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RAFAEL ROSA JUNIOR

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Conflito de Competência · STJ · SUP
0800369-58.2023.8.12.0029
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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0800510-55.2023.8.12.0004

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0800512-25.2023.8.12.0004

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0800512-25.2023.8.12.0004

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0800664-95.2023.8.12.0029

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0800785-26.2023.8.12.0029

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0800808-69.2023.8.12.0029

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0800878-86.2023.8.12.0029

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0800888-33.2023.8.12.0029

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0800888-33.2023.8.12.0029

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0800916-98.2023.8.12.0029

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0800916-98.2023.8.12.0029

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0800918-68.2023.8.12.0029

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0800918-68.2023.8.12.0029

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0800920-38.2023.8.12.0029

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0800921-23.2023.8.12.0029

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0800930-82.2023.8.12.0029

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0800930-82.2023.8.12.0029

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0800931-67.2023.8.12.0029

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0800931-67.2023.8.12.0029

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0800933-37.2023.8.12.0029

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0800933-37.2023.8.12.0029

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0800934-22.2023.8.12.0029

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0800966-27.2023.8.12.0029

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0801050-28.2023.8.12.0029

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0801050-28.2023.8.12.0029

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0801314-45.2023.8.12.0029

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0801314-45.2023.8.12.0029

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0801315-30.2023.8.12.0029

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0801484-56.2019.8.12.0029

Recurso Especial · STJ · SUP

0801866-85.2023.8.12.0004

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0803067-03.2023.8.12.0008

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0803068-85.2023.8.12.0008

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0803171-92.2023.8.12.0008

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0803716-36.2022.8.12.0029

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0803814-21.2022.8.12.0029

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0805134-96.2023.8.12.0021

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0805254-42.2023.8.12.0021

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0829485-96.2023.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0829485-96.2023.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0837809-75.2023.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0837809-75.2023.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0000719-23.2017.8.12.0051

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0001086-81.2016.8.12.0051

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

0002364-86.2016.8.12.0029

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0002555-97.2017.8.12.0029

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0003441-23.2022.8.12.0029

Restituição de Coisas Apreendidas · TJMS · G1

0006140-02.2013.8.12.0029

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0800052-31.2021.8.12.0029

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJMS · G1

0800180-14.2023.8.12.0051

Apelação Cível · TJMS · G2

0800227-85.2023.8.12.0051

Apelação Cível · TJMS · G2

0800275-44.2023.8.12.0051

Apelação Cível · TJMS · G2

0800340-81.2018.8.12.0029

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

0800343-91.2023.8.12.0051

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800344-76.2023.8.12.0051

Apelação Cível · TJMS · G2

0800508-85.2023.8.12.0004

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800510-55.2023.8.12.0004

Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP

0800626-61.2023.8.12.0004

Apelação Cível · TJMS · G2

0800664-95.2023.8.12.0029

Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP

0800683-49.2024.8.12.0035

Interdição/Curatela · TJMS · G1

0800778-39.2020.8.12.0029

Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP

0800778-39.2020.8.12.0029

Apelação Cível · TJMS · G2

0800780-09.2020.8.12.0029

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0800780-09.2020.8.12.0029

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0800785-26.2023.8.12.0029

Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP

0800808-69.2023.8.12.0029

Apelação Cível · TJMS · G2

0800813-91.2023.8.12.0029

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0800818-16.2023.8.12.0029

Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP

0800818-16.2023.8.12.0029

Apelação Cível · TJMS · G2

0800871-94.2023.8.12.0029

Apelação Cível · TJMS · G2

0800878-86.2023.8.12.0029

Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP

0800888-33.2023.8.12.0029

Apelação Cível · TJMS · G2

0800890-03.2023.8.12.0029

Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP

0800900-57.2017.8.12.0029

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0800920-38.2023.8.12.0029

Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP

0800933-37.2023.8.12.0029

Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP

0800968-94.2023.8.12.0029

Apelação Cível · TJMS · G2

0801038-48.2022.8.12.0029

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0801038-48.2022.8.12.0029

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0801050-28.2023.8.12.0029

Apelação Cível · TJMS · G2

0801087-26.2020.8.12.0008

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0801225-90.2021.8.12.0029

Imissão na Posse · TJMS · G1

0801225-90.2021.8.12.0029

Imissão na Posse · TJMS · G1

0801315-30.2023.8.12.0029

Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP

0801484-56.2019.8.12.0029

Recurso Especial · TJMS · SUP

0801669-21.2023.8.12.0008

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0801866-85.2023.8.12.0004

Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP

0801962-74.2013.8.12.0029

Inventário · TJMS · G1

0801977-75.2023.8.12.0002

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802089-41.2015.8.12.0029

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802089-41.2015.8.12.0029

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802441-62.2016.8.12.0029

Cumprimento de sentença · TJMS · JE

0802479-64.2022.8.12.0029

Monitória · TJMS · G1

0802570-28.2020.8.12.0029

Arrolamento Sumário · TJMS · G1

0802678-57.2020.8.12.0029

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0802845-11.2019.8.12.0029

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803066-18.2023.8.12.0008

Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP

0803141-67.2018.8.12.0029

Monitória · TJMS · G1

0803171-92.2023.8.12.0008

Apelação Cível · TJMS · G2

0803369-08.2019.8.12.0029

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0803773-54.2022.8.12.0029

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0803794-35.2019.8.12.0029

Consignação em Pagamento · TJMS · G1

0803847-11.2022.8.12.0029

Apelação Cível · TJMS · G2

0803894-87.2019.8.12.0029

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0803965-84.2022.8.12.0029

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0804124-66.2018.8.12.0029

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0804774-11.2021.8.12.0029

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0805134-96.2023.8.12.0021

Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP

0805518-74.2019.8.12.0029

Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2

0805641-72.2019.8.12.0029

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0805713-25.2020.8.12.0029

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0805875-83.2021.8.12.0029

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0806091-44.2021.8.12.0029

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0806275-34.2020.8.12.0029

Embargos à Execução · TJMS · G1

0806725-40.2021.8.12.0029

Apelação Cível · TJMS · G2

0806858-82.2021.8.12.0029

Inventário · TJMS · G1

0807384-49.2021.8.12.0029

Apelação Cível · TJMS · G2

0807535-28.2023.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0808010-73.2018.8.12.0029

Declaração de Ausência · TJMS · G1

0808154-42.2021.8.12.0029

Apelação Cível · TJMS · G2

0809028-32.2018.8.12.0029

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0813059-09.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0813067-83.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0814895-17.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0817885-78.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0817892-70.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0822634-41.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0822680-30.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0822691-59.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0837809-75.2023.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP

0837809-75.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0840040-75.2023.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0840082-42.2014.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0900054-43.2020.8.12.0029

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMS · G1

0900095-78.2018.8.12.0029

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

1400658-58.2025.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1406978-61.2024.8.12.0000

Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP

1406978-61.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1420829-70.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1603530-96.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1000156-38.2023.8.11.0048

Apelação Cível · TJMT · G2

1000156-38.2023.8.11.0048

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1000178-96.2023.8.11.0048

Apelação Cível · TJMT · G2

1000178-96.2023.8.11.0048

Apelação Cível · TJMT · G2

1000455-15.2023.8.11.0048

Apelação Cível · TJMT · G2

1000455-15.2023.8.11.0048

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1007890-78.2023.8.11.0003

Apelação Cível · TJMT · G2

1018712-38.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

0011829-88.2019.8.16.0131

Procedimento Comum Cível · TJPR · G1

1002122-32.2023.8.26.0270

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

1002767-79.2023.8.26.0198

Procedimento Comum Cível · TJSP · G1

0010362-68.2018.8.27.2729

Execução de Título Extrajudicial · TJTO · G1

0026377-44.2020.8.27.2729

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0000060-62.2020.4.03.6204

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0000157-55.2012.4.03.6006

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

0000634-85.2020.4.03.6204

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1

0000634-85.2020.4.03.6204

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE

0001336-48.2017.4.03.6006

Apelação Criminal · TRF3 · G2

0001505-06.2015.4.03.6006

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1

0001521-23.2016.4.03.6006

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1

5000037-43.2020.4.03.6006

Petição Criminal · TRF3 · G1

5000718-47.2019.4.03.6006

Apelação Criminal · TRF3 · G2

5000720-17.2019.4.03.6006

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1

0024650-34.2015.5.24.0086

Agravo de Petição · TST · G2

0024650-34.2015.5.24.0086

Agravo de Petição · TST · G2

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