

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800518-39.2022.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0800519-24.2022.8.12.0110

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800519-24.2022.8.12.0110

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800521-91.2022.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0800606-77.2022.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0800616-24.2022.8.12.0110

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800617-09.2022.8.12.0110

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801087-40.2022.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · JE

0801090-92.2022.8.12.0110

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801090-92.2022.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · JE

0801093-47.2022.8.12.0110

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801095-17.2022.8.12.0110

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801096-02.2022.8.12.0110

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801097-84.2022.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0801100-39.2022.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · G1

0801101-24.2022.8.12.0110

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801101-24.2022.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0801501-38.2022.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · JE

0801512-67.2022.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · G1

0801587-09.2022.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · G1

0802981-51.2022.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · G1

0803109-71.2022.8.12.0110

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803460-44.2022.8.12.0110

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803468-21.2022.8.12.0110

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803468-21.2022.8.12.0110

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803480-35.2022.8.12.0110

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803480-35.2022.8.12.0110

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803661-72.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803661-72.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0804519-06.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0805136-27.2022.8.12.0110

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0805528-93.2024.8.12.0110

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0805791-89.2023.8.12.0101

Apelação Cível · TJMS · G2

0806059-86.2022.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0806059-86.2022.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0808616-13.2022.8.12.0110

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0809039-06.2022.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0809799-19.2022.8.12.0110

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0809799-19.2022.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · TR

0812251-98.2023.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0814209-23.2022.8.12.0110

Cumprimento Provisório de Decisão · TJMS · G1

0823185-19.2022.8.12.0110

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0823185-19.2022.8.12.0110

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0823975-37.2021.8.12.0110

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0824830-16.2021.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · G1

0836597-87.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0841526-66.2021.8.12.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0841621-96.2021.8.12.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0842829-18.2021.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0842867-30.2021.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

1000724-75.2023.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1001177-58.2023.8.11.0045

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

1001867-04.2023.8.11.0008

Remessa Necessária Cível · TJMT · G2

1002364-02.2023.8.11.0078

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1

1002576-94.2022.8.11.0001

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

1002576-94.2022.8.11.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · JE

1003071-81.2023.8.11.0041

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1

1004310-23.2023.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1004368-93.2023.8.11.0051

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · G1

1007770-18.2023.8.11.0041

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

1008687-63.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1014095-35.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1022804-53.2023.8.11.0002

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1

1024838-07.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1025103-09.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1025253-87.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1033919-74.2023.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · G1

1042293-90.2022.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1043342-35.2023.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1050734-20.2021.8.11.0001

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

0802280-81.2025.8.15.0731

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0805769-85.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0805769-85.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0808615-26.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0820045-24.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0822099-74.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0838494-44.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0842172-67.2025.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0843854-57.2025.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0843854-57.2025.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · TR

0856249-81.2025.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · JE

0857780-08.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0859376-27.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0862041-16.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0000334-24.2024.8.17.8221

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPE · G1

0004786-62.2024.8.17.8226

Recurso Inominado Cível · TJPE · G2

0012475-19.2021.8.17.2001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0044598-89.2024.8.17.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPE · G1

0803419-45.2025.8.18.0162

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · JE

0004941-51.2020.8.19.0207

Apelação Cível · TJRJ · G2

0005457-10.2020.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP

0005582-13.2021.8.19.0075

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0030338-51.2020.8.19.0001

Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP

0032508-43.2018.8.19.0202

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0037821-21.2020.8.19.0038

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0039701-20.2020.8.19.0209

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0042433-16.2020.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0061995-26.2022.8.19.0038

Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento · TJRJ · G1

0092192-75.2022.8.19.0001

Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1

0103337-07.2017.8.19.0001

Apelação Cível · TJRJ · G2

0129278-12.2024.8.19.0001

Embargos de Terceiro Cível · TJRJ · G1

0130127-86.2021.8.19.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJRJ · G1

0140129-43.2006.8.19.0001

Usucapião · TJRJ · G1

0185311-32.2018.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0199654-28.2021.8.19.0001

Embargos à Execução · TJRJ · G1

0801672-62.2022.8.19.0251

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0801672-62.2022.8.19.0251

Cumprimento de sentença · TJRJ · JE

0803434-41.2024.8.19.0026

Recurso Inominado Cível · TJRJ · TR

0803487-63.2025.8.19.0001

Carta Precatória Cível · TJRJ · G1

0806269-62.2024.8.19.0006

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1

0806644-36.2024.8.19.0209

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0806738-86.2023.8.19.0251

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · JE

0807631-77.2023.8.19.0251

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1

0811076-98.2024.8.19.0209

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1

0813680-71.2024.8.19.0002

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1

0814842-72.2022.8.19.0002

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0820730-15.2024.8.19.0208

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1

0826873-14.2024.8.19.0210

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · JE

0828617-44.2024.8.19.0210

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1

0848055-04.2024.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0877748-33.2024.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0883432-36.2024.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0885501-41.2024.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0894490-36.2024.8.19.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJRJ · G1

0921801-02.2024.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0931038-60.2024.8.19.0001

Monitória · TJRJ · G1

0931339-07.2024.8.19.0001

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0962044-85.2024.8.19.0001

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0800108-10.2025.8.20.5103

Cumprimento de sentença · TJRN · JE

7002615-95.2023.8.22.0017

Cumprimento de sentença · TJRO · JE

5001619-08.2025.8.21.0109

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · JE

5015758-93.2024.8.21.0013

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

0006178-71.2024.8.25.0027

Cumprimento de sentença · TJSE · G1

0001137-96.2025.8.26.0048

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · G1

0040058-05.2024.8.26.0002

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · G1

1000072-16.2025.8.26.0447

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · G1

1008639-26.2025.8.26.0224

Apelação Cível · TJSP · G2

1034690-98.2024.8.26.0001

Carta Precatória Cível · TJSP · G1

0009135-20.2025.8.27.2722

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0000172-86.2008.4.02.5102

Execução de Título Extrajudicial · TRF2 · G1

0000172-86.2008.4.02.5102

Execução de Título Extrajudicial · TRF2 · G1

0000371-09.2011.4.02.5101

Ação Civil Pública · TRF2 · G1

0000371-09.2011.4.02.5101

Ação Civil Pública · TRF2 · G1

0006036-59.2018.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0024082-53.2005.4.02.5101

Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP

0026272-32.2018.4.02.5101

Reintegração / Manutenção de Posse · TRF2 · G1

0030599-20.2018.4.02.5101

Reintegração / Manutenção de Posse · TRF2 · G1

0030661-60.2018.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0033282-30.2018.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0034662-88.2018.4.02.5101

Reintegração / Manutenção de Posse · TRF2 · G1

0034955-58.2018.4.02.5101

Reintegração / Manutenção de Posse · TRF2 · G1

0035028-30.2018.4.02.5101

Recurso Extraordinário com Agravo · TRF2 · SUP

0035131-37.2018.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0035179-93.2018.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

0117889-78.2015.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

0931725-18.1900.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5003281-98.2023.4.02.5004

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5003364-57.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5003717-62.2020.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5005158-16.2024.4.02.0000

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · TRF2 · G2

5007882-90.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5011510-92.2021.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5012374-96.2022.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5025420-73.2025.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5025420-73.2025.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE

5026278-12.2022.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5033792-88.2023.4.02.5001

Apelação Cível · TRF2 · G2

5047912-64.2022.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5054566-67.2022.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5054566-67.2022.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5059770-24.2024.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5061103-11.2024.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5078843-79.2024.4.02.5101

Cumprimento de sentença · TRF2 · G1

5093648-71.2023.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5094343-25.2023.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5094343-25.2023.4.02.5101

Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1

5098153-08.2023.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5110888-73.2023.4.02.5101

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1

5118645-89.2021.4.02.5101

Apelação Cível · TRF2 · G2

5118645-89.2021.4.02.5101

Reintegração / Manutenção de Posse · TRF2 · G1

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