Agravo em Recurso Especial 0800351-55.2019.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE INOCENCIA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

GUILHERME APARECIDO LEAL

CPF·Representa: Réu

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/06/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 287333/2025

02/04/2025, 16:51

Protocolizada Petição 287333/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2025

02/04/2025, 16:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025

01/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 01:27

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

28/03/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025

28/03/2025, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

27/03/2025, 08:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

27/03/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:06

Determinada a distribuição do feito

21/03/2025, 21:40

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/06/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 287333/2025

02/04/2025, 16:51

Protocolizada Petição 287333/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2025

02/04/2025, 16:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025

Documentos

-

•17/01/2025, 10:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/01/2025, 10:32

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legal

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01/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 01:27

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

28/03/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025

28/03/2025, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

27/03/2025, 08:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

27/03/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:06

Determinada a distribuição do feito

21/03/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

21/03/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/01/2025, 13:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/01/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

17/01/2025, 10:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/01/2025, 10:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/01/2025, 10:32

-

•17/01/2025, 10:32

-

•17/01/2025, 10:32

-

•17/01/2025, 10:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/01/2025, 10:33

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/03/2025, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2025, 11:00

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•02/04/2025, 16:51