ESTADO DE GOIAS / FLAVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA, SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCA-CAO, CULTURA E ESPORTE - ANALISE E CONCESSAO DE DIREITOS E VANTAGENS
Pessoa juridica·GO·71.628 processos judiciais
5436639-47.2021.8.09.0051|Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15344206-82.2025.8.09.0051|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15512213-13.2020.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15478628-33.2021.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15557275-15.2024.8.09.0123|Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo·TJGO·G25583801-41.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15344079-47.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15608884-98.2020.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15344085-54.2025.8.09.0051|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15344088-09.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15344095-98.2025.8.09.0051|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15480333-66.2021.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15344146-12.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15344157-41.2025.8.09.0051|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15344166-03.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15344174-12.2025.8.09.0105|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15344216-61.2025.8.09.0105|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15593574-47.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15344213-09.2025.8.09.0105|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15899177-28.2024.8.09.0169|Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais·TJGO·G10024326-93.2017.8.09.0004|Procedimento Especial da Lei Antitóxicos·TJGO·G25763877-60.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15644967-71.2023.8.09.0128|Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública·TJGO·G15667378-16.2020.8.09.0128|Cumprimento de sentença·TJGO·G15674982-02.2019.8.09.0051|Cumprimento de sentença·TJGO·G15130758-81.2025.8.09.0162|Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum·TJGO·G15142688-41.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15145700-63.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15224328-37.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15225119-69.2024.8.09.0051|Procedimento Comum Cível·TJGO·G25125886-70.2022.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15989470-65.2024.8.09.0162|Usucapião·TJGO·G10105043-45.2010.8.09.0099|Cumprimento de sentença·TJGO·G15033952-16.2023.8.09.0174|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G15058433-12.2025.8.09.0000|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G26013373-74.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15754152-63.2024.8.09.0175|Execução da Pena·TJGO·G15766588-72.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15923469-06.2024.8.09.0128|Embargos de Declaração Cível·TJGO·G25975104-26.2024.8.09.0128|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15063127-36.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15084238-57.2015.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15194839-04.2023.8.09.0067|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15215109-49.2022.8.09.0143|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15552867-65.2020.8.09.0011|Usucapião·TJGO·G15658699-59.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G16082657-72.2024.8.09.0051|Mandado de Segurança Cível·TJGO·G25773324-72.2024.8.09.0051|Procedimento Comum Cível·TJGO·G25782571-63.2023.8.09.0067|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15036568-42.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15399120-93.2024.8.09.0128|Usucapião·TJGO·G15153552-30.2021.8.09.0100|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G15287513-15.2024.8.09.0051|Agravo de Instrumento·TJGO·G25287513-15.2024.8.09.0051|Agravo em Recurso Especial·TJGO·SUP5346724-45.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15345877-43.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15212872-61.2021.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15255481-20.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15697483-08.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15263996-78.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15044454-52.2022.8.09.0011|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15071033-43.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15088686-63.2021.8.09.0051|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15106432-48.2023.8.09.0026|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15131507-43.2025.8.09.0051|Agravo de Instrumento·TJGO·G20282327-38.2009.8.09.0111|Agravo em Recurso Especial·TJGO·SUP5508839-18.2022.8.09.0148|Cumprimento de sentença·TJGO·G15637349-78.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15639532-95.2019.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15683951-98.2022.8.09.0051|Cumprimento de sentença·TJGO·G11435936-98.2022.8.13.0000|Agravo de Instrumento·TJMG·G20129046-45.2005.8.13.0708|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJMG·G10129046-45.2005.8.13.0708|Embargos de Declaração Cível·TJMG·G20129046-45.2005.8.13.0708|Apelação Cível·TJMG·G20001692-58.2023.8.12.0021|Carta Precatória Cível·TJMS·G10851167-73.2024.8.12.0001|Procedimento Comum Cível·TJMS·G10801759-42.2022.8.12.0015|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJMS·G10805988-56.2024.8.12.0021|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJMS·G11025089-53.2022.8.11.0002|Recurso Inominado Cível·TJMT·G20008052-63.2018.8.11.0004|Apelação Cível·TJMT·G21002672-83.2018.8.11.0055|Recurso Inominado Cível·TJMT·G20002443-19.2016.8.11.0021|Apelação Cível·TJMT·G20013322-06.2019.8.16.0033|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJPR·G10004756-90.2018.8.19.0010|Procedimento Comum Cível·TJRJ·G10105401-14.2022.8.19.0001|Ação Civil Pública·TJRJ·G10180831-84.2013.8.19.0001|Recurso Especial·TJRJ·SUP5002328-56.2018.8.21.0087|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJRS·G10042516-30.2021.8.25.0001|Apelação Cível·TJSE·G20000269-32.2025.8.27.2719|Procedimento do Juizado Especial Cível·TJTO·G10000857-40.2024.8.27.2730|Procedimento Comum Cível·TJTO·G10003897-91.2023.8.27.2721|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJTO·G10004676-17.2016.8.27.2713|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJTO·G10001064-78.2019.8.27.2709|Procedimento Comum Cível·TJTO·G10001562-46.2026.8.27.2737|Procedimento Comum Cível·TJTO·G10003228-76.2021.8.27.2731|Procedimento Comum Cível·TJTO·G10001109-41.2006.4.01.3503|Agravo em Recurso Especial·TRF1·SUP0026797-62.2016.4.01.3500|Execução da Pena·TRF1·G10000085-75.2006.4.01.3503|Agravo em Recurso Especial·TRF1·SUP0017780-95.2011.8.07.0001|Inventário·TJDFT·G10704312-42.2019.8.07.0001|Sobrepartilha·TJDFT·G1