41 processos
0002984-98.2021.8.16.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0003701-17.2017.8.16.0045
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
Recurso Especial · STJ · SUP
0013379-46.2023.8.16.0045
8019157-53.2023.8.05.0080
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0802191-06.2022.8.12.0001
Procedimento Comum Cível · TJMS · G1
0809331-28.2021.8.12.0001
0003569-31.2018.8.11.0055
Apelação Cível · TJMT · G2
1001981-02.2016.8.11.0003
Cumprimento de sentença · TJMT · G1
1003078-69.2020.8.11.0044
0816464-43.2023.8.14.0051
Apelação Cível · TJPA · G2
0000206-23.2011.8.16.0126
Procedimento Comum Cível · TJPR · G1
0001108-57.2013.8.16.0044
0001838-85.2022.8.16.0001
0002092-94.2016.8.16.0154
Agravo em Recurso Especial · TJPR · SUP
0003672-53.2012.8.16.0170
Procedimento Sumário · TJPR · G1
0003986-43.2020.8.16.0194
Apelação Cível · TJPR · G2
0004681-57.2018.8.16.0035
Recurso Especial · TJPR · SUP
0005738-88.2015.8.16.0044
0005928-47.2019.8.16.0194
0006250-88.2020.8.16.0014
0011302-11.2016.8.16.0045
0015959-96.2020.8.16.0031
Recurso Inominado Cível · TJPR · TR
0017438-91.2019.8.16.0021
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
0021540-62.2015.8.16.0130
0021540-90.2017.8.16.0001
0028970-62.2019.8.16.0021
0039443-51.2011.8.16.0001
0046429-79.2019.8.16.0182
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPR · G1
7000575-42.2020.8.22.0019
Apelação Cível · TJRO · G2
7002313-82.2017.8.22.0015
Recurso Especial · TJRO · SUP
7003069-36.2017.8.22.0001
7012593-20.2018.8.22.0002
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Procedimento Comum Cível · TJRO · G1
0300611-52.2017.8.24.0061
Embargos de Divergência em Recurso Especial · TJSC · SUP
0307549-28.2017.8.24.0008
Recurso Especial · TJSC · SUP
5002285-77.2020.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
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