Embargos de Declaração Cível 0800351-55.2019.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VULGO CIDO

Terceiro

MUNICIPIO DE INOCENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME APARECIDO LEAL

CPF·Representa: Réu

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

04/02/2021, 20:32

Arquivado Definitivamente

27/10/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 10:13

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 12:58

Juntada de Outros documentos

05/10/2020, 12:58

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 17:36

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/10/2020, 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/10/2020, 12:48

Juntada de Certidão

01/10/2020, 12:48

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 09:38

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 11:20

Todas as movimentações(43)

Recebidos os autos

04/02/2021, 20:32

Arquivado Definitivamente

27/10/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 10:13

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 12:58

Juntada de Outros documentos

05/10/2020, 12:58

Documentos

Despacho

•09/09/2020, 14:30

Acórdão

•29/09/2020, 11:20

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legal

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Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 17:36

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/10/2020, 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/10/2020, 12:48

Juntada de Certidão

01/10/2020, 12:48

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 09:38

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2020, 11:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/09/2020, 10:57

Conclusos para decisão

22/09/2020, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2020, 21:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2020, 12:45

Recebidos os autos

14/09/2020, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 18:44

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 14:36

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2020, 06:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2020, 06:46

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 06:45

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2020.

11/09/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 05:58

Juntada de Outros documentos

09/09/2020, 18:29

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 17:11

Expedição de Ofício.

09/09/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/09/2020, 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/09/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 14:30

Conclusos para decisão

09/09/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 10:25

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 09:26