Agravo em Recurso Especial 0813218-93.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Partes do Processo

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR LUIZ BRAGA

Representa: Autor

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI

Representa: Autor

CARINA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 16:54

Baixa Definitiva

27/11/2025, 14:51

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

27/11/2025, 14:50

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

27/11/2025, 14:49

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

24/11/2025, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2025, 12:35

Documento Digitalizado

02/04/2025, 12:24

Certidão

01/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:06

Certidão

23/02/2025, 01:19

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado

12/02/2025, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2025, 12:18

Certidão

12/02/2025, 09:06

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 16:54

Baixa Definitiva

27/11/2025, 14:51

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

27/11/2025, 14:50

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

27/11/2025, 14:49

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

24/11/2025, 09:21

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•07/02/2025, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2025, 12:35

Documento Digitalizado

02/04/2025, 12:24

Certidão

01/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:06

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12/02/2025, 12:18

Certidão

12/02/2025, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2025, 09:06

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

11/02/2025, 22:59

Certidão de Publicação - DJE

11/02/2025, 03:02

Publicação

11/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/02/2025, 13:49

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2025, 16:55

Outras Decisões

07/02/2025, 16:55

Conclusos para admissibilidade recursal

05/02/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 09:35

Certidão

02/02/2025, 01:06

Certidão

22/01/2025, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2025, 08:09

Certidão de Publicação - DJE

22/01/2025, 02:07

Certidão de Publicação - DJE

22/01/2025, 01:07

Publicação

22/01/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/01/2025, 15:39

Remessa à Imprensa Oficial

21/01/2025, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2025, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:07

Processo Dependente Iniciado

21/01/2025, 15:07