68 processos
0000655-09.2014.4.02.5005
Recurso Especial · STJ · SUP
5032064-12.2023.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · STJ · G1
0000230-94.2003.8.05.0172
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0000030-82.2023.8.08.0017
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJES · G1
0004002-17.2019.8.08.0012
Remessa Necessária Cível · TJES · G2
0006844-07.2018.8.08.0011
Mandado de Segurança Cível · TJES · G1
0007392-09.2007.8.08.0014
Execução Fiscal · TJES · G1
0010522-69.2010.8.08.0024
Cumprimento de sentença · TJES · G1
0017478-25.2019.8.08.0012
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
0024194-91.2018.8.08.0048
Monitória · TJES · G1
0027972-45.2017.8.08.0035
Apelação / Remessa Necessária · TJES · G2
0033943-78.2016.8.08.0024
Apelação Cível · TJES · G2
0034029-49.2016.8.08.0024
0036240-29.2014.8.08.0024
Execução de Título Extrajudicial · TJES · G1
5000243-08.2020.8.08.0017
Petição Cível · TJES · G1
5000249-91.2021.8.08.0045
5000494-74.2020.8.08.0001
5000495-59.2020.8.08.0001
5003275-15.2026.8.08.0048
Dúvida · TJES · G1
5003771-24.2023.8.08.0024
5003906-45.2023.8.08.0021
Recurso Inominado Cível · TJES · G2
5005883-33.2026.8.08.0000
Agravo de Instrumento · TJES · G2
5006663-71.2021.8.08.0024
5006703-53.2021.8.08.0024
5012236-86.2023.8.08.0035
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJES · G1
5014891-64.2023.8.08.0024
5022844-79.2023.8.08.0024
0003355-35.2018.8.10.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJMA · G1
0001560-60.2013.4.02.5001
Execução Fiscal · TRF2 · G1
0005059-23.2011.4.02.5001
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0009535-70.2012.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0013519-52.2018.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
0117889-87.2015.4.02.5001
5002856-10.2019.4.02.5005
5004825-67.2022.4.02.5001
5005734-46.2021.4.02.5001
5006301-82.2018.4.02.5001
Desapropriação · TRF2 · G1
5008318-86.2021.4.02.5001
5008319-08.2020.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5008643-95.2020.4.02.5001
5008660-29.2023.4.02.5001
5009432-60.2021.4.02.5001
5011524-11.2021.4.02.5001
Recurso Especial · TRF2 · SUP
5011989-78.2025.4.02.5001
Cumprimento de sentença · TRF2 · JE
5013377-89.2020.4.02.5001
5013688-41.2024.4.02.5001
5013976-28.2020.4.02.5001
5016045-30.2022.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5017185-05.2020.4.02.5001
5018491-69.2023.4.02.0000
5021006-17.2020.4.02.5001
5022977-91.2021.4.02.5101
5022990-65.2022.4.02.5001
5023223-33.2020.4.02.5001
5024949-37.2023.4.02.5001
5025886-52.2020.4.02.5001
5026410-06.2021.4.02.5101
5026835-37.2024.4.02.5001
Cumprimento Provisório de Sentença · TRF2 · G1
5027998-23.2022.4.02.5001
5031702-64.2024.4.02.5101
Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2
5034155-46.2021.4.02.5001
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