ESTADO DE GOIAS / FLAVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA, SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCA-CAO, CULTURA E ESPORTE - ANALISE E CONCESSAO DE DIREITOS E VANTAGENS
Pessoa juridica·GO·75.140 processos judiciais
5002050-26.2023.8.09.0051|Mandado de Segurança Cível·TJGO·G25245719-71.2023.8.09.0011|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15324775-36.2016.8.09.0000|Mandado de Segurança Cível·TJGO·G25007034-08.2025.8.09.0011|Procedimento Comum Cível·TJGO·G10093221-44.2018.8.09.0175|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G25571579-17.2019.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15111568-19.2021.8.09.0051|Cumprimento de sentença·TJGO·G15719492-79.2022.8.09.0024|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15989800-30.2024.8.09.0011|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15745788-56.2023.8.09.0137|Ação Penal - Procedimento Ordinário·TJGO·G15328688-52.2025.8.09.0051|Agravo de Instrumento·TJGO·G25331723-20.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15962483-23.2024.8.09.0087|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15351473-08.2025.8.09.0051|Agravo de Instrumento·TJGO·G25349730-60.2025.8.09.0051|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15350389-69.2025.8.09.0051|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15351747-69.2025.8.09.0051|Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15466048-57.2017.8.09.0003|Cumprimento de sentença·TJGO·G15500107-37.2023.8.09.0011|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15496310-38.2021.8.09.0168|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15249873-75.2024.8.09.0051|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15258330-39.2023.8.09.0049|Mandado de Segurança Cível·TJGO·G15261823-27.2021.8.09.0006|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15298727-66.2025.8.09.0051|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15307582-55.2022.8.09.0175|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15338469-42.2025.8.09.0005|Cumprimento de sentença·TJGO·G15353388-92.2025.8.09.0051|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15551493-20.2022.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15588285-58.2020.8.09.0013|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15603911-96.2020.8.09.0117|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15188034-52.2025.8.09.0071|Termo Circunstanciado·TJGO·G15329549-72.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15364060-62.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15871763-48.2024.8.09.0139|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15369285-63.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15369287-33.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15692590-16.2023.8.09.0134|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15066464-33.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15695010-37.2023.8.09.0152|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15728526-48.2023.8.09.0152|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15102635-45.2023.8.09.0000|Agravo de Instrumento·TJGO·G25194670-65.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15361386-14.2025.8.09.0051|Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum·TJGO·G15246616-64.2025.8.09.0000|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G25409882-11.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15275153-37.2025.8.09.0011|Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15543025-67.2022.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15633027-15.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15736386-02.2024.8.09.0044|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15739180-72.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15743010-95.2024.8.09.0067|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15776199-08.2023.8.09.0000|Mandado de Segurança Cível·TJGO·G25555217-32.2022.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15888755-57.2024.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15164095-04.2019.8.09.0152|Inventário·TJGO·G15505392-69.2021.8.09.0176|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15073340-85.2021.8.09.0176|Cumprimento de sentença·TJGO·G10023182-78.2014.8.09.0137|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15007569-34.2025.8.09.0011|Procedimento Comum Cível·TJGO·G15087782-14.2019.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15099219-18.2020.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15002563-33.2019.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15440073-15.2019.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15358291-31.2025.8.09.0065|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15457047-30.2023.8.09.0038|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15561939-05.2023.8.09.0130|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15595629-68.2023.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15612145-42.2018.8.09.0051|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJGO·G15612145-42.2018.8.09.0051|Agravo em Recurso Especial·TJGO·SUP5701836-57.2024.8.09.0051|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJGO·G15073286-07.2017.8.09.0000|Mandado de Segurança Cível·TJGO·G25331687-75.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15331629-72.2025.8.09.0051|Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum·TJGO·G15336283-05.2025.8.09.0051|Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas·TJGO·G15334121-04.2024.8.09.0138|Mandado de Segurança Cível·TJGO·G16033785-81.2024.8.09.0162|Mandado de Segurança Cível·TJGO·G26065052-46.2024.8.09.0138|Mandado de Segurança Cível·TJGO·G11435936-98.2022.8.13.0000|Agravo de Instrumento·TJMG·G20129046-45.2005.8.13.0708|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJMG·G10129046-45.2005.8.13.0708|Embargos de Declaração Cível·TJMG·G20129046-45.2005.8.13.0708|Apelação Cível·TJMG·G20001692-58.2023.8.12.0021|Carta Precatória Cível·TJMS·G10851167-73.2024.8.12.0001|Procedimento Comum Cível·TJMS·G10801759-42.2022.8.12.0015|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJMS·G10805988-56.2024.8.12.0021|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJMS·G11025089-53.2022.8.11.0002|Recurso Inominado Cível·TJMT·G20008052-63.2018.8.11.0004|Apelação Cível·TJMT·G21002672-83.2018.8.11.0055|Recurso Inominado Cível·TJMT·G20002443-19.2016.8.11.0021|Apelação Cível·TJMT·G20013322-06.2019.8.16.0033|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJPR·G10004756-90.2018.8.19.0010|Procedimento Comum Cível·TJRJ·G10105401-14.2022.8.19.0001|Ação Civil Pública·TJRJ·G10180831-84.2013.8.19.0001|Recurso Especial·TJRJ·SUP5002328-56.2018.8.21.0087|Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública·TJRS·G10042516-30.2021.8.25.0001|Apelação Cível·TJSE·G20000269-32.2025.8.27.2719|Procedimento do Juizado Especial Cível·TJTO·G10000857-40.2024.8.27.2730|Procedimento Comum Cível·TJTO·G10003897-91.2023.8.27.2721|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJTO·G10004676-17.2016.8.27.2713|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública·TJTO·G10001064-78.2019.8.27.2709|Procedimento Comum Cível·TJTO·G1