117 processos
0005533-21.2009.4.03.6105
Apelação Cível · STJ · G2
0321051-91.2014.8.24.0023
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1005352-21.2019.8.26.0271
2052555-23.2024.8.26.0000
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
0700529-98.2024.8.01.0012
Apelação Cível · TJAC · G2
0018826-47.2022.8.03.0001
Recurso Inominado Cível · TJAP · G2
0046420-02.2010.8.05.0001
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0500076-12.2015.8.05.0006
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1
0501170-24.2017.8.05.0006
0513556-67.2018.8.05.0001
0550158-62.2015.8.05.0001
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
8000171-16.2022.8.05.0006
8000531-98.2022.8.05.0248
Petição Cível · TJBA · G1
8019796-56.2019.8.05.0001
0145931-28.2019.8.06.0001
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1
0217020-72.2023.8.06.0001
Cumprimento de sentença · TJCE · G1
3000001-69.2022.8.06.0114
3000876-02.2023.8.06.0115
Recurso Inominado Cível · TJCE · G2
5013725-27.2024.8.08.0035
Apelação Cível · TJES · G2
0008674-96.2009.8.10.0001
Procedimento Comum Cível · TJMA · G1
0801967-27.2020.8.10.0120
Cumprimento de sentença · TJMA · G1
9000154-45.2010.8.10.0102
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1
0154207-19.2015.8.13.0672
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMG · JE
5003933-31.2022.8.13.0342
Apelação Cível · TJMG · G2
5004667-43.2019.8.13.0194
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
0800696-36.2023.8.12.0018
Recurso Inominado Cível · TJMS · TR
0800966-22.2025.8.12.0008
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · JE
0802201-44.2023.8.12.0024
Apelação Cível · TJMS · G2
0807036-59.2024.8.12.0018
0817518-83.2025.8.12.0001
Procedimento Comum Cível · TJMS · G1
0839499-76.2022.8.12.0001
0031591-83.2014.8.11.0041
Cumprimento de sentença · TJMT · G1
0035932-94.2010.8.11.0041
Execução Fiscal · TJMT · G1
1002185-75.2018.8.11.0003
1002797-28.2023.8.11.0006
Cumprimento de sentença · TJMT · JE
1040021-31.2019.8.11.0041
Procedimento Comum Cível · TJMT · G1
0007059-62.2011.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0007452-25.2014.8.14.0028
0007843-97.2015.8.14.0301
0800652-29.2021.8.14.0051
Cumprimento de sentença · TJPA · G1
0811492-52.2024.8.14.0000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0876190-76.2020.8.14.0301
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1
0001386-95.2011.8.15.0031
Remessa Necessária Cível · TJPB · G2
0000502-97.2022.8.17.3370
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0000592-04.2020.8.17.2230
0137005-90.2024.8.17.2001
0801603-95.2020.8.18.0164
Recurso Inominado Cível · TJPI · G2
0803427-07.2025.8.18.0167
0000173-42.2010.8.19.0075
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · JE
0004784-81.2011.8.19.0211
Procedimento Sumário · TJRJ · G1
0006398-68.2008.8.19.0004
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0009319-36.2013.8.19.0000
Agravo de Instrumento · TJRJ · G2
0009584-85.2020.8.19.0002
Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum · TJRJ · G1
0021124-80.2009.8.19.0208
Apelação Cível · TJRJ · G2
0237948-38.2010.8.19.0001
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0800885-37.2024.8.19.0033
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1
0812281-58.2023.8.19.0061
0824647-42.2024.8.19.0014
0846852-90.2024.8.19.0038
0800517-96.2021.8.20.5144
Procedimento Comum Cível · TJRN · G1
0805992-59.2022.8.20.5124
Apelação Cível · TJRN · G2
0821784-34.2022.8.20.5001
0003901-67.2012.8.22.0001
Cumprimento de sentença · TJRO · G1
7002119-56.2019.8.22.0001
Recurso Inominado Cível · TJRO · G2
7003571-23.2023.8.22.0014
Apelação Cível · TJRO · G2
5027351-70.2020.8.21.0010
Recurso Especial · TJRS · SUP
Apelação Cível · TJRS · G2
Apelação Cível · TJSC · G2
0600493-79.2014.8.24.0005
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0000054-33.2018.8.26.0002
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0000142-61.2025.8.26.0411
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · G1
0002291-19.2024.8.26.0038
0002554-43.2025.8.26.0482
0003563-43.2009.8.26.0048
Apelação Cível · TJSP · G2
0006133-10.2023.8.26.0016
1000673-68.2024.8.26.0637
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1000677-70.2025.8.26.0411
1000681-64.2024.8.26.0372
1000893-03.2024.8.26.0464
1001198-47.2024.8.26.0638
1001431-19.2025.8.26.0344
1002178-11.2023.8.26.0482
1002194-20.2025.8.26.0344
1002586-75.2025.8.26.0047
1002834-62.2024.8.26.0407
1003347-38.2024.8.26.0081
1003881-50.2025.8.26.0047
1003935-73.2024.8.26.0201
Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2
1005493-34.2025.8.26.0011
1006336-58.2024.8.26.0229
1008716-97.2024.8.26.0344
1010655-03.2021.8.26.0576
1011424-41.2024.8.26.0047
1011472-97.2024.8.26.0047
1016781-89.2023.8.26.0482
1017661-05.2024.8.26.0011
1023806-90.2022.8.26.0482
1030787-17.2014.8.26.0224
Desapropriação · TJSP · G1
3000831-16.2013.8.26.0301
0000518-20.2018.4.01.4001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1
0005601-68.2009.4.03.6105
Desapropriação · TRF3 · G1
0005851-04.2009.4.03.6105
0007700-69.2013.4.03.6105
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0007716-23.2013.4.03.6105
Apelação Cível · TRF3 · G2
0007718-90.2013.4.03.6105
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
0008334-65.2013.4.03.6105
0008507-89.2013.4.03.6105
0015964-12.2012.4.03.6105
0023155-12.2001.4.03.6100
5002490-20.2020.4.03.6100
0002285-75.2018.4.01.3813
Recurso Inominado Cível · TRF6 · TR
0020633-53.2022.5.04.0251
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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