35 processos
0000541-81.2018.4.03.6111
Apelação Cível · STJ · G2
0000639-42.2013.4.03.6111
Mandado de Segurança Cível · STJ · G1
0001702-68.2014.4.03.6111
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
5002525-10.2021.4.03.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
0024884-86.2004.8.08.0024
Execução Fiscal · TJES · G1
0026084-39.2017.8.11.0041
Procedimento Comum Cível · TJMT · G1
0005873-89.2006.8.14.0006
Execução Fiscal · TJPA · G1
0006818-76.2006.8.14.0006
0330669-79.2010.8.20.0001
Apelação Cível · TJRN · G2
0807902-68.2015.8.20.5124
Cumprimento de sentença · TJRN · G1
0841057-04.2019.8.20.5001
Cumprimento Provisório de Decisão · TJRN · G1
5016638-43.2024.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
0009598-52.2015.4.01.3600
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0027301-25.2015.4.02.5101
Recurso Extraordinário · TRF2 · SUP
0163243-58.2017.4.02.5101
Recurso Extraordinário com Agravo · TRF2 · SUP
5000858-11.2024.4.02.0000
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
5001758-91.2024.4.02.0000
5003968-48.2023.4.02.5110
Apelação Cível · TRF2 · G2
0000081-66.2015.4.03.6122
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
Apelação Cível · TRF3 · G2
0002217-13.2017.4.03.6107
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0002687-08.2012.4.03.6111
0002919-83.2013.4.03.6111
0003340-10.2012.4.03.6111
0004332-29.2016.4.03.6111
0027902-69.2009.4.03.6182
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0045594-52.2007.4.03.6182
0047598-67.2004.4.03.6182
0051453-83.2006.4.03.6182
5001153-70.2022.4.03.6182
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
5001690-22.2021.4.03.6111
5017280-39.2021.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.